STML reúne com o Executivo

O STML reuniu a 8 de fevereiro com o Executivo da Junta de Freguesia de Alcântara, representado pelo seu Presidente Davide Amado.

Negociação de um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Após um longo período de reivindicações por parte do STML e dos trabalhadores desta freguesia, foi assumido finalmente pelo Executivo o processo negocial para a celebração de um ACEP. Relembramos que o ACEP proposto pelo STML, permite a reposição de alguns direitos aos trabalhadores retirados durante o período da troika (Governo PSD/CDS), como os dias de férias, nomeadamente mais três (3) dias através de uma avaliação de desempenho positiva via SIADAP; ou ainda a normalização do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado. Também assumido no futuro ACEP, o pagamento do Suplemento de Insalubridade e Penosidade durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias dos trabalhadores.

Neste sentido, e valorizando desde já a posição do Executivo da Freguesia de Alcântara, o STML comprometeu-se a enviar formalmente a sua proposta de ACEP para uma análise mais detalhada da parte da Junta, com todas as matérias referidas, entre outras. Da parte do Presidente Davide Amado, assumiu-se a disponibilidade para assinar este importante instrumento de regulação coletiva durante o primeiro trimestre de 2024.

Avaliação de Desempenho (SIADAP)

Foi referido pelo Executivo que a avaliação do biénio 2021/2022 está concluída e que nos vencimentos de janeiro já foram incluídas as alterações de posição remuneratória, incluindo o decorrente do “acelerador de carreiras”, isto é, mudança de posição remuneratória com 6 pontos via avaliação de desempenho.

Instalações e Condições de Trabalho

O STML alertou o Presidente da Junta de Alcântara para o problema do pavimento (terra batida) à entrada do Posto de Limpeza, tendo informado o responsável máximo do Executivo que aguardam autorização da CML para avançar com a repavimentação.

Pelo referido, o STML irá aguardar agora por uma nova reunião com o Presidente do Executivo durante o primeiro trimestre de 2024, no intuito de concluir positivamente o processo negocial supramencionado. Em termos mais amplos, o Sindicato não deixará de acompanhar os problemas e as reivindicações dos trabalhadores da Freguesia de Alcântara, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta, sempre que necessário.

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