No seguimento de pedido de parecer por parte da Direcção Municipal de Recursos Humanos sobre a alteração ao Regime de Horário de algumas orgânicas, a Direcção do Sindicato irá visitar alguns serviços para auscultar os trabalhadores. Solicita-se que quem desejar transmitir informação sobre o assunto o faça junto dos dirigentes sindicais que efectuarem as visitas, ou remeta informação para o Sindicato.

Visitas a realizar durante o dia 10 de Outubro de 2012

• Complexo de Alcântara
• Departamento de Auditoria Interna (Alameda das Linhas de Torres)
• DMSI/DASI (Rua Alexandre Herculano)
• DMSI/DASI (Rua do Ouro)
• DMSI/DASI (Rua Lúcio de Azevedo)
• Edifício da Rua Alexandre Herculano
• Edificio Municipal do Campo Grande - Unidade Coordenação Territorial; Unidade Intervenção Territorial Ocidental; Unidade Intervenção Territorial Centro
• Unidade Intervenção Territorial Centro Histórico (Rua do Ouro)
• Unidade Intervenção Territorial Centro Histórico (Travessa São Tomé)
• Unidade Territorial Norte (Rua Manuel Marques)

Visitas a realizar durante o dia 11 de Outubro de 2012

• Complexo da Boavista - DMSI/DASI
• Complexo dos Olivais - DMSI/DASI
• Edificio Municipal do Campo Grande - Departamento de Modernização e Sistemas de Informação
• Edificio Municipal do Campo Grande - Direcção Municipal de Economia e Inovação
• Edificio Municipal do Campo Grande - Direcção Municipal Planeamento, Reabilitação e Gestão Urbanistica
• Unidade de Intervenção Territorial Oriental (Marvila)

Moção

Os trabalhadores da Limpeza Urbana de Lisboa, constatam que as suas condições de segurança e saúde têm visto uma sucessiva degradação nos últimos tempos.

Com efeito, desde a manutenção de Postos de Limpeza em situação de claro risco, nomeadamente, do Posto de Limpeza dos Restauradores, de Marvila, da Rua 1º de Maio, entre outros, associado ao uso de ferramentas de trabalho obsoletas ou mesmo na sua simples ausência; na falta de meios e recursos para reparação em tempo útil de equipamento colectivo, demonstram-nos inequívocamente que todos estes factos, revelam uma constante e evidente degradação das condições de segurança e de trabalho que rejeitamos liminarmente.

Na sequência da recepção de várias decisões superiores arbitrárias sobre a não atribuição do usufruto das jornadas contínuas aos trabalhadores(as) do Município de Lisboa, o STML tem vindo a receber inúmeras queixas de trabalhadores que se sentem injustiçados.

Assim, considerando a existência de um curto espaço de tempo para reclamações sobre as decisões tomadas pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente 10 dias, o STML apela aos seus associados que se sintam lesados na atribuição das jornadas contínuas a deslocarem-se ao STML, no sentido do sindicato apoiar a fundamentação jurídica dos motivos que podem reverter uma situação que impreterivelmente, prejudica os trabalhadores, as suas famílias e o seu trabalho.

Deste modo deverão telefonar a marcar consulta com o jurista na sede do STML com o objectivo de expor as suas argumentações, razões e fundamentos.

A gestão de pessoal na CML, concretamente na limpeza urbana, comprova a urgência na admissão de cantoneiros de limpeza e a pertinência das reivindicações do STML

O STML foi informado pela CML que, em virtude de não existir o número suficiente de cantoneiros de limpeza para assegurar o normal funcionamento dos serviços, teria que prolongar o período de tempo em que não existe reforço das voltas de remoção no primeiro dia da semana de trabalho, por mais 15 dias.

Esta prática, no reforço das voltas de remoção no primeiro dia da semana de trabalho, apenas era alterada anualmente durante o período das férias (15 de Julho a 15 de Setembro), compreensivelmente pelo facto de neste período existir menos população em Lisboa, logo, menos produção de resíduos sólidos. A esta constatação é necessário associar igualmente o facto de parte destes trabalhadores estarem em período de gozo das suas férias.

O prolongamento temporal anunciado pela CML consubstanciado na não existência de reforço neste dia, que sucede à folga de fim-de-semana destes trabalhadores, levará certamente à diminuição da qualidade do serviço de remoção neste dia em concreto e, podendo inclusive, prolongar-se pelos dias seguintes.

Resultado desta medida, será a possibilidade de haver voltas de remoção que não cumpram na totalidade a respetiva recolha do lixo, aumentando deste modo, a carga de trabalho para os trabalhadores que normalmente já executam estas tarefas de natureza penosa, insalubre e de risco.

O que se verifica atualmente na limpeza urbana vem dar, mais uma vez, razão ao STML que, já há algum tempo, reivindica junto do executivo camarário a admissão de cantoneiros de limpeza para colmatar a falta de trabalhadores neste sector.

Só com este reforço de pessoal é possível assegurar o nível de qualidade do serviço público municipal de limpeza urbana que os habitantes de Lisboa têm direito.

Qualidade que os trabalhadores deste sector e o STML não abdicam. A defesa dos nossos direitos é, simultaneamente, a defesa do serviço público municipal.