Após ter sido concretizada a luta dos trabalhadores da CML e das Juntas de Freguesia, no dia 12 de Junho foi aberto um processo negocial com a CML que visava a resolução imediata de alguns problemas e a calendarização de resposta a outros não concretizáveis no imediato.

Assim fruto destas negociações, fechadas na reunião entre o STML e a autarquia em 21 de Julho, ficou acordado que:

• Os trabalhadores a transferir para as juntas de freguesia na 2ª fase do processo de transferência de competências, serão apenas aqueles que se voluntariaram para o efeito, estando já colocados 88 trabalhadores nas juntas e estando ainda 50 por acertar a sua transferência, ficando assim concluído o processo sem que ocorra qualquer transferência de forma coerciva.
• No plano de admissões serão abertos, ainda este ano, procedimentos concursais para a admissão de 17 coveiros e 6 tratadores/apanhadores.
• No ano de 2015 serão abertos procedimentos para a admissão de eletricistas (10), CMPVP para a DLU e outras categorias em falta no DRMM, calceteiros, limpa coletores, e cozinheiras (neste caso a CML tentará ainda colmatar esta carência com o recurso à mobilidade interna na categoria).
• O suplemento nocturno sobre o trabalho extra realizado neste período, a partir de 10 de Junho, será pago a todos os trabalhadores.
• As férias vencidas, acumuladas e não gozadas dos trabalhadores que transitaram para as JF serão pagas pela CML.
• As folgas acumuladas pelos trabalhadores que transitaram para as JF, serão comunicadas pela CML às juntas, e negociada a efetivação do gozo das mesmas.
• Será pago aos trabalhadores acidentados e com doenças profissionais desde Janeiro de 2013 a média de trabalho extraordinário dos últimos 12 meses até final de Agosto 2014.
• Aos CMPVP será dada a formação CAM logo que esteja concluído o processo que está em fase de adjudicação.
• Será emitida Declaração de Fundos Disponíveis em Agosto 2014 para a aquisição de botas de inverno para a remoção.
• Serão identificadas as necessidades prementes de fardamentos e EPI's com vista à sua aquisição faseada até final deste ano.

Estas são, entre outras, soluções para resolver o problema da baixa natalidade com que estamos a ser confrontados em Portugal.

18 LINHAS DE FORÇA PARA UMA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA NATALIDADE

1. Promoção do emprego com direitos, nos sectores privado, público e empresarial do Estado, através da dinamização do sector produtivo nacional, do investimento público e privado e do reforço dos serviços públicos, com a manutenção e criação de novos postos de trabalho, salvaguardando o princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento no acesso ao trabalho e na progressão das carreiras profissionais.

2. Aumento dos salários em geral e a passagem imediata do Salário Mínimo Nacional para 515 euros.

3. Defesa do direito à contratação colectiva enquanto elemento de harmonização social no progresso, para garantir e promover o combate à discriminação, a defesa e a elevação dos direitos.
Neste quadro exige-se a retirada da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e da Tabela Única de Rendimentos e de Suplementos na Administração Pública, assim como das propostas de revisão do Código do Trabalho, cujo objectivo visa a destruição da contratação colectiva e a redução da retribuição.

É cada vez mais claro para os trabalhadores e o povo que esta situação tem origem na política de direita imposta por sucessivos governos nas últimas três décadas e meia, assente na privatização e desmantelamento de empresas e sectores básicos da nossa economia, na ofensiva contra os trabalhadores e os seus direitos, numa crescente alienação dos interesses nacionais a favor dos grupos económicos e do capital financeiro internacional e na submissão do país às ingerências das instâncias estrangeiras, particularmente aos directórios da UE.

Resolução completa aqui.

CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO!
AFIRMAR OS VALORES DE ABRIL NO FUTURO DE PORTUGAL!

Oficio Circular n.º 148/14
INF/SM/Lisboa, 07.07.2014

A CGTP-IN apela a todas as estruturas sindicais que individualmente subscrevam o manifesto contra o despedimento colectivo/selectivo em curso no "Diário de Notícias", "Jornal de Notícias", "Notícias Magazine", TSF, Global Imagens e em "O Jogo".

No documento, disponível para subscrição no endereço http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT74087 sob o título «Pela liberdade e pela democracia», sublinha-se que a "democracia faz-se com uma comunicação social livre" e que a "liberdade constrói-se com uma comunicação social plural", pelo que "quarenta anos depois do 25 de Abril, num momento em que a crise social e económica atinge com inusitada violência os portugueses, não é possível aceitar de braços cruzados que a Controlinveste desfira mais um golpe" no sector com o despedimento colectivo de 140 trabalhadores.

A petição resulta dos plenários de trabalhadores realizados em Lisboa e no Porto, que decidiram igualmente promover uma vigília na hoje, segunda-feira, 7, a partir das 18.30h, junto ao Edifício "Diário de Notícias" (Avenida da Liberdade, ao Marquês) em Lisboa, onde uma delegação da CGTP-IN estará presente, e junto ao Edifício "Jornal de Notícias" (Rua de Gonçalo Cristóvão) no Porto.

Saudações sindicais

A Comissão Executiva do
Conselho Nacional da CGTP-IN
Deolinda Machado

Dist:: MSU/CN/IT