Valorizar salários e rendimentos e repor direitos!

Os Sindicatos da Frente Comum, entre eles o STML, entregaram ao Governo a Proposta Reivindicativa Comum para 2024, documento que expressa as reivindicações de todos os trabalhadores da administração pública. Destaca-se naturalmente o aumento dos salários em 15% com um mínimo de 150€ para todos os trabalhadores.

A referida PRC/24 pode ser consultada aqui.

STML reúne com o Executivo

Os últimos meses foram marcados pelo processo de luta desenvolvido pelo STML com os trabalhadores-cantoneiros desta freguesia. Na base desta luta, que uniu de forma evidente a esmagadora maioria dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana, emergiram duas reivindicações concretas e transversais a todos, nomeadamente o pagamento durante 12 meses do Suplemento de Insalubridade e Penosidade (SIP), ou seja, incluindo o período de fériase e a atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado.

No âmbito deste processo reivindicativo, o Sindicato reuniu no passado 29 de setembro com o Executivo da Freguesia, representado pelo Vogal responsável pelas Finanças e Recursos Humanos. Após um ano de negociações com o STML, foi assumido finalmente pelo Executivo o pagamento do SIP durante 12 meses. Uma decisão sustentada na expetativa de um parecer favorável sobre esta matéria, prevendo-se neste sentido incluir a verba correspondente no Orçamento da Junta para 2024. O STML sugeriu ainda, que este direito seja definitivamente enquadrado em sede de ACEP.

Acresce no campo dos retroativos devidos, que serão os trabalhadores a decidir se pretendem o pagamento na totalidade ou parcialmente.

STML reúne com o Executivo

Face aos problemas que afetam os trabalhadores da Limpeza Urbana da Junta de Freguesia de Campolide, o STML solicitou uma reunião ao Presidente do respetivo Executivo de forma a obter respostas e soluções a esses mesmos problemas. A reunião teve lugar a 4 de outubro, contando também com a presença do Vogal dos Recursos Humanos. Dos assuntos abordados, sintetizamos o seguinte. Assim,

Descanso compensatório por trabalho em dia-feriado

O STML questionou o Executivo sobre o não comprimento do expresso em ACEP (celebrado entre o sindicato e a Junta de Freguesia) no que diz respeito ao descanso compensatório por trabalho prestad

o em dia-feriado, dado que a partir de junho verificou-se que não foram atribuídas as devidas folgas aos trabalhadores pelo trabalho nos dias considerados como feriados. O Executivo justificou esta realidade pelas dúvidas jurídicas que se prendem com a redação inscrita no ACEP. Contudo, mostraram abertura para rever a redação da cláusula em questão, resolvendo depois a atribuição das folgas devidas.

STML e STAL reúnem com o Conselho de Administração (CA)

No passado dia 25 de setembro, o CA da Gebalis reuniu com o STML e com o STAL, para apresentar os seus planos de políticas de recursos humanos para 2024. Desta apresentação, sintetizamos o seguinte:

• Foi apresentada uma proposta de aumentos dos salários para 2024.
  
  
• Até ao fim de 2025, a GEBALIS terá 271 trabalhadores, mais 61 profissionais desde 2021, na sua maioria para a DIL e DCP.
  
  
• Após quase cinco anos em instalações provisórias, a equipa do GIL do Bairro Padre Cruz irá fazer a mudança para um novo gabinete.