Regulamentação do Suplemento de Risco, Insalubridade e Penosidade!

20 de Março, às 10h00 na Rua Braancamp

Em conjunto com o STAL, o STML apela à participação na concentração nacional convocada para 20 de março, com posterior deslocação para a Assembleia da República, dirigida a todos os trabalhadores das autarquias de norte a sul do país.

Neste dia, exigimos o que sucessivos governos têm recusado até agora: a regulamentação e atualização do suplemento de risco, insalubridade e penosidade (RIP).

Na realidade das freguesias de Lisboa, muitos são os trabalhadores que apesar de desempenharem as mesmas funções, são tratados de forma desigual, nomeadamente na atividade da higiene urbana. Para muitos executivos de junta, parecem existir cantoneiros de primeira e outros de segunda. É esta realidade que queremos transformar, indo de encontro ao reivindicado há largos anos por sindicato e trabalhadores.

Após a celebração do Acordo de Empresa (AE), em 2017, e depois da realização durante 2018 de diversas reuniões com a administração da empresa, de plenários de trabalhadores e de diversas acções de luta e protesto, finalmente foi possível alcançar a correcta integração de todos os trabalhadores na tabela salarial. Vingou, assim, a contabilização do tempo de antiguidade de acordo com a interpretação sempre defendida pelo STML e STAL da Cláusula 94.ª do AE.

A lógica dos quatro anos, defendida pelo Conselho de Administração (CA) da Gebalis, não prevaleceu. Ambos os sindicatos sempre afirmaram que a posição do CA contrariava o espírito de boa-fé que sempre pautou o caminho negocial percorrido, acabando por penalizar os trabalhadores.

Realizou-se a 1 de Março, no Complexo Municipal dos Olivais, um plenário promovido por STML e STAL dirigido aos trabalhadores - CMPVE - afectos ao Núcleo de Remoção dos Olivais (NOR-Garagem de Remoção dos Olivais 3).

O propósito deste plenário passou por entregar aos responsáveis hierárquicos da Direcção Municipal de Higiene Urbana (DMHU), o abaixo-assinado que recolheu a concordância de cerca de 72% dos trabalhadores (172 assinaturas), onde se contesta a passagem funcional e orgânica do NOR para a alçada do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM).

Uma delegação composta por Dirigentes e Delegados sindicais de ambos os Sindicatos foi recebida pela Directora Municipal da DMHU, pelo Director do DRMM e pela Directora do Departamento de Higiene Urbana (DHU). Foram referidos pela Delegação representativa dos trabalhadores, uma vez mais, os argumentos que contrariam a decisão unilateral e sem fundamento assumida pela DMHU. Uma decisão que pode e deve ser o mais rapidamente revertida.

Reunião Magna das Mulheres Trabalhadoras do Município de Lisboa

Cinema São Jorge, das 9h30 às 12h00

(dispensa ao abrigo da lei, das 8h30 às 13h00)

A data que relembra a luta das mulheres trabalhadoras teve origem em 1910, resultado da intervenção da Clara Zetkin, revolucionária alemã.

Passados 109 anos da proclamação fundadora, muito há ainda por conquistar no campo da igualdade de facto, entre mulheres e homens. Nas dimensões dos direitos, liberdades e garantias das mulheres trabalhadoras, e apesar do positivamente já alcançado, continuamos a ter um longo e duro caminho pela frente.