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Apreciação da Proposta da Nova Orgânica dos Serviços da Câmara Municipal de Lisboa Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 11 Março 2015 09:56

Apreciação da Proposta da Nova Orgânica dos Serviços da Câmara Municipal de Lisboa

 

1 - Generalidade:

O regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais, mantém-se contido no DL. 305/2009 de 23/10, embora contingentado por limitações legais à criação dos cargos dirigentes.

1.1 - O direito de participação do STML:

Como no procedimento que levou à aprovação da Estrutura atualmente em vigor, o STML foi apenas convocado em reunião em que foi exposta a Proposta que foi enviada para conhecimento e pronúncia em prazo muito inferior ao mínimo legal, situação a que o STML reagiu, tendo sido alongado o prazo inicial, mesmo assim continuando inferior ao legalmente previsto.

O STML considera inaceitável que, num contexto temporal em que persistem notórias insuficiências de meios humanos para a prossecução das atividades e funções a que cumpre dar resposta aos munícipes, uma Proposta de Reorganização dos Serviços não assuma uma participação efetiva e objetiva com os representantes dos trabalhadores, tanto mais que irá, necessariamente, operar mudanças funcionais que vão implicar mudanças de trabalhadores intra e inter unidades orgânicas, com as consequentes perturbações nas relações de trabalho atuais.

Da parte do STML entende-se que uma participação concreta e efetiva dos trabalhadores e dos seus representantes, com os seus conhecimentos da realidade e com a sua experiência, só poderia contribuir para melhorar a organização dos serviços e consequentemente a prestação de funções e prossecução de atividade para o interesse público e para os munícipes.

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Dia Internacional da Mulher!! Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 27 Fevereiro 2015 15:40

Dia internacional da mulher reduzidonovo-1

 

Dispensa ao abrigo da  Lei 35/2014

Para as trabalhadoras do município de Lisboa – CML, Juntas de Freguesia e Empresas Municipais

haverá das 8h30 às 13h00, do dia 6 de Março.Todas ao Cinema São  Jorge!

 

 

Exigir e exercer os nossos direitos é a melhor garantia para a sua defesa e por isso é importante marcar presença neste dia que é o TEU, que é o NOSSO, o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora!

 

Ver o comunicado completo aqui!

 

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13 MARÇO - GREVE Nacional da Administração Pública Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 27 Fevereiro 2015 15:25

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Pré-aviso de greve 13 de Março aqui!

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7 Março - 15H00 - Campo das Cebolas - Restauradores Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 27 Fevereiro 2015 10:34

Cabecalho comunicado

 

É preciso dizer BASTA(!) à austeridade institucionalizada!

 

O país não avança e os portugueses regridem nas suas condições de vida a níveis sem precedentes no Portugal de Abril. Apesar dos discursos demagógicos do governo de Passos & Portas, já antecipando uma espécie de pré-campanha eleitoral, os sacrifícios mantêm-se para a imensa maioria dos trabalhadores portugueses.

A dita "recuperação económica" colide com a realidade que nos descreve o alastramento da pobreza e da exclusão social, mas também níveis inaceitáveis de desemprego, com a taxa real a situar-se nos 24,3%. Generaliza-se a precariedade e institui-se a política de baixos salários, que impede a construção de uma vida digna e estável a milhões de portugueses, em especial junto dos mais jovens, obrigados a emigrar na procura de perspetivas de vida negadas por este governo.

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