21 de OUTUBRO de 2011

14H30 no Rossio

com deslocação para o Ministério das Finanças

(os trabalhadores têm dispensa ao abrigo da Lei nº 58/2008 das 13H00 às 18H00)

O STML apela a todos os trabalhadores do Município de Lisboa a participarem na acção de protesto que terá lugar no próximo dia 21 de Outubro.

Face aos inúmeros e graves problemas com que somos confrontados no âmbito da apresentação da Lei de Orçamento de Estado para 2012 da responsabilidade do actual governo, é imprescindível combater as medidas que nos querem impor, nomeadamente:

1. Novas reduções salariais, mantendo a medida que o anterior governo de José Sócrates implementou em Janeiro do corrente ano;

2. Roubo do subsídio de férias e do subsídio de natal a todos os trabalhadores que auferem mais de € 1.000,00 (mil euros) / mês;

3. Despedimentos encapotados, através das famigeradas rescisões amigáveis;

4. Redução do valor do trabalho extraordinário até 50%, obrigando os trabalhadores a laborar o mesmo ou mais e recebendo muito menos;

5. Diminuição do valor a ser pago aos trabalhadores em regime de mobilidade especial;

6. Esvaziamento da ADSE.

Se tal não bastasse, o governo estuda ainda, a possibilidade de implementar outras malfeitorias, concretamente, criar legislação que permita despedimentos directos ou a imposição da desregulamentação e adaptabilidade dos horários de trabalho.

Na Câmara Municipal de Lisboa, os problemas agravam-se com o mais nefasto processo de reestruturação de serviços de que há memória, além dos processos em curso em algumas empresas municipais.

Verificamos o total desrespeito pelos trabalhadores que durante anos serviram exemplarmente a cidade e a população de Lisboa, em que o caso dramático do despedimento de 50 trabalhadores oriundos do Canil-Gatil e dos Jardins de Infância ganha um significado escandaloso e inaceitável.

No âmbito da “bolsa de preferências”, centenas de trabalhadores vêem a sua vida profissional espezinhada, desvalorizada e desprezada com as evidentes repercussões na vida pessoal e familiar.

Constata-se a degradação de inúmeros locais de trabalho, sem as condições mínimas que respeitem a dignidade e os direitos dos trabalhadores, nomeadamente e entre outros exemplos, na falta de água quente ou por avarias nas caldeiras ou pela falta de pagamento da autarquia às entidades responsáveis. Verifica-se o atraso ou mesmo a paralisação na realização de obras urgentes em edifícios degradados sem o mínimo de condições de saúde, higiene e segurança ou na manutenção sem fim à vista, de trabalhadores em contentores, algo incompreensível e infame nos tempos actuais.

Verificamos a degradação de inúmeros serviços prestados à cidade e população de Lisboa além de serviços imprescindíveis ao funcionamento da própria Câmara Municipal, pela ausência de uma política de recursos humanos que dê uma resposta eficiente e célere às carências que actualmente se verificam. Faltam cozinheiras, motoristas, calceteiros, coveiros, electricistas, cantoneiros, jardineiros, auxiliares de acção educativa, apanhadores-tratadores de animas, administrativos, técnicos e técnicos superiores…

Há um total desrespeito pelo perfil funcional dos trabalhadores do município em que o caso dos Fiscais Municipais ganha contornos literalmente criminosos.

Coloca-se em risco a segurança de pessoas e bens da cidade de Lisboa com a vontade de implementar um horário de 5 turnos no Regimento de Sapadores Bombeiros que, a ser concretizado, diminuirá o número de efectivos dos socorros, implicando igualmente um atentado à integridade física dos próprios sapadores bombeiros.

Verificamos o corte cego e injustificado do descanso compensatório, no trabalho extraordinário, nos títulos de transportes públicos, compensações imprescindíveis à prestação dos alguns serviços públicos municipais e, simultânea e respectivamente, agravando as condições de vida de milhares de trabalhadores da autarquia.

Contudo, para passeios, festas, mordomias e benesses, o actual executivo não encontra qualquer problema de índole financeira! A titulo de exemplo, os 65 mil euros doados à Fundação Mário Soares, os 18 milhões de euros para um clube de futebol da cidade ou os 10 milhões de euros para um conjunto de empresas que, teoricamente, deveriam gerir e manter os jardins de Lisboa.

Por outro lado, é preciso denunciar a sistemática política de privatização do espaço público, isto é, a isenção do pagamento de taxas e licenças municipais a importantes empresas privadas, como o Continente, a Renault, a RedBull, etc, etc. A consequência imediata desta linha defendida pelo executivo camarário é a “fuga” de milhares de euros dos cofres da autarquia levando António Costa a referir publicamente, a diminuição de receitas e a necessidade de conter a despesa e, quem sabe, à necessidade de esvaziar e extinguir alguns serviços municipais. É uma vergonha o que actualmente se passa na Câmara e Município de Lisboa!

Assim, no próximo dia 21 de Outubro, vamos realizar e participar no Grande Plenário Nacional de Trabalhadores da Administração Pública, em defesa dos nossos direitos, de uma Administração Pública de qualidade ao serviço da população e contra esta política de guerra permanente aos trabalhadores e de desastre nacional.

PARTICIPA! NÃO CALES A TUA VOZ!

Os tempos que vivemos exigem uma resposta séria, firme e determinada!

Luta pelos teus direitos! Não deixes que te continuem a roubar!