- Novo ACEP celebrado com a Junta de Freguesia -

Em novembro de 2018, o STML solicitou ao Executivo da Junta de Alvalade a abertura do processo de renegociação do Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP). O objetivo passou por melhorar os conteúdos do acordo em vigor, repondo e alcançando mais direitos para os trabalhadores.

Da parte do Sindicato, entre outras propostas, destacam-se as seguintes:

• Atribuição de três dias de férias via avaliação positiva (SIADAP);
• Descanso compensatório pelo trabalho realizado em dias feriado;
• Alargamento dos dias de nojo aos familiares de 3ºgrau;
• Atribuição do dia de aniversário e da tolerância de Carnaval.

Após várias reuniões de negociação [a 26 de novembro e 21 de dezembro de 2018, a 11 de janeiro e 28 de março de 2019], foi possível finalmente alcançar o consenso em relação a algumas das matérias-chave avançadas pelo STML.

Neste sentido, o novo ACEP celebrado com o Executivo no dia 3 de julho de 2019, prevê a atribuição de três (3) dias de férias a todos os trabalhadores com avaliação positiva (adequado, relevante ou excelente), institucionalização da tolerância no dia de Carnaval e no dia 24 de dezembro, além da atribuição de um (1) dia de luto, no caso do óbito de parentes em linha colateral de 3.º grau (tio/a, sobrinho/a).

Sublinhamos a reposição dos três dias férias, usurpados na anterior legislatura (pelo Governo PSD/CDS-PP), enquanto medida mais positiva. Porém o STML, integrado na Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), não deixará de exigir ao atual Governo (PS/António Costa) a consagração em lei dos 25 dias de férias para todos os trabalhadores do Estado. Trata-se de uma questão de elementar justiça da qual não abdicamos!

O STML continuará a intervir, com a força e a confiança dos trabalhadores da Junta de Alvalade que no Sindicato depositaram a sua confiança, tendo sempre como propósito imediato, a defesa dos seus direitos, interesses e expetativas.

Unidos e organizados, somos e seremos sempre mais fortes.

Sindicaliza-te no nosso, no Teu Sindicato, o STML!