Sobre as razões em torno da alteração dos horários de trabalho e a mudança para o Centro Operacional de Remoção (COR):

A CML apresentou uma proposta de alteração de horários de trabalho para a Remoção, posteriormente debatida com todos os trabalhadores em plenários realizados pelo STML. Foi a opinião maioritária dos trabalhadores – contrária a qualquer alteração no período noturno - que o Sindicato comunicou à CML/DMHU na reunião a 9 de maio. Após acesa discussão, a CML decidiu não avançar com a sua proposta. O STML fez assim vingar a sua posição, conseguindo que a vontade dos trabalhadores fosse respeitada.

A mudança para o COR, envolve apenas cantoneiros dos atuais Postos de Limpeza. Em momento algum, os condutores de máquinas pesadas e veículos especiais (CMPVE) estiveram equacionados em qualquer processo de mudança de instalações.

Sobre o pagamento de suplementos remuneratórios nos subsídios de férias e de natal:

Tendo sido questionados por vários trabalhadores associados sobre esta matéria, depois de confirmação do nosso gabinete jurídico, informamos:

Face às imposições da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei nº 35/2014), sobre o subsídio de férias, diz concretamente no seu Art.º152, o trabalhador tem direito a um subsídio de férias de valor igual a um mês de remuneração base mensal, que deve ser pago por inteiro no mês de junho de cada ano.

Também na mesma Lei (35/2014) sobre o subsídio de natal no Artº 151, é dito: o trabalhador tem direito a um subsídio de Natal de valor igual a um mês de remuneração base mensal, que deve ser pago no mês de novembro de cada ano.

O regime das remunerações dos trabalhadores em Funções Públicas é diferente do regime dos trabalhadores do sector privado, ou mesmo do sector empresarial do Estado ou Municipal.

No atual processo de transformação a que está a ser sujeita a Limpeza Urbana/Remoção, razões não nos faltarão para lutar se a CML/DMHU não respeitar os direitos e os interesses dos trabalhadores. Contudo, a luta e as formas de luta priorizadas, sejam elas quais forem, devem ser decididas em função da realidade concreta, com bases sólidas e consequentes. Nas práticas da demagogia e do populismo, o STML não se revê.

A 'luta pela luta', ou a luta inconsequente que conduz os trabalhadores para 'becos sem saída', além de alimentar a desunião e a desconfiança, não podem ser posturas que o STML assuma.

Unidos e informados, somos e seremos sempre mais fortes!

Com o nosso, o Teu Sindicato! Sindicaliza-te no STML!