No âmbito da Campanha contra a Precariedade entre os dias 13 e 19 de Dezembro, STML e STAL desenvolveram um conjunto de ações junto da população, comerciantes e trabalhadores com vista à denúncia de vínculos precários nas Juntas de Freguesia de Santa Clara, Benfica, Olivais, Estrela, Belém e Santa Maria Maior.

Porque nestas Juntas de Freguesia existem trabalhadores na corda bamba!

Trabalham todos os dias, cumprem horários de trabalho predefinidos e estão sujeitos às mesmas orientações superiores que os restantes, mas encontram-se numa relação diferente, mais negativa, insegura e instável.

Referimo-nos aos trabalhadores com vínculo precário – a recibos-verdes, em estágios profissionais, contratos a termo, ou sazonais, ou ainda ao abrigo dos contratos emprego-inserção.

Um vínculo precário = Uma vida a prazo!

Se já não bastasse estarem numa situação de fragilidade, os trabalhadores com vínculo precário são habitualmente chamados a fazer o trabalho que mais ninguém faz, sujeitos a constantes ameaças se não o fizerem, correndo o risco de perderem a sua fonte de rendimento que lhes permite, sempre mal, organizar e viver a sua vida!

Mais uma vez se demonstra que quando os trabalhadores estão conscientes e determinados na perseguição e luta pelas suas reivindicações, os resultados aparecem quase sempre inevitavelmente

Neste caso concreto, foi a firme posição dos trabalhadores da Garagem dos Olivais 3, manifestada no pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário prestado aos domingos, que levou à resolução dum problema que se arrastava há anos isto é, a inexistência de piquetes de apoio neste local de trabalho, sempre que existam viaturas a circular em serviço.

Deste modo a DMHU já está a assegurar a presença de encarregados operacionais na Garagem de Remoção de Olivais 3 (NOR) aos domingos. Nestes dias, a partir do próximo 18 de dezembro a DMHU assegura a existência de uma equipa de piquete, constituída por um condutor (CMPVE) e um assistente operacional do DRMM. A partir de 19 de dezembro próximo, a DMHU assegura a existência de uma equipa de piquete entre as 05.00 horas e as 07.00 horas de segunda a sábado, constituída por dois trabalhadores, afectos à área dos pneus.

Dando continuidade ao processo iniciado a 19 de Setembro com a entrega do Caderno Reivindicativo dos respetivos trabalhadores, o Sindicato reuniu com o Presidente Pedro Delgado Alves da Junta de Freguesia do Lumiar no passado dia 5 de Dezembro.

Dos assuntos debatidos, destaca-se o seguinte:

1. Sobre as instalações do Posto de Limpeza do Lumiar, o mesmo manter-se-á operacional até que seja encontrada uma solução definitiva que poderá passar pela construção de um novo equipamento. Esta solução será sempre articulada com a CML. Não está contudo definido, qualquer prazo neste sentido.

2. Sobre o Protocolo com a CML para o acesso dos trabalhadores aos serviços da Medicina do Trabalho, foi-nos garantido que em 2017 estará plenamente assumido.

Fruto da firme posição dos trabalhadores da Garagem de Olivais 3, manifestada no pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário prestado aos domingos, foi possível a resolução dum problema que se arrasta há anos, nomeadamente a existência de piquetes de apoio neste local de trabalho, sempre que existam viaturas a circular em serviço.

Devido à evolução do nível da prestação de serviços da Limpeza Urbana ao longo dos últimos anos, existem hoje, viaturas de remoção e de apoio à limpeza a laborar todos os dias da semana. Esta evolução da actividade de limpeza, não foi acompanhada pelos serviços de suporte necessários em caso de avaria ou acidente, principalmente ao domingo.

Sendo o motivo principal para a não existência destes piquetes a falta de pessoal nas oficinas, não podiam no entanto os trabalhadores afectos à garagem de remoção, em caso de avaria, ficarem bloqueados por tempo indeterminado na via pública, com os prejuízos inerentes para a CML.