Nos últimos meses e como resultado dos plenários e visitas realizados com os trabalhadores dos mais variados setores profissionais da Junta de Freguesia da Penha de França, foi possível concluir o respetivo Caderno Reivindicativo, apresentado pelo STML ao Executivo liderado pela Presidente Sofia Oliveira Dias no passado dia 23 de Junho.

Damos agora conta dos principais assuntos debatidos.

 Assim,

1. Sobre a resolução da situação laboral de todos os trabalhadores a recibos-verdes (CPS), o Executivo pondera a abertura de concursos públicos para admissão de pessoal apenas para depois das eleições de Outubro, caso o Governo não apresente entretanto uma solução mais célere.

2. Informaram que todos os trabalhadores têm acesso à Medicina do Trabalho da CML, face ao protocolo celebrado entre as duas autarquias.

REFORÇO DE PESSOAL: A URGÊNCIA EM ASSEGURAR UM EFETIVO MÍNIMO QUE GARANTA O SOCORRO!

Está prevista uma reunião com os vereadores das finanças e dos bombeiros para reiterarmos a exigência de ter um efetivo mínimo permanente de bombeiros, por forma a garantir um socorro cabal aos munícipes, assim como a segurança dos Bombeiros. O STML tem vindo a defender esta posição, levando inclusivamente, a 8ª Comissão Permanente – Segurança e Mobilidade, a efetuar recomendações ao executivo camarário, nesse sentido.

Além da carência de efetivos que o RSB tem neste momento, com situações de férias, licenças e formação, só é possível neste momento assegurar o serviço com um reforço dos turnos com elementos que se disponibilizem para trabalhar em período de folga, devidamente remunerado.

O Vereador afirmou a sua disponibilidade em aceitar uma proposta neste sentido, aguardando na altura o envio da mesma por parte do Sr. Comandante. Tudo faremos para que a vontade politica vá ao encontro das nossas pretensões.

Foi aprovada uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa em Maio último, proposta pelo Presidente da Junta da Freguesia da Estrela (PSD) e aprovada por todos os Partidos exceto o PCP que votou contra, sobre a possível alteração dos horários de trabalho da limpeza urbana da cidade prestada pelos serviços da remoção (DMHU) da CML.

Em torno de pretensos argumentos, mascara-se nesta recomendação a alteração da vida dos trabalhadores que hoje corporizam os serviços públicos municipais que asseguram a limpeza na cidade de Lisboa. Impor horários por turnos ou outra modalidade qualquer da organização do tempo de trabalho obriga a uma consulta prévia dos trabalhadores e do sindicato, o STML.

Considerando os problemas reportados nos últimos meses ao Sindicato pelos trabalhadores da limpeza urbana, realizou-se a 8 de Junho uma reunião com a Junta de Freguesia da Misericórdia representada pela responsável dos Recursos Humanos, a Dra. Ana Paula Pimentel e pelo Encarregado Geral deste setor, o Sr. João Carvalho. Damos conta dos assuntos debatidos. Assim,

Sobre o horário de trabalho das 16h00 às 22h00 – serviço 'Alerta'.

• Consubstanciando a sua excecionalidade e o regime de voluntariado associado, o STML questionou sobre o porquê de existir uma 'escala', sinónimo de obrigatoriedade. Obviamente, para o Sindicato, não se pode impor um horário de trabalho, instituindo-o, sem o que o mesmo seja debatido previamente com os trabalhadores. Só depois do processo estar concluído, se poderá falar num horário de trabalho oficial. A Junta ficou de enviar uma proposta que reponha a legalidade neste caso, respondendo paralelamente às necessidades do serviço da freguesia.

No que concerne ao espaço exíguo disponibilizado para as consultas da Medicina do Trabalho.

• Foi-nos informado o seu alargamento, perspetivando-se uma melhor organização das consultas no sentido de garantir a privacidade dos trabalhadores. Para depois das eleições de Outubro, equacionam ainda, iniciar intervenções na sede da Junta (nos pisos inferiores) que permitam acomodar estes serviços com outras condições.
• Transmitiram-nos também a implementação da Medicina Curativa, além da Preventiva, no sentido de responder às várias necessidades dos trabalhadores em termos médicos.
• Para o fim do ano, preveem renegociar o contrato com a empresa que presta o serviço da Medicina do Trabalho, alargando as atuais dimensões de oferta.

Consolidação de mobilidades.

• Foi-nos comunicado a consolidação de todos os processos de mobilidade existentes, quer na carreira de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior.
• Aos trabalhadores integrados no Mapa de Pessoal da Junta, ex-prestadores de serviços (falsos recibos-verdes), será equacionada a sua mobilidade para a carreira adequada em função das suas habilitações e competências.

O STML valoriza e reforça a ideia de uma disponibilidade positiva por parte da Junta da Misericórdia para a resolução dos problemas que afetam os seus trabalhadores, não deixando de continuar a acompanhar atentamente a realidade dos associados deste Sindicato, intervindo sempre que necessário e oportuno.
Unidos, informados e organizados, somos sempre mais fortes!

Se ainda não és sindicalizado, não esperes mais tempo. Junta-te ao STML!