Sobre as folgas acumuladas e ainda não gozadas

Quando se concluiu o processo de transferência da CML para as Juntas de Freguesia, muitos foram os trabalhadores que transitaram com um número considerável de folgas acumuladas. Este facto deveu-se, exclusivamente, à política seguida na Câmara Municipal no que concerne à justificação da "conveniência de serviço", principalmente nos setores operacionais da limpeza urbana.

Apesar de legalmente os trabalhadores serem impelidos a gozar a folga correspondente ao trabalho em dia de descanso obrigatório (ao domingo) nos três dias seguintes, a carência de pessoal que durante anos se fez sentir neste setor profissional, impôs, quase naturalmente, a acumulação de folgas como prática recorrente e sempre justificada pela "necessidade de serviço", salvaguardando assim a realização das várias tarefas implícitas à limpeza urbana da cidade.

A CGTP-IN saúda a reposição dos quatro feriados retirados pelo anterior Governo PSD/CDS. Esta decisão só foi possível pela alteração da relação de forças na Assembleia da República e a efectivação dos compromissos eleitorais assumidos pelos partidos políticos, que hoje, têm a maioria de deputados.

Este é o resultado de quatro anos de acção persistente dos trabalhadores dos sectores público, privado e empresarial do Estado, traduzida em inúmeras greves ao trabalho nos dias feriado agora repostos e da resistência às falsas inevitabilidades que sustentaram o memorando da troika e o famigerado Acordo assumido pelo Governo anterior, as confederações patronais e a UGT na Concertação Social. Uma luta que contou com o apoio da generalidade da população e que foi indissociável do combate a outras medidas que redundaram na generalização do empobrecimento e no aumento da exploração.