- Pré-aviso de Greve das 13h00 às 21h00 para todos os trabalhadores da Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Empresas Municipais -

Na Câmara Municipal, Empresas Municipais e principalmente nas Juntas de Freguesia de Lisboa, o recurso a trabalhadores com vínculo precário tem sido nos últimos anos uma prática recorrente.

Referimo-nos aos Contratos a Termo, Recibos-Verdes ou Contratos de Emprego/Inserção (CEI), que atualmente envolvem um número cada vez mais elevado de trabalhadores. Todos são indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos onde estão integrados, mas exercem as suas funções com nenhuns ou poucos direitos laborais e menos proteção social.

O problema da precariedade afeta a vida de todos, começando pelo próprio trabalhador que nessa situação se encontra, mas também dos restantes que veem a sua união e capacidade reivindicativa diminuída. É por esse motivo indispensável criar laços de solidariedade, desconstruir o isolamento a que são sujeitos os trabalhadores com vínculo precário, dando força à denúncia pública e à luta que é importante continuar a realizar.

É com estes objetivos que pretendemos realizar a Tribuna Pública na Praça do Município, permitindo os depoimentos e o debate sobre um problema que hoje atinge proporções inaceitáveis. Os trabalhadores não podem ficar à espera indefinidamente! O seu processo de integração deve ser célere e o mais abrangente possível, para que cada posto de trabalho permanente seja ocupado por um trabalhador com um vínculo laboral estável e efetivo.

Foi assinado no passado dia 9 de março um acordo entre o STAL/STML e o C.A. da Gebalis que garante as 35 horas de trabalho semanais para todos os trabalhadores da Gebalis.

Esta deliberação da passagem para as 35 horas, decorre das negociações do Acordo de Empresa entre os dois Sindicatos e a Administração, em que, estando todo o clausulado relativo a horários de trabalho já fechado, se optou por avançar no imediato para a implementação das 35 horas, sem qualquer tipo de contrapartidas como bancos de horas ou adaptabilidade de horários. Este acordo terá efeitos práticos a partir de 1 de abril do corrente ano.

Trata-se indiscutivelmente de um grande avanço nos direitos dos trabalhadores, que vêm finalmente o seu horário de trabalho igualado ao da Administração Pública e da Câmara Municipal de Lisboa em particular.

Informamos também que a maior parte do clausulado da proposta de Acordo de Empresa já se encontra terminado. Contudo, ainda em negociação, continua a tabela salarial, as formas de progressão e as respetivas normas de transição.

Comemoramos em 2017 o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora a 8 de Março. Data determinada 107 anos depois da proclamação em Copenhaga por Clara Zetkin, revolucionária alemã.

Em Portugal, a emancipação da mulher no acesso e exercício dos direitos económicos, políticos e sociais só foi possível com a Revolução de Abril de 1974, marco histórico que permitiu garantir a todos os indivíduos, independentemente do sexo, um conjunto vasto de direitos, liberdades e garantias.

Da Constituição da República Portuguesa (CRP) que resultou deste marco histórico, destaca-se o Princípio da Igualdade (art.º13), ou o disposto sobre Família, Casamento e Filiação (art.º36), sobre o Direito ao Trabalho (artº.58), ou ainda sobre os Direitos dos Trabalhadores (art.º59), referindo a alínea b) do nº1 que «Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo (...), têm direito a organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar.» Acresce pela sua importância o enunciado na alínea c) do nº2, quando observa a «especial proteção do trabalho das mulheres durante a gravidez e após o parto (...).» Não desvalorizamos ainda o princípio referente à Família (artº.67) e à Paternidade e Maternidade (artº.68).

Se muito avançamos no plano da institucionalização dos direitos da mulher, enquanto cidadã, estudante, trabalhadora e mãe, muito falta ainda por percorrer até à igualdade plena que todos ambicionamos.

É neste sentido e com este projeto em mente que o STML irá promover o Dia Internacional da Mulher no Município de Lisboa com uma reunião geral para as respetivas trabalhadoras, com início às 09h30, no Teatro de São Luiz, na sala Jardim de Inverno, além da festa, iremos recordar e projetar a luta que se mantém oportuna e pertinente. Neste espaço bonito, iremos ouvir os Piloto Automático musical que muito terá para nos oferecer.

Aproveitamos também para apelar à participação na Manifestação Nacional das Mulheres, iniciativa subscrita pelo STML e promovida pelo MDM (Movimento Democrático das Mulheres), que se realizará no próximo dia 11 de Março, com concentração no Rossio 14h30.

Para o dia 8 de Março, todas as trabalhadoras do município de Lisboa – Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Empresas Municipais, terão dispensa ao abrigo da lei sindical das 08h30 às 13h00.

Dando continuidade ao processo iniciado a 19 de Setembro de 2016 com a entrega do Caderno Reivindicativo dos respetivos trabalhadores, o Sindicato reuniu com o Presidente Pedro Delgado Alves da Junta de Freguesia do Lumiar a 20 de Fevereiro

Dos assuntos debatidos, destaca-se o seguinte:

1. Sobre as instalações do Posto de Limpeza do Lumiar, o mesmo manter-se-á operacional até que seja encontrada uma solução definitiva que poderá passar pela construção de um novo equipamento. Esta solução será sempre articulada com a CML. Todavia, face aos problemas identificados foi já solicitado à EDP o reforço do quadro de energia, permitindo por esta aumentar a capacidade da caldeira, além de adquirir os secadores há muito reivindicados.

2. Está em vigor desde 1 de Janeiro de 2017 o Protocolo com a CML para o acesso dos trabalhadores da Junta do Lumiar aos serviços da Medicina do Trabalho da autarquia de Lisboa.