Em defesa das reivindicações dos trabalhadores da limpeza urbana!

Perante a postura incompreensível dos responsáveis políticos da Freguesia da Penha de França em relação às reivindicações dos trabalhadores-cantoneiros, mais do que justas, legítimas e, acima de tudo, perfeitamente enquadradas em termos legais, o STML decidiu intervir na sessão da Assembleia de Freguesia que se realizou a 20 de dezembro.

Para conhecer na íntegra a intervenção realizada pelo Presidente do STML, consultar aqui. 

Em Janeiro, o Sindicato irá avaliar com os trabalhadores as formas de luta que se considerem oportunas no objectivo de alcançar respostas às suas reivindicações, ou seja, o cumprimento do ACEP em vigor, celebrado entre a Junta de Freguesia e o STML em 2018, nomeadamente o nº.6 do Art.14 que estabelece o descanso compensatório pelo trabalho em dia-feriado. Por outro, o pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade sobre 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias dos trabalhadores.

Depois das ações de luta de 9 de novembro e 13 de dezembro, que envolveu a imensa maioria dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana desta freguesia, a única certeza que o Executivo do PS/LIVRE da Penha de França pode ter, é que os trabalhadores e o seu Sindicato, o STML, não irão baixar os braços! A luta irá continuar inevitavelmente!

STML entrega reivindicações dos trabalhadores nos Paços do Concelho

Nos últimos dois meses, o STML dinamizou dois abaixo-assinados, um mais localizado ao Complexo Municipal dos Olivais e, um segundo mais geral envolvendo todos os trabalhadores da autarquia. Ambos os abaixo-assinados foram entregues nos Paços do Concelho a 15 de dezembro.

O primeiro abaixo-assinado sintetiza uma reivindicação muito específica dos trabalhadores do Complexo Municipal dos Olivais que exigem a reposição de uma Caixa MB neste local de trabalho. Obteve, por sua parte, a concordância de mais de trezentos e trinta trabalhadores, ou seja, dois terços da realidade laboral deste Complexo Municipal.

Executivo da Junta persiste em desvalorizar as reivindicações de quem trabalha! Não nos resta outra solução que não seja avançar na LUTA pelos nossos direitos!

A 9 de novembro, teve lugar a concentração dos trabalhadores junto à Sede da Junta, onde se exigiu o respeito pelo ACEP em vigor no que concerne a atribuição de um dia de descanso compensatório (folga) pelo trabalho realizado em dia-feriado; o pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias e a abertura de concurso público para regularizar a situação laboral dos dez (10) trabalhadores que hoje têm um vínculo precário, apesar de ocuparem um posto de trabalho de caráter permanente.

STML reúne com o Vereador responsável pelo Pelouro da Proteção Civil

Por solicitação do STML, teve lugar a 30 de novembro uma reunião com o Vereador Ângelo Pereira, responsável político pelo Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB). Também presentes o Comando do RSB e a Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH). Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,

Pagamento devido à escola de recruta do ano de 2022

Considerando que o STML continua atento ao cumprimento das obrigações por parte da entidade empregadora, exigiu-se o pagamento aos recrutas da escola de 2022, concretamente os dois últimos meses de exercício de função, os quais excederam o prazo estipulado de um (1) ano de formação obrigatória. Neste sentido, devem ser integralmente remunerados como sapadores bombeiros e não como estagiários. Da parte da CML, assumiu-se o compromisso em regularizar esta situação até ao fim deste mês de dezembro ou, caso não seja possível, no vencimento de janeiro. A autarquia irá deste modo repor o diferencial de remuneração de estagiário para o vencimento de sapador dos últimos dois meses com as devidas retificações nos subsídios e horas extraordinárias.