Após conhecimento da decisão da Junta de Freguesia das Avenidas Novas em contratar uma empresa privada para assumir parte da varredura e lavagem da freguesia;
Ponderando e analisando os problemas, limitações, soluções, riscos e potencialidades sobre o serviço público que prestam à população da Freguesia, mas também às populações do resto da cidade sempre que necessário;

Os trabalhadores afetos à limpeza urbana da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, reunidos em plenário convocado pelo STML no dia 30 de Outubro, aprovaram a resolução, apresentada na íntegra aqui!

Lisboa, 30 de Outubro de 2015

Hoje, dia 23 de Outubro, foi inaugurado um novo Centro de Psicologia da Câmara Municipal, depois das obras que ai tiveram lugar de ampliação e melhoramento, que o STML e os trabalhadores há muito tempo exigiam.

Perspetiva-se assim, não só melhorar as condições de trabalho e de resposta dos profissionais que ali exercem a sua atividade, mas também criar melhores condições de acolhimento e acompanhamento a todos os trabalhadores da CML que a estes serviços recorrem.

Estamos perante uma área de intervenção que, como todos reconhecemos, é essencial e determinante à qualidade de vida dos trabalhadores, não esquecendo contudo que integra um dos serviços mais depauperados desta autarquia, a Medicina e Sinistros de Trabalho, sob a direção do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS).

O STML há anos que vem reivindicando a melhoria destes serviços, seja pelo recurso a novas contratações de pessoal especializado (médicos, psicólogos, enfermeiros, etc...), seja pelo investimento na melhoria de condições de trabalho para quem atende e para quem, aqui, é atendido. Realidades obviamente indissociáveis.

Ontem, dia 22 de Outubro de 2015, na Reunião da Frente Comum - Sindicatos da Administração pública, foi aprovada por unanimidade a Proposta Reinvidicativa Comum para 2016.

Temas abordados:

I - Salários e Pensões;

II – Horários;

III – Férias e feriados;

IV – Emprego;

V – ADSE;

VI – Outras matérias.

Proposta Reinvindicativa Comum para 2016 , na íntegra, aqui:

"Nós, os trabalhadores da Administração Pública, ao reivindicarmos melhores condições de trabalho, a valorização das condições de exercício da nossa profissão e a dignificação profissional, defendemos, simultaneamente, os direitos de todos os cidadãos."

Tribunal Constitucional dá razão aos sindicatos da CGTP-IN, entre eles, o STML!

Resultado da luta dos sindicatos da CGTP-IN, STML e STAL sobre o desrespeito do Governo pela Constituição das República Portuguesa (CRP), no que concerne à sistemática violação do nº1 do artigo nº6 - princípio da autonomia local, foi publicado ontem, dia 7 de Outubro, o Acórdão nº 494/2015 do Tribunal Constitucional (TC), considerando inconstitucional  a prática deste executivo (ainda em funções), sobre a sua abusiva intromissão na contratação coletiva entre sindicatos e administração local.

Como foi denunciado na luta travada ao longo de todos estes meses por trabalhadores e sindicatos, o governo, através do Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP), tentou ilegalmente condicionar a autonomia do poder local, conquista maior da Revolução de Abril de 1974, não publicando os acordos celebrados livremente entre as autarquias e as estruturas representativas dos trabalhadores (ACEP).