- STML reúne com o Executivo -

A 9 de outubro e a 5 de novembro, o STML reuniu com o Executivo Municipal. Na primeira reunião, com o Vice-Presidente da autarquia, também incluindo os dirigentes da Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), debateram-se assuntos relacionados com a política orçamental e mapa de pessoal para 2020.

Na reunião deste mês, novamente com o Vice-Presidente, agora acompanhado pelo Vereador responsável pela Higiene Urbana e Proteção Civil, também dos dirigentes da DMRH e da Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU), abordaram-se vários temas, dos quais destacamos:

A - Regularização extraordinária de trabalhadores com vínculos precários (PREVPAP)

• Dos 30 processos concursais aprovados a 9 de maio em reunião de câmara, 29 foram já abertos, faltando apenas o concurso para enfermeiro.
• Prevê-se que no fim de dezembro, inícios de janeiro, todos os trabalhadores considerados aptos a integrar o mapa de pessoal do município, e tenham formalizado a respetiva candidatura, assinem o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Sobre novos trabalhadores a recibos-verdes, o Sindicato relembrou a realidade existente no Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), onde laboram 4 técnicos superiores (de formação diversa e com avença de 12 meses) que interessa considerar e regularizar em conformidade, coerente com a lógica de que a um posto de trabalho permanente, deve corresponder um vínculo de trabalho efetivo. A CML afirmou que na carreira de engenheiro de proteção civil, está previsto para o próximo ano a abertura de respetivo processo concursal.

B – Avaliação de Desempenho (SIADAP) e progressões na carreira

• Em 2018, refere o Executivo, progrediram cerca de 4 mil trabalhadores.
• No presente ano, estima-se que perto de 2 mil trabalhadores estejam em condições de progredir, apesar do processo formal de apuramento dos pontos atribuídos via avaliação esteja, em algumas direções municipais, moroso.
• Neste momento já procederam à progressão, com os devidos efeitos remuneratórios, cerca de 673 casos.
• Em inícios de 2020, serão concluídos os processos a todos os trabalhadores da CML em condições de progressão (10 pontos), considerando os retroativos a janeiro de 2019.
• Sobre reclamações e pedidos de ponderação curricular, tendo realizado uma primeira análise, procedem neste momento às devidas retificações, informando oportuna e individualmente os trabalhadores em questão. Processo que deverá estar concluído até fins deste ano.
• Avaliam a eleição de uma Comissão Paritária (CP) única para a CML. Assunto que deverá merecer uma reunião própria com o STML de forma a debater possibilidades e especificidades setoriais que não deverão ser desvalorizadas. Referir que na DMRH existem atualmente 77 pedidos dirigidos às respetivas Comissões Paritárias (de um total de 18 CP em funcionamento).

C – Mobilidades intercarreiras e intercategorias

• Foram finalmente concluídos os 31 processos iniciados em janeiro de 2018. Apontam, em relação aos trabalhadores que ficaram fora das vagas existentes, a possibilidade da sua entrada em mobilidade no período máximo até 18 meses.
• Foram já abertos 7 novos procedimentos correspondentes às necessidades de serviço consideradas em 2019.
• O mesmo se verificará em 2020, tendo sempre como referência as carências dos serviços e as funções de facto exercidas pelos trabalhadores.

D – Concursos de Promoção

• Desenvolve-se neste momento os procedimentos relativos às carreiras de fiscalização e de guarda-florestal.
• Até fins de novembro, iniciar-se-á o procedimento relativo à carreira de informática.

E – Concursos Externos para contratação de pessoal

• Estão abertos, neste momento, 16 concursos externos. Contudo, face a problemas relacionados com o INA (incapacidade em proceder aos exames de avaliação psicológica), a CML foi obrigada a recorrer à contratação externa para solucionar este impasse. Durante o mês de novembro, os concursos retomarão os seus trâmites normais.
• Até fim de 2019, afirmam estar em condições de abrir mais 5 concursos, nas seguintes carreiras/áreas:
  • Assistente Técnico/Educação;
  • Técnico Superior/Educação;
  • Técnico Superior de Economia, Finanças e Gestão;
  • Técnico Superior de Comunicação Social;
  • Sapador Bombeiro.

F – Alteração de Horários de Trabalho

• O STML relembrou a necessidade de rever os horários de trabalho da Biblioteca Palácio Galveias. Afirmou a DMRH ter estado desatenta sobre este assunto, o que justificará uma nova reunião para debater e encontrar os possíveis consensos.
• Frisou igualmente o Sindicato, a necessidade de uniformizar os horários de trabalho na limpeza urbana, concretamente no NAGE (antigo SAL). Ficou a DMHU, em conjunto com a DMRH, de avaliar esta proposta.

G – Profissões de Desgaste Rápido

O Sindicato criticou o facto do grupo de trabalho STML/CML, constituído por iniciativa do Sindicato em 2016, ter feito a sua última reunião em junho de 2017. Assumiu a DMRH uma nova reunião para o próximo mês de dezembro. Relembramos que o objetivo final será enviar uma proposta conjunta à Assembleia da República para que se proceda à devida regulamentação legislativa sobre um assunto de enorme sensibilidade para os trabalhadores da CML, nomeadamente dos setores operacionais.

H – Mudança de instalações e problemas nos locais de trabalho da autarquia

• No Complexo Municipal dos Olivais 2, o STML alertou para o horário do posto médico, insuficiente face às necessidades, reais ou expectáveis, dos trabalhadores.
• Também neste local de trabalho, foi apontada as deficiências na construção do COR, principalmente pela ausência de espaço para encarregados e administrativos.
• Sobre a mudança de instalações dos Julgados de Paz, finalmente encontrada uma solução num edifício localizado na baixa-pombalina. O Sindicato não deixou de alertar para o facto de se perspetivar a divisão deste serviço por dois pisos, problema acrescido por não serem contínuos (1º e 4º pisos).
• A partir de novembro será feito, finalmente, o pagamento com retroativos à data da mudança para as atuais instalações, do subsídio de transporte aos trabalhadores dos armazéns municipais do Prior Velho (antigo Figo Maduro).
• Sobre o SMPC, localizado no Monsanto, referiu o Vereador responsável por esta área, um projeto de obras em desenvolvimento, face à degradação do atual edificado. Associa-se igualmente um processo de reestruturação dos serviços da Proteção Civil, do qual dará conhecimento ao sindicato no próximo mês de janeiro.
• O STML criticou a demora na resolução de inúmeros problemas em várias instalações municipais, intervenções que na maior parte dos casos dependem da Direção Municipal de Manutenção e Conservação (DMMC, ex-DMPO). O Vice-Presidente ficou de avaliar e descortinar as razões que motivam ausências ou respostas tardias a matérias que influem em grande medida nas condições de trabalho e, diretamente, na maior ou menor qualidade do serviço público municipal que deve ser prestado à cidade e população de Lisboa. Por solicitação do STML, ficou de se agendar uma reunião com a referida direção municipal.

I – Celebração de novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Foram alcançados os necessários consensos sobre algumas das propostas que motivou o STML a solicitar a renegociação do ACEP em vigor, concretamente a atribuição de mais 3 dias de férias com avaliação positiva, contrapropondo a CML que estes dias sejam atribuídos a todos os trabalhadores sem falta injustificadas no ano anterior. A expetativa do Sindicato é que, em dezembro, estejam reunidas as condições para a sua celebração formal.

Informados e esclarecidos, somos mais consequentes!

Dá mais força ao nosso, ao Teu Sindicato! Sindicaliza-te no STML!