Executivo da Junta persiste em desvalorizar as reivindicações de quem trabalha! Não nos resta outra solução que não seja avançar na LUTA pelos nossos direitos!

A 9 de novembro, teve lugar a concentração dos trabalhadores junto à Sede da Junta, onde se exigiu o respeito pelo ACEP em vigor no que concerne a atribuição de um dia de descanso compensatório (folga) pelo trabalho realizado em dia-feriado; o pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias e a abertura de concurso público para regularizar a situação laboral dos dez (10) trabalhadores que hoje têm um vínculo precário, apesar de ocuparem um posto de trabalho de caráter permanente.

STML reúne com o Vereador responsável pelo Pelouro da Proteção Civil

Por solicitação do STML, teve lugar a 30 de novembro uma reunião com o Vereador Ângelo Pereira, responsável político pelo Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB). Também presentes o Comando do RSB e a Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH). Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,

Pagamento devido à escola de recruta do ano de 2022

Considerando que o STML continua atento ao cumprimento das obrigações por parte da entidade empregadora, exigiu-se o pagamento aos recrutas da escola de 2022, concretamente os dois últimos meses de exercício de função, os quais excederam o prazo estipulado de um (1) ano de formação obrigatória. Neste sentido, devem ser integralmente remunerados como sapadores bombeiros e não como estagiários. Da parte da CML, assumiu-se o compromisso em regularizar esta situação até ao fim deste mês de dezembro ou, caso não seja possível, no vencimento de janeiro. A autarquia irá deste modo repor o diferencial de remuneração de estagiário para o vencimento de sapador dos últimos dois meses com as devidas retificações nos subsídios e horas extraordinárias.

STML reúne com o Executivo

Por solicitação do Sindicato, teve lugar a 30 de novembro uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, representado na pessoa do seu Presidente Pedro Costa. Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,

Revisão e reequilíbrio dos setores de limpeza

Perante o processo negociado entre o STML e o Executivo, iniciado em junho deste ano, propositando encontrar os equilíbrios necessários sobre os setores de limpeza que, numa primeira fase gerou um conjunto de críticas por parte dos trabalhadores-cantoneiros, afirmou o Presidente da Junta que aguardam a entrada de três (3) novos trabalhadores para a higiene urbana que facilitará a correção em, pelo menos, seis setores, além de reajustes em mais dois. Este reforço de pessoal terá lugar, previsivelmente, durante a 2ª quinzena do mês de dezembro.

O STML referiu alguns problemas nos setores que compreendem a zona do Conselho de Ministros ou da Rua D. João V, na expetativa de serem solucionados com a entrada dos quatro trabalhadores-cantoneiros referidos. Por outro lado, o responsável pelo Pelouro da higiene urbana acrescentou que nos setores e zonas da freguesia com maior queda de folhas, a organização do trabalho pelos respetivos encarregados deve prever o reforço de meios mecânicos e humanos de forma a minimizar a sobrecarga de trabalho que naturalmente se associa nestas situações.

Considerando a necessidade de reforço da equipa da limpeza urbana, acrescentou que em inícios de 2024, preveem abrir novo concurso (para uma vaga), desta vez com reserva de recrutamento, para preencher a totalidade de vagas (27) no mapa de pessoal da Junta na categoria de cantoneiro de limpeza. Poderão ainda equacionar, se se justificar, o alargamento do número de vagas no mapa de pessoal.

STML reúne com Executivo

Durante o mês de outubro, os trabalhadores-cantoneiros da Freguesia da Penha de França subscreveram um abaixo-assinado onde exigiam respostas a três matérias, nomeadamente:

1. Respeito pelo ACEP em vigor, nomeadamente do seu nº.6 do Art.14 que determina a atribuição de um dia de descanso compensatório (folga) pelo trabalho realizado em dia-feriado;

2.  Pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias, considerando os retroativos a janeiro de 2021;

3.  Abertura de concurso público para admissão de trabalhadores na função de cantoneiro, regularizando por este processo os trabalhadores com contrato de prestação de serviços que, na prática, ocupam um posto de trabalho de caráter permanente.