O STML saúda os trabalhadores do Serviço de Controlo Integrado de Pragas (SCIP) que hoje, 15 de abril, assumiram com uma força imensa uma GREVE de 24 horas. A primeira GREVE específica deste subsetor de atividade da limpeza da higiene urbana do município de Lisboa, teve uma adesão na ordem dos 95%, revelando, sem margem para qualquer dúvida, a determinação dos trabalhadores em relação à luta pelas suas reivindicações.

Como acordado previamente entre STML e os trabalhadores do SCIP, neste dia de GREVE foi também marcado por uma concentração na Praça do Município onde foi aprovado por unanimidade uma Resolução, posteriormente entregue ao Assessor do Vice-Presidente da CML.

Referir ainda, que os conteúdos da referida Resolução, foram debatidos informalmente com o Presidente Carlos Moedas que recebeu os trabalhadores e Sindicato num primeiro momento. A Resolução pode ser consultada na íntegra, aqui.

A luta pela normalização dos horários de trabalho no SCIP e pelo reforço urgente no número de trabalhadores, entre operacionais e técnicos, irá continuar. Caberá ao Executivo municipal avaliar as respostas que de uma vez por todas corresponda às expectativas dos trabalhadores.

Por seu lado, o STML não deixará de representar este grupo de trabalhadores, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta!

A 26 de março e a 11 de abril, o STML reuniu com a DMHU para debater um conjunto de assuntos relacionados com a vida de quem trabalha neste importante setor de atividade. Também presentes numa, ou em ambas as reuniões, a Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH) e os responsáveis pelo Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS) e do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM). Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,

Mapa de Trabalho aos Feriados para 2024

A 26 de fevereiro foi rececionada no STML a proposta da DMHU para o Mapa de Trabalho aos Feriados deste ano. Da primeira análise do Sindicato, concluiu-se negativamente a vontade da DMHU em querer institucionalizar o trabalho na limpeza urbana nos 365 dias do ano, sete dias por semana, 24 horas por dia. Em suma, observou-se um enorme desrespeito pela vida dos trabalhadores, principalmente no seu direito ao descanso e à conciliação da sua vida profissional com a sua vida pessoal e familiar. No concreto, a proposta da DMHU procurou impor o trabalho normal ao domingo (trabalhadores do período diurno) e domingo para 2ªfeira (trabalhadores do período noturno), ignorando o facto de se tratar do dia de descanso obrigatório dos trabalhadores. Acresce sobre a discussão e definição do conceito de “serviços essenciais”, a tese alavancada implicitamente pela DMHU dos 100%, ou seja, todos os trabalhadores são necessários todos os dias do ano, algo que o STML recusou e recusa taxativamente!

As contrapropostas do STML foram comunicadas via ofício em inícios de março à DMHU, tendo-se realizado a 26 de março como referido uma reunião negocial sobre este tópico. A DMHU considerou algumas preocupações do Sindicato, tendo criado o termo “facultativo” [“serviços a serem assegurados sobretudo pelas Unidades de Higiene Urbana”], além do “não” com asterisco [não*], isto é, um dia de não-trabalho em que se executam atividades de higiene urbana indispensáveis.

Exige-se a atribuição do suplemento de insalubridade e penosidade (SIP)!

Há vários anos que os trabalhadores-eletricistas da autarquia, afetos às unidades orgânicas do DIEM (DEMIEM e DIP) e DEP da DMMC, têm vindo a lutar pela justa e pertinente atribuição do SIP, sustentando a sua reivindicação no facto de realizarem demasiadas vezes trabalhos em contextos de insalubridade, penosidade ou risco, que afetam potencialmente a sua saúde e integridade física.

A 10 de novembro do ano passado, este grupo de trabalhadores concentrou-se na Praça do Município para entregar ao Presidente da CML um abaixo-assinado onde exigiram a atribuição deste suplemento, altura em que o Presidente reafirmou a viva-voz, perante sindicato e trabalhadores, a sua vontade em ver este assunto bem resolvido. Contudo, na reunião com o Vice-Presidente no início deste ano, emergiram dúvidas e obstáculos à sua resolução favorável, o que motivou o STML a enviar ao Presidente da CML um Parecer Jurídico que enquadra legalmente a atribuição do SIP a estes trabalhadores.

Nos 50 Anos da Revolução do 25 de Abril!

Vem almoçar connosco!

No próximo dia 25 de Abril vamos comemorar os 50 anos da Revolução e o 47º Aniversário do nosso Sindicato, o STML, fundado a 6 de abril de 1977. Como há muito dizemos, também um Sindicato de Abril!

O almoço terá lugar nas instalações do Sindicato, na Rua de São Lázaro, nº66. Teremos uma churrascada de carnes diversas, além das primeiras sardinhas do ano. Em suma, tudo a que temos direito!

O custo por pessoa será de 5€ e as inscrições serão encerradas no dia 22 de Abril. Até lá, deverão contactar o Sindicato por telefone [218 885 435] ou por correio eletrónico [ Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ].

Findo o almoço, deslocar-nos-emos para o Marquês de Pombal onde terão início as comemorações populares do 25 de Abril com a manifestação pela Avenida da Liberdade até ao Rossio.

Nos 50 anos da Revolução, mais importante do que celebrar meia década de História, é defender o seu conteúdo, ou seja, as conquistas que Abril permitiu alavancar. Cumpra-se e faça-se cumprir a Constituição da República Portuguesa!

Contamos contigo! Inscreve-te e participa!