"Estamos perante uma medida injusta, imoral e, na nossa opinião, inconstitucional", afirmou Arménio Carlos em declarações à Lusa.
De acordo com o secretário-geral da CGTP, a decisão do Governo encarna "uma nova ofensiva contra os trabalhadores e os reformados" e o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) constitui "a imposição de um novo imposto que, a concretizar-se, se iria traduzir numa redução ainda mais significativa do poder de compra com todas as consequências para as famílias e, particularmente para a procura interna".
O Governo anunciou na quinta-feira, a seguir à reunião do Conselho de Ministros, que vai alargar a base de incidência da CES e aumentar as contribuições dos beneficiários da ADSE, como forma de compensar o chumbo do Tribunal Constitucional relativo às medidas de convergência das pensões.
Admitindo ser necessário fazer cortes nos custos, Arménio Carlos defendeu que isso não pode ser feito à custa da despesa social.
Os cortes "têm de ser feitos na despesa supérflua, naquilo que são as gorduras do Estado", referiu, nomeando como exemplos "as parcerias público-privadas (PPP), os [contratos] 'swap' e os juros da dívida, que levam todos os anos mais de 8 mil milhões de euros".
Por isso, concluiu, a CGTP vai "mobiliza os trabalhadores para contestar e derrotar" as medidas.

A Inter-Reformados Lisboa e a FARPIL vão realizar o Cante das Janeiras ao Primeiro-Ministro no dia 6 de Janeiro às 15h, frente à Residência Oficial (Rua Borges Carneiro, em Lisboa).

Vamos, desta forma simbólica, demonstrar o repúdio dos Reformados pela política desastrosa seguida por um Governo suportado por uma maioria sem legitimidade e por um Presidente que abdicou do seu papel na defesa do Povo e da Constituição da República.

A VIDA E A LUTA CONTINUAM!

Conforme havíamos anunciado, realizou-se hoje, no Largo de Camões, uma sessão do Tribunal Popular para julgamento do Governo e Presidente da República, pelas malfeitorias praticadas contra os trabalhadores reformados.

Tratou-se de uma encenação levada a cabo pela Inter-Reformados/CGTP e pelo MURPI inserida na Semana de Luta promovida pela CGTP.

O julgamento, ao qual acorreram numerosos populares, terminou com a leitura da sentença, acolhida com júbilo pelas vítimas presentes, e que passamos a transcrever:

“Foi dado como amplamente provado que este Governo, aqui representado pelos arguidos Passos e Portas, lançou o povo no empobrecimento e na miséria, atirou os jovens para o desemprego e os velhos para o desespero, vendeu ao desbarato o património público, entre outras malfeitorias.

Declaro-o culpado de todos os crimes de que foi acusado.

Como tal, será imediatamente demitido e deverão ser convocadas novas eleições.

E porque este Tribunal é magnânimo, deverão ser mantidos em liberdade. Ser-lhes-á oferecida uma última oportunidade de se redimirem, com um trabalho honesto para a comunidade, e com direito ao salário mínimo nacional, mas longe dos cofres do estado e dos bolsos dos contribuintes.

- Quanto ao Presidente da República, pelo desrespeito que revelou por este Tribunal e pela Constituição e pela sua conivência nesta política de desgraça que apadrinha, é condenado a colocar-se imediatamente ao lado do Povo e a assumir as funções de garante do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, com a dignidade que o cargo exige e que não tem sabido respeitar. Caso reincida na sua atitude, deverá ser constituído arguido em novo processo-crime.”

Ver reportagem da CMTV em http://videos.sapo.pt/oFO6cPjZBd7o6JyOj26K.

TRIBUNAL POPULAR DE REFORMADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE PORTUGAL CONTINENTAL E REGIÕES AUTÓNOMAS

O GOVERNO E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO BANCO DOS RÉUS

JULGAMENTO NO DIA 17 DE DEZEMBRO, ÀS 15H00

PRAÇA LUÍS DE CAMÕES - LISBOA

Ver Comunicado

A Inter-Reformados/CGTP-IN apela à participação, no dia 26 de Novembro, dia de votaçã final do Orçamento de Estado/2014, nas diversas acções promovidas pela CGTP-IN em todo o país, para protestar e rejeitar este orçamento e estas políticas.

Ver o tarjeta na íntegra aqui

APELO DA COMISSÃO DE REFORMADOS DO STML

A Comissão de Reformados do STML, interpretando o sentimento de profunda preocupação e revolta que sentem os trabalhadores aposentados da Câmara Municipal de Lisboa, perante a grave ofensiva levada a cabo por este Governo, apela a todos os reformados para que manifestem ativamente esse descontentamento, participando no próximo 26 de Novembro,

no DIA NACIONAL DE INDIGNAÇÃO, PROTESTO E LUTA!

Esta importante jornada organizada pela CGTP culminará, em Lisboa, com uma Concentração frente à Assembleia da República, às 10H30, no dia da votação final do Orçamento de Estado para 2014, que pretende intensificar o roubo aos trabalhadores e reformados em geral e, muito em especial, a nós, aposentados da Administração Pública. Com o assalto fiscal dirigido, nos últimos anos, contra quem trabalha e contra quem trabalhou, empurraram-nos para o empobrecimento e a tantos dos nossos filhos para o sub-emprego e o desemprego. Trouxeram sofrimento e dor a muitos lares, e a incerteza no dia de amanhã.