STML reúne com o Executivo

Por solicitação do Sindicato, realizou-se a 1 de março uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, representado pelo seu Presidente Pedro Costa. Também presentes os responsáveis da Junta pelos recursos humanos, finanças e higiene urbana. Dos assuntos debatidos, destacam-se os seguintes.

Pagamento do Suplemento de Insalubridade e Penosidade (SIP) no período de férias, além dos retroativos de 2021 e 2022

No seguimento de conversas anteriores, o STML relembrou a reivindicação que passa pelo pagamento do SIP no período de férias. O Executivo afirmou desconhecer o enquadramento legal que suporta esta pretensão, ficando o Sindicato de enviar a fundamentação que permite e justifica este pagamento. Relembrou-se ainda que esta situação já se encontra normalizada em várias autarquias da cidade, como na Câmara Municipal ou nas Juntas de Santa Maria Maior, Marvila e Avenidas Novas. Afirmou o Presidente de Campo de Ourique que não colocará qualquer entrave às pretensões dos trabalhadores, desde que esteja enquadrada legalmente.

Sobre este suplemento, o STML referiu ainda a importância em atualizar os valores pagos aos encarregados operacionais, passando do atual nível mínimo (3,36€) para o nível médio (4,09€). Da parte do Executivo não houve disponibilidade neste sentido.

STML reúne com o Executivo

Por solicitação do Sindicato, realizou-se a 27 de fevereiro uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de Alvalade, representado pelo seu Presidente José Lopes. Também presente o Vogal responsável pelos Recursos Humanos. Dos assuntos debatidos, destacam-se os seguintes.

Pagamento do Suplemento de Insalubridade e Penosidade (SIP) no período de férias, além dos retroativos de 2021 e 2022

Na última reunião com o STML, ficou o Executivo de fazer a cabimentação das verbas no Orçamento para 2023 que suportasse o pagamento do SIP no período de férias. Contudo, na reunião de 27 de fevereiro, sustentado num parecer jurídico, afirma o Executivo que este pagamento é ilegal. O STML discordou naturalmente desta opinião, contrapondo a realidade de outras freguesias e da Câmara Municipal de Lisboa (CML) que já procedem ao pagamento do SIP nos termos reivindicados. Neste sentido, o Sindicato enviou ao Presidente da Junta toda a documentação que suporta este assunto, incluindo a ata celebrada com a CML em maio de 2022, assumindo-se o compromisso de abordar novamente esta matéria numa próxima reunião.

O dia 8 de março é um marco fundamental da luta pela emancipação das mulheres trabalhadoras. Foi neste dia que em 1857, as operárias têxteis norte-americanas saíram à rua exigindo melhores condições de trabalho e direitos iguais aos homens. Aliás, do fim do século XIX ao início do século XX, multiplicaram-se por inúmeros países as lutas por melhores condições de trabalho e de vida das mulheres trabalhadoras, muitas vezes barbaramente reprimidas pelas forças policiais. Neste contexto, por intermédio da revolucionária alemã Clara Zetkin, é proposto em 1910 na Conferência Internacional de Copenhaga, que o 8 de março passasse a ser considerado como o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora.

O 8 de Março assumiu, desde então, o marco simbólico de um processo de luta que ainda hoje mantém a sua atualidade e se desenvolve com a força de quem trabalha.

Perante a impossibilidade que está a ser criada em várias orgânicas do município ao não permitir aos trabalhadores a marcação dos dias de férias a que têm direito, pelo menos 25 dias (22 dias + 3 dias via ACEP/avaliação de desempenho), o STML disponibiliza uma minuta que poderá ser preenchida pelos trabalhadores interessados. Depois de preenchida, deverá ser enviada ao Presidente da CML, com conhecimento à DMRH e ao STML. O que se exige acima de tudo é o respeito pelo ACEP celebrado com o STML.

A respectiva minuta pode ser obtida aqui.

Com o nosso, o Teu Sindicato, somos sempre mais fortes.

Sindicaliza-te no STML!