Exige-se a atribuição do suplemento de insalubridade e penosidade (SIP)!

Há vários anos que os trabalhadores-eletricistas da autarquia, afetos às unidades orgânicas do DIEM (DEMIEM e DIP) e DEP da DMMC, têm vindo a lutar pela justa e pertinente atribuição do SIP, sustentando a sua reivindicação no facto de realizarem demasiadas vezes trabalhos em contextos de insalubridade, penosidade ou risco, que afetam potencialmente a sua saúde e integridade física.

A 10 de novembro do ano passado, este grupo de trabalhadores concentrou-se na Praça do Município para entregar ao Presidente da CML um abaixo-assinado onde exigiram a atribuição deste suplemento, altura em que o Presidente reafirmou a viva-voz, perante sindicato e trabalhadores, a sua vontade em ver este assunto bem resolvido. Contudo, na reunião com o Vice-Presidente no início deste ano, emergiram dúvidas e obstáculos à sua resolução favorável, o que motivou o STML a enviar ao Presidente da CML um Parecer Jurídico que enquadra legalmente a atribuição do SIP a estes trabalhadores.

Nos 50 Anos da Revolução do 25 de Abril!

Vem almoçar connosco!

No próximo dia 25 de Abril vamos comemorar os 50 anos da Revolução e o 47º Aniversário do nosso Sindicato, o STML, fundado a 6 de abril de 1977. Como há muito dizemos, também um Sindicato de Abril!

O almoço terá lugar nas instalações do Sindicato, na Rua de São Lázaro, nº66. Teremos uma churrascada de carnes diversas, além das primeiras sardinhas do ano. Em suma, tudo a que temos direito!

O custo por pessoa será de 5€ e as inscrições serão encerradas no dia 22 de Abril. Até lá, deverão contactar o Sindicato por telefone [218 885 435] ou por correio eletrónico [ Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ].

Findo o almoço, deslocar-nos-emos para o Marquês de Pombal onde terão início as comemorações populares do 25 de Abril com a manifestação pela Avenida da Liberdade até ao Rossio.

Nos 50 anos da Revolução, mais importante do que celebrar meia década de História, é defender o seu conteúdo, ou seja, as conquistas que Abril permitiu alavancar. Cumpra-se e faça-se cumprir a Constituição da República Portuguesa!

Contamos contigo! Inscreve-te e participa!

A 4 de abril o STML celebrou com a Junta de Freguesia de Campo de Ourique uma 'adenda' ao Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) em vigor, que consolida para o futuro o suplemento de insalubridade e penosidade (SIP) sobre 12 meses, isto é, incluindo o período de férias dos trabalhadores.

Relembramos que em resultado das negociações entre o Sindicato e o Presidente Pedro Costa, em novembro de 2023 ficou assumido politicamente pela Junta de Campo de Ourique o pagamento do SIP no período de férias dos trabalhadores, com retroativos a janeiro desse ano. Esta decisão política tem agora reflexo no ACEP, garantindo para o futuro este direito.

O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da Freguesia de Campo de Ourique, defendendo os seus direitos e as suas expectativas.

Com confiança avançamos!

Dá mais força ao Teu Sindicato!

Sindicaliza-te no STML.

Novo ACEP celebrado com o Executivo alarga Direitos!

A 3 de abril o STML e o Executivo da Junta de Freguesia dos Olivais assinaram uma revisão do Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP). Depois de vários meses de negociação, foi finalmente possível com este novo ACEP, alcançar e institucionalizar novos direitos para os trabalhadores desta Junta de Freguesia.

Neste novo Acordo destacamos os direitos conquistados e consolidados para o futuro. Neste sentido,

• Atribuição a todos os trabalhadores de três (3) de férias com avaliação positiva (via SIADAP). A atribuição e gozo destes dias terá efeitos já no corrente ano de 2024;

• Pagamento dos suplementos de caráter permanente sobre 12 meses, nomeadamente o suplemento noturno e o suplemento de insalubridade e penosidade, com efeitos retroativos a 2021. A Presidente da Junta assumiu o compromisso em avançar com o pagamento destes retroativos assim que existir disponibilidade financeira;

• Atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado.