ACEP celebrado em 2014 entre o STML e a CML! Versão para impressão
Sexta, 16 Novembro 2018 13:52

- Finalmente reposta a justiça! -ACEP NA CML

 

Majoração dos dias de férias é considerada em termos anuais como sempre o STML exigiu!

 

Há vários meses a esta parte que o STML tem insistido com a CML, e com a Direcção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH) em particular, sobre a interpretação da majoração dos dias de férias pela avaliação.

Matéria inscrita e acordada no Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), celebrado em 2014 por este sindicato com a CML. Sublinha-se no universo do município de Lisboa, ter sido o único sindicato que desde o primeiro momento considerou ser esta uma matéria de interesse e importância para os trabalhadores.


Relembre-se que a proposta inicial de ACEP do STML, passava pela atribuição de 3 dias de férias, independentemente da menção de 'adequado', 'relevante' ou 'excelente'. O único critério passava por ser uma avaliação positiva. Contudo, resultado do processo negocial e concretamente da vontade do Executivo municipal ficou acordado a atribuição de 3 dias de férias com avaliação 'excelente', 2 dias de férias por avaliação 'relevante' e 1 dia de férias por avaliação 'adequada'.

Após a celebração do ACEP, o STML, e os trabalhadores em especial, foram confrontados com a interpretação da CML/DMRH em torno da aplicação do clausulado sobre a majoração. Consideraram que a mesma deveria estar associada ao ciclo avaliativo do siadap (bienal), passando os dias de férias correspondentes serem, também, atribuídos de dois em dois anos.


Esta interpretação mereceu do STML um forte repúdio e uma imediata contestação! Não foi com este 'espírito' que se celebrou o ACEP em 2014! O direito a férias dos trabalhadores e o seu usufruto, é anual e não de dois em dois anos! Também a atribuição dos pontos pelo siadap (1, 2 ou 3) é anual...

Após vários meses de discussão e negociação, assumiu finalmente a CML (na reunião com o STML a 4 de outubro) repor a justiça, dando razão ao defendido por este Sindicato. Neste sentido, comprometeu-se a DMRH informar todas as orgânicas da autarquia sobre a necessidade em atribuir aos seus respetivos trabalhadores os devidos dias de férias em relação aos anos de 2015 e 2016 (excelente=3 dias; relevante=2 dias; adequado=1 dia). Informação, como foi percetível, materializada esta semana.


Por último, relembramos que o STML procura renegociar o ACEP em vigor com a CML (celebrado em 2014), objetivando reintroduzir a proposta que aponta 3 dias de férias com avaliação positiva (independentemente de se tratar de 'excelente', 'relevante' ou 'adequado'). Referir que o Executivo municipal já conhece a proposta do Sindicato, tendo-se comprometido em realizar uma primeira reunião para debater esta matéria o mais urgentemente possível.


Informados e bem esclarecidos, melhor defendemos os nossos direitos e expetativas.
STML, o nosso, o Teu Sindicato!

 

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