O esvaziamento de serviços municipais e a colocação de milhares de trabalhadores

no regime de mobilidade especial e/ou geográfica?

Foi publicada no passado dia 8 de Novembro, a Lei nº 56/2012 que legaliza (mas não consuma ainda) o famigerado processo de reorganização administrativa da cidade de Lisboa.

O processo da autoria do PS/PSD de Lisboa obteve a concordância dos mesmos partidos com assento na Assembleia da República e, após vários episódios caricatos sobre os quais não iremos discorrer aqui, obteve o voto favorável do Presidente da República.

Esta lei visa vários objectivos, contudo, situar-nos-emos nas matérias de principal interesse para os trabalhadores e serviços municipais.

Após anos de persistência por parte deste sindicato, a CML, resolveu finalmente posicionar correctamente e pagar os respectivos retroactivos aos cerca de 200 trabalhadores que se encontravam nesta situação.

Como o STML sempre disse, os trabalhadores que em 2009 tinham sido avaliados com Excelente e Muito Bom, atingindo os 10 pontos necessários para a subida obrigatória de posição remuneratória, tinham todo o direito a essa actualização salarial desde Janeiro de 2010.

O STML tem reivindicado desde Março de 2012 o reconhecimento, por parte da CML, ao direito dos trabalhadores em receber o acréscimo de 25% por cada hora extraordinária efectuada no período nocturno. Neste sentido, foi apresentada há 8 meses atrás, uma proposta formal que consubstancia esta reivindicação.

Este foi um dos motivos que conduziu à realização da greve parcial de uma semana realizada em Junho, em que a maior parte dos objectivos foi alcançado. Contudo, esta reivindicação em concreto ficou para posterior análise da CML.

No dia 16 de Novembro de 2012, realizou-se uma reunião com a Vereadora dos Recursos Humanos e Finanças.