ULTRAJE!

A resposta do Governo PS, resultante da apresentação do Orçamento de Estado (OE), à Proposta Reivindicativa Comum da Frente Comum para 2010, é um ultraje aos trabalhadores da Administração Pública.

1. O congelamento dos salários, suplementos e subsídios, de que resulta a diminuição dos salários reais, quando a dinamização do mercado interno é fundamental para o desenvolvimento da economia nacional e quando, desde 2000, os trabalhadores da Administração Pública perderam, em média, 6% das suas remunerações é, só por si, uma provocação aos trabalhadores e uma obediência sem vergonha às ordens do capital e do grande patronato português.
   
   Mas o governo do PS – agora em minoria na Assembleia da República, mas com o apoio da restante direita parlamentar (PSD e CDS/PP), que já não pode fingir que está contra aquilo que deseja – não se fica por aqui…
   
   
2. Rasgando o compromisso assumido em matéria de aposentação – transição até 2015, na convergência com o regime geral (no retrocesso, portanto) – o governo PS quer aplicar já:
   • O agravamento da penalização anual da antecipação da aposentação de 4,5% para 6% (0,5% ao mês);
   • Retirada da possibilidade de reduzir a penalização de um ano por cada período de três, ou, de seis meses por cada ano que o tempo de serviço exceda a carreira completa em vigor no momento da aposentação.

Assim, o Governo do PS, em conluio com o PSD e o CDS/PP, atacam as condições de vida os trabalhadores da Administração Pública, quer enquanto estão no activo, quer quando se aposentam.

E o governo PS não dá qualquer resposta às restantes reivindicações apresentadas pela Frente Comum.

Os trabalhadores da Administração Pública não vão aceitar este insulto às suas condições de vida e à sua dignidade profissional.

Os trabalhadores da Administração Pública têm hoje ainda mais razões para manifestarem a sua indignação e revolta.

Por isso, vão fazer da Manifestação Nacional de 5 de Fevereiro uma grande jornada de protesto e luta contra os atentados aos seus direitos, que o governo do PS quer continuar – agora com o apoio expresso do PSD e CDS/PP – e por uma administração pública de qualidade ao serviço do povo português.

A luta contra a política reaccionária de direita vai continuar.

Os trabalhadores têm razão!