Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e Junta de Freguesia da Misericórdia assinam Acordo Coletivo de Empregador Publico (ACEP)

No passado dia 21 de janeiro, procedeu-se à assinatura do ACEP entre o STML e a Junta de Freguesia da Misericórdia, nas instalações desta.

Este acordo abrangerá os associados do STML, que trabalham nesta autarquia.

Entre outras matérias o ACEP é um instrumento fundamental para garantir a jornada de trabalho semanal de 35 horas. No momento em que é necessário afirmar a autonomia do poder local democrático, o STML exige do Governo, através do Secretário de Estado da Administração Pública a publicação de todos os ACEP livremente negociados e assinados entre as autarquias e os sindicatos.

A Direção do STML

STML reuniu dia 8 de Janeiro, com o comando do RSB na perspetiva de resolver problemas que se mantém do ano anterior e outros com que nos temos deparado no início deste ano, tais como:

Formação para efeitos de procedimentos concursais e mobilidade intercategorias:

Na sequência dos compromissos assumidos pelo vice-presidente e constantes na ata de reunião de 10 de dezembro, o Sr. Comandante informou-nos que no decorrer do mês de fevereiro estarão reunidas as condições para se dar inicio à referida formação;

Publicação da NEP que regulamenta algumas situações constantes no ACEEP do STML:

Fomos informados pelo Sr. Comandante que a NEP (Norma de execução Permanente), que irá regulamentar os dias suplementares de férias, previstos no ACEEP assinado com este sindicato, está em fase final de elaboração e a sua publicação estará para breve.

Em relação a outros assuntos como as trocas de serviço, fomos informados que estarão previstas no regulamento interno que está neste momento em discussão.

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE LISBOA

(STML)

ASSEMBLEIA GERAL

 CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto no Art.º 47º, alínea j) e Art.º 48º, alínea a), e do ponto 2 do Art.º 50º convoca-se a Assembleia Geral Ordinária do STML, para reunir na sua sede em Lisboa, no dia 7 de Janeiro de 2015 pelas 17H00, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

- Discussão e Aprovação do Plano de Atividades e Orçamento, para o ano de 2015, apresentados pela Direção do STML.

Lisboa, 22 e 23 de Dezembrode 2014

 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Libério Violante Domingues

Nota: A Proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2015, pode ser solicitado pelos sócios do STML, na sede do Sindicato, durante o horário normal de funcionamento, das 9H30 às 17H30.

De acordo com o que foi solicitado pelos bombeiros presentes no Comando no dia 2 de dezembro, o Departamento de Bombeiros do STML esteve reunido com a ANBP/SNBP, na sede destes, no dia 19 e esta decorreu com a normalidade que era espectável. O STML está de acordo com a existência dos problemas expressos no pré-aviso de greve e estamos de acordo que é urgente a sua resolução, mas também não pode deixar de ser dito que muitos outros estão resolvidos ou em fase de resolução após o processo negocial entre a CML e o STML, tais como:

1. Pagamento pelo desempenho nos postos superiores, (mobilidade intercategorias);
2. Cursos de promoção;
3. Pagamento do subsídio noturno nas horas extra;
4. Abertura de concurso de ingresso de 50 bombeiros, com reserva de recrutamento;
5. Previsão de entrega do novo fardamento aos bombeiros em fevereiro;
6. Foi aberto o concurso para aquisição de 850 EPIS que dignifiquem e uniformizem todos os bombeiros;
7. Sobre as prevenções ao serviço, o Vice-Presidente afirmou que iria falar com o Comandante no sentido que estas só sejam feitas após guarnecer devidamente as viaturas de socorro;
8. Foi lançado o concurso de 5 novas viaturas para o RSB;
9. Foi assinada no dia 10 na presença do STML a autorização de reparação de autoescadas.

A ANBP/SNBP resolveu unilateralmente encetar uma greve, sem a prévia reunião com o STML, pelo que foi comunicado à Direção da ANBP/SNBP que este sindicato, ainda se encontra em processo negocial com o executivo camarário.

Em suma, nesta altura muitos dos problemas existentes estão em fase de resolução ou em negociação, estando agendada uma nova reunião com o vice-presidente para início do próximo ano, pelo que somos da opinião que é inoportuno por parte do STML, qualquer ação de luta neste momento, podendo mesmo prejudicar as negociações em curso.

Ficou demonstrado pelo STML a vontade de manter o diálogo, ficando já agendada uma nova reunião, no decorrer do mês de Janeiro. Estaremos disponíveis para encetar as formas de luta conjunta que os bombeiros entendam ser as adequadas e em tempo oportuno, na eventualidade da não concretização dos compromissos assumidos e plasmados em atas de reunião, pela CML.