Greve: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011, das 13H00 às 20H00

No passado dia 28 de Junho, o governo PSD/CDS-PP apresentou o seu programa para os próximos 4 anos.

Desde logo foi notícia, como uma medida excepcional, a criação de um imposto especial de 50% sobre o subsídio de natal, que afectará mais de 3 milhões de trabalhadores!

O governo chefiado por Passos Coelho, ataca impiedosamente os rendimentos dos trabalhadores, roubando cerca de 850 milhões de euros, para logo a seguir beneficiar a banca, nomeadamente, através do despacho nº8770/2011 que decide a transferência de mil milhões de euros em garantias bancárias para quem compre o BPN, o tal banco que mais se assemelha a um poço sem fundo e onde já foram enterrados mais de 2 mil milhões de euros, dinheiro do erário público.

No plano mais geral e seguindo escrupulosamente as orientações da troika, FMI/BCE/UE, o governo prepara-se para destruir, sem apelo nem agravo, os serviços públicos, o direito à saúde, destruindo o Sistema Nacional de Saúde, o direito à educação, atacando a Escola Pública e o direito à protecção social, assaltando o Sistema Nacional de Segurança Social em beneficio das Companhias de Seguro privadas!

Condena ainda ao empobrecimento generalizado, a imensa maioria dos portugueses, através do aumento de impostos (aumento do IVA; transferência de bens essenciais de consumo e de primeira necessidade da taxa reduzida (6%) e intermédia (13%) para a taxa máxima do IVA; redução e extinção de benefícios e isenções fiscais no plano do IRS; aumento do IMI; aumento do Imposto Automóvel; aumento das taxas moderadoras) e da redução das remunerações, além de hipotecar a independência e soberania nacional, através da privatização de todas as empresas do Estado ou comparticipadas por este, evitando a entrada nos cofres públicos de importantes receitas na ordem dos milhares de milhões de euros.

Verificamos que o aumento do custo de vida que nos querem impor, não tem paralelo na história mais recente do nosso país. O governo de direita defende, como solução para a crise e para a qual os trabalhadores em nada contribuíram, única e exclusivamente, o ataque aos seus rendimentos e à sua qualidade de vida, à semelhança do que tem vindo a suceder ao longo das últimas três décadas.

Contudo, de forma cínica e hipócrita, continuam a afirmar que os sacrifícios estão e serão suportados por todos e de forma equitativa! Perguntamos, que tipo de sacrifícios são impostos à banca ou às grandes empresas? Obviamente, nem um único!

Para os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa, o futuro avizinha-se muito difícil. É por isso essencial, uma mobilização determinada no sentido de lutar e travar as intenções atrás referidas.

Recordamos medidas no concreto que querem implementar e que nos devem merecer uma atenção especial:

• Redução até 50% do valor do trabalho extraordinário! Trabalhar o mesmo número de horas (e até mais) e receber muito menos!

• Redução, por parte do Estado, de 30% das verbas para a ADSE além da diminuição das comparticipações em medicamentos e tratamentos. Destruição da ADSE, atacando um dos direitos fundamentais dos trabalhadores do Estado.

• Redução do custo com o pessoal das autarquias em 2%. Perspectiva-se objectivamente, despedimentos encapotados de funcionários públicos.

• Cessação de contratos na administração pública por mútuo acordo. Cria-se um mecanismo que privilegia a saída de trabalhadores, a bem ou a mal! Simultaneamente, esvaziam-se e desinveste-se nos serviços públicos e negam-se assim, direitos elementares às populações.

• Diminuição das verbas a transferir do Orçamento de Estado para as Câmaras Municipais, aprofundando o seu estrangulamento financeiro, com implicações directas no funcionamento dos serviços públicos municipais e na sistemática degradação das condições de trabalho de milhares de trabalhadores.

Na Câmara Municipal de Lisboa, o processo de reorganização de serviços continua numa aparente anarquia, agora a transferência de serviços nomeadamente para o Edifício Central do Campo Grande, o local de trabalho da autarquia com o maior número de trabalhadores e que se encontra há largos anos sobrelotado. Perspectiva-se assim, o agravamento dos problemas no contexto da saúde, higiene e segurança, além dos problemas relacionados com a inexistência de um refeitório, reivindicação já muito antiga do STML e dos trabalhadores do Edifício do Campo Grande e que tem agora, acrescida importância.

Mais de 1300 trabalhadores estão transitoriamente afectados ao Departamento de Recursos Humanos que, até fins de Agosto, se deverá proceder à sua reafectação. Num processo repleto de falhas, inconsistências e contradições, em grande parte, prejudiciais aos trabalhadores e funcionamento dos próprios serviços, é necessário denunciar todo o tipo de situações arbitrárias, injustas e discriminatórias que este processo possa revelar.

Num outro plano, o actual executivo quer contribuir para o avolumar do número de desempregados deste país. No Canil-Gatil são 9, os trabalhadores que podem ser despedidos, nas Unidades de Educação, são cerca de 40 trabalhadoras. Em ambas as situações, é necessário exigir a regularização imediata dos contratos de trabalho e impedir a generalização desta prática obscena. Não podemos aceitar que os trabalhadores do município sejam tratados como peças descartáveis, sempre que o executivo assim o entender.

Pelo exposto, aos problemas mais gerais devem ser conjugados os problemas específicos da Câmara Municipal de Lisboa! A denúncia e o combate determinado a todo este rol de injustiças, deve efectuar-se o mais urgentemente possível.

Assim o STML colocou um pré-aviso de greve para que, no dia 14 de Julho, no âmbito das acções de protesto que se realizarão em todos os distritos do país, os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa possam participar na manifestação organizada pela USL/CGTP-IN, que terá o seu local de concentração no Largo de Santos, pelas 14H30.

Não deixes que decidam o teu futuro por ti! Indigna-te e luta pelos teus direitos!

Só unidos e determinados poderemos inverter o rumo de mais e profundos sacrifícios

que nos querem impor.

O STML colocou um pré-aviso de greve das 13h00 às 20h00 do dia 14 de Julho.

Concentração às 14h30 no Largo de Santos.