O STML reuniu a 16 de Fevereiro com a Presidente Margarida Martins e a Dra. Ana Santos. O objetivo desta reunião foi fazer o ponto de situação sobre os problemas inscritos no Caderno Reivindicativo dos trabalhadores desta Junta entregue a 16 de Novembro do ano passado.

Dos assuntos debatidos, regista-se o seguinte:

• Sobre a regularização dos trabalhadores com vínculo precário, a JF admite a possibilidade em alargar o número de vagas para os setores operacionais atualmente existente no Mapa de Pessoal, contudo não referindo ou demonstrando quando assumirá a decisão política de abrir concursos para admissão de pessoal. O STML relembrou ainda, que existem trabalhadores que nem contrato assinado têm, situação admitida pelo Executivo;

A Frente Comum reuniu, dia 13 de Fevereiro, com a Secretária de Estado da Administração Pública. Em cima da mesa estiveram assuntos como a defesa do direito à negociação Colectiva e exigência do fim da precariedade laboral na Administraçaõ Pública.

Apresentamos neste documento o resultado da reunão.

A 10 de Fevereiro o Sindicato reuniu com o Director Municipal da Cultura, Dr. Manuel Alves da Veiga, onde se procurou debater e esclarecer um conjunto de assuntos envolvendo os interesses dos trabalhadores sob sua alçada. Neste sentido, interessa reter desta reunião o seguinte:

a. Sobre a alienação já concretizada do Palácio dos Machadinhos, que integra hoje cerca de 120 pessoas, a transferência para novas instalações só sucederá a 17 de Junho de 2019. O STML relembrou a necessidade de articular e definir prévia e antecipadamente (com o Pelouro da Cultura e a DMRH) uma estratégia que minimize os constrangimentos deste futuro processo de mudança. Saber 'quando' é importante, mas interessa sobretudo perceber 'como e para onde' serão transferidos.

b. Estão em desenvolvimento as obras que procuram revitalizar as instalações do Alto da Eira, prevendo-se o seu término para Junho/Julho deste ano. Neste espaço serão reinstaladas algumas áreas de trabalho atualmente localizadas no Arquivo Municipal do Bairro da Liberdade. A sua efetiva concretização está prevista apenas para 2018.

No âmbito da Campanha contra a Precariedade que se desenvolve em Lisboa, por intermédio do STML, teve lugar uma Intervenção a 9 de Fevereiro em sessão de Assembleia de Freguesia da Junta da Estrela, onde se tem verificado um aumento exponencial de trabalhadores a recibos-verdes.

Do teor desta intervenção, sublinhamos que o recurso a este tipo de contratação não é uma inevitabilidade. Muitas outras Juntas de Freguesia, e até a Câmara Municipal de Lisboa, abriram concursos públicos para admissão de pessoal, valorizando o vínculo laboral estável e com Direitos através da celebração de um Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado.

A imensa maioria dos trabalhadores com vínculos precários desempenham tarefas indispensáveis, face ao que são hoje as responsabilidades da Junta perante a sua população. Ocupando postos de trabalho permanentes, cumprindo um horário fixo e sujeitos a uma ordem hierárquica.