No dia 18 de Janeiro realizou-se junto à residência oficial do 1º Ministro o Plenário Nacional de activistas, dirigentes e delegados sindicais da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

O STML esteve presente através dos seus delegados e dirigentes sindicais, enquanto estrutura filiada da CGTP-IN e, igualmente da Frente Comum.

O plenário nacional teve um grande objectivo, nomeadamente, a denúncia das políticas e medidas do governo que atingem particularmente os trabalhadores da administração pública, através do roubo dos salários e a retirada de direitos. Relembramos, que a medida injusta e ilegal da redução salarial, foi já alvo por parte de inúmeros sindicatos da Frente Comum, onde se inclui o STML, da entrega de providências cautelares. Será igualmente exigido a inconstitucionalidade desta decisão, da única e exclusiva responsabilidade do governo PS (D), junto do Tribunal Constitucional.

O plenário foi concluído às 16h30! (Pensávamos nós!)

Contudo, no momento em que todos os presentes se dirigiam para os seus carros, para as suas casas, para os seus afazeres, o corpo de intervenção da PSP que se encontrava no local, numa postura incompreensível, intolerante e roçando posturas fascizantes que fizeram lembrar a polícia política no tempo da ditadura, a PIDE, proibiu o normal abandono daquele local pelas dezenas de homens e mulheres que lá se encontravam.

Activistas sindicais, dirigentes e delegados do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores e do STML, concentraram-se no dia 17 de Janeiro nos Paços do Concelho.

O objectivo imediato desta concentração foi a denúncia da perseguição a dois delegados sindicais afectos à Divisão de Matas da autarquia de Lisboa.

Recordamos que ambos os delegados sindicais, João Robalo e Nuno Nunes, têm sido desde 2009 sistematicamente perseguidos, intimidados e chantageados pelas respectivas chefias, através de processos disciplinares e ameaças. Consideramos que esta situação é inaceitável e inconciliável com o actual regime democrático, conquistado com o 25 de Abril de 1974.

O clima persecutório tem decorrido com impunidade e com a conivência dos responsáveis do Departamento de Ambiente e Espaços Verdes, da Direcção Municipal do Ambiente Urbano, do vereador responsável, Sá Fernandes e do próprio presidente do executivo da CML, apesar das inúmeras diligências desenvolvidas pelas estruturas sindicais no sentido da resolução deste grave problema.

Nos termos do disposto no artigo 47º, alínea j) e artigo 48º, alínea a), e do ponto 2 do artigo 50º convoca-se a Assembleia Geral Ordinária do STML para reunir na sua sede em Lisboa, no dia 27 de Janeiro de 2011 pelas 17:00 horas, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Discussão e Aprovação do Plano de Acção e Orçamento para o ano de 2011, apresentados pela Direcção do STML

Nota: A proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2011 pode ser solicitada pelos sócios do STML na sede do Sindicato durante o horário normal de funcionamento, das 9:30 às 17:30 horas.

No dia 13 de Janeiro os trabalhadores do Departamento da Cultura afectos aos Museus e Galerias municipais e os trabalhadores do Departamento de Saneamento, Brigada de Colectores paralisaram o trabalho numa acção de protesto contra o processo de reorganização dos serviços municipais da responsabilidade do actual executivo.

À porta das instalações da Brigada de Colectores, os trabalhadores efectuaram um plenário e deslocaram-se até Xabregas distribuindo um documento à população onde se denuncia os efeitos nefastos da possível venda do saneamento da cidade à EPAL.

A venda deste importante serviço público municipal não serve, nem os interesses dos trabalhadores, nem os interesses da população e da própria cidade de Lisboa.