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STML e STAL reunem com o Governo para debater assuntos dos Sapadores Bombeiros - Reunião com o Secretário de Estado da Proteção Civil - Versão para impressão Enviar por E-mail
Terça, 06 Março 2018 16:15

RSB Logo RedondoNo passado dia 28 de Fevereiro, STML e STAL reuniram com o Srº Secretário do Estado da Proteção Civil (SEPC). Nesta reunião esteve igualmente presente um representante do Secretário do Estado da Administração Local. Diversos assuntos foram debatidos de maior importância para os Bombeiros Sapadores, destacando-se especialmente a necessidade de revisão das regras para a sua aposentação.


1. Aposentação dos bombeiros sapadores e municipais

É do conhecimento público que este é um dos principais problemas que importuna os operacionais do RSB, além de outros Corpos de Bombeiros Profissionais. Foi assim apresentado ao SEPC que revelou total desconhecimento de causa,

considerando que em nenhum momento este problema lhe foi comunicado por 'outros representantes' deste sector profissional.
Foi então proposto pelo STML que seja feita uma norma interpretativa na Lei de execução orçamental de 2018 , em que se esclareça que estes profissionais lhes deve ser aplicado os 36 anos de serviço para efeitos de aposentação, sem penalização alguma! Será assim este o caminho mais célere que solucione este problema, permitindo que nenhum Bombeiro seja injustamente penalizado no momento da aposentação.
Comprometeu-se o SEPC em apresentar este problema e a referida proposta do STML à Secretária do Estado da Administração Pública.

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16 de Março! Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública Versão para impressão Enviar por E-mail
Terça, 06 Março 2018 10:33

ManifestacaoNacional-FC 16Marco- Salários estagnados não permitem uma vida digna! -

 

O Orçamento do Estado para 2018 foi uma desilusão para a imensa maioria dos trabalhadores da administração pública. O descongelamento das progressões na carreira, além de inaceitavelmente faseado em 4 prestações, demonstrou claramente os efeitos de um pernicioso sistema de avaliação (SIADAP) que impede objetivamente a valorização e progressão profissional. A sua revogação torna-se, mais do que nunca, uma prioridade só possível alcançar com a luta organizada e determinada de todos.

O combate à precariedade nas várias administrações públicas tem demonstrado uma falta de seriedade do atual Governo face ao que apregoa e ao que na prática legisla. As deficiências da Lei criada nesse sentido apontam um horizonte difícil para muitos trabalhadores, que nos obrigará a uma intensa e afinada intervenção procurando a resolução de uma das chagas que mais afetam a nossa sociedade. Não baixamos os braços e lutaremos para que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

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STML reúne com a Junta de Freguesia da Penha de França - Regularização dos vínculos precários. Versão para impressão Enviar por E-mail
Segunda, 05 Março 2018 15:55

j f penha de francaA 12 de Janeiro último, o STML enviou ao Executivo da Junta um ofício solicitando informações sobre a regularização dos trabalhadores com vínculo precário face à Lei nº112/2017 que, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), passou a englobar as autarquias locais. Contudo, da Junta de Freguesia da Penha de França nenhuma resposta foi dada ao Sindicato.

Neste ofício, relembre-se, questionou-se se a Junta tinha enviado à DGAL (até 31.10.2017) a listagem dos postos de trabalho permanentes ocupados por trabalhadores com vínculo precário; quais os contratos que cessaram desde 01.01.2017 (independentemente dos motivos); qual o número de trabalhadores actuais com vínculo precário e se iria constituir Comissão (CAB), na qual o STML estaria disponível para integrar; além da necessidade temporal para a abertura de concurso, objetivando a integração dos trabalhadores em causa no respetivo Mapa de Pessoal.

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STML reúne com a Junta de Freguesia dos Olivais Versão para impressão Enviar por E-mail
Segunda, 05 Março 2018 10:02

Foto capa JF olivaisApós as eleições de Outubro passado, o STML solicitou ao novo Executivo eleito uma reunião de trabalho. A mesma teve lugar no passado dia 28 de Fevereiro com responsáveis vários da Junta. Face à ausência da Presidente Rute Lima, por motivos de força maior, o Sindicato reafirmou a importância em agendar uma data onde fosse possível a sua presença. À margem deste assunto, o STML informou dos problemas prioritários que urge dar resposta e que neste momento preocupam os trabalhadores. Assim,

 

1. Regularização dos vínculos precários

Da parte do Executivo foi-nos comunicado a abertura de concurso (limitado) no sentido de regularizar a situação laboral de 66 trabalhadores com vínculo precário. Referiram ainda que, até ao momento, concorreram 96 candidatos, assumindo-se a abertura para acolher mais casos desde que respeitem os imperativos legais implícitos ao processo de regularização extraordinária em curso (PREVPAP). Processo que será acompanhado de perto pelo STML.

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