O STML, Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, ao abrigo dos artigos 57º da Constituição da República Portuguesa, 530º e seguintes do Código do Trabalho e 392º e seguintes do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro , vem declarar a sua adesão à greve geral do dia 24 de Novembro de 2011 decretada pela CGTP-IN e tornar público a todos os interessados o presente aviso-prévio de greve para produzir efeitos das 00H00 às 24H00 do dia 24 de Novembro de 2011 e comunicar a declaração de greve ao trabalho extraordinário das 00H00 do dia 25 de Novembro de 2011 às 24H00 do dia 27 de Novembro de 2011 e que pela mesma ficam abrangidos todos os trabalhadores do Município de Lisboa, independentemente do respectivo tipo de vínculo, incluindo as empresas municipais, multimunicipais, fundações e outras, seja qual for o seu vinculo contratual, regime de horários e local de trabalho.

Além dos problemas mais gerais, criados e aprofundados pelo governo PSD/CDS-PP que se consubstanciam no maior e mais profundo ataque aos direitos dos trabalhadores da administração pública, o presidente da CML não se ficando atrás, apresenta um plano de delapidação dos serviços públicos municipais com fortes e nefastas consequências na vida dos trabalhadores do município de Lisboa.

O famigerado despacho nº128 publicado no Boletim Municipal de 3 de Novembro, propõe a redução do trabalho extraordinário, a desregulamentação dos horários de trabalho com uma possível implementação de turnos ou a redução do número de dias de trabalho por semana. De uma forma bastante evidente, António Costa tenciona devastar serviços, negando objectivamente direitos essenciais à cidade e população de Lisboa.

Entre os dias 14 e 23 de Novembro, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa promove um conjunto de plenários e visitas a diversos locais de trabalho. Ao abrigo da lei sindical todos os trabalhadores abrangidos têm dispensa para participar nos plenários.

O governo decidiu lançar sobre os trabalhadores da administração pública e sector empresarial do estado, o mais feroz e violento ataque de que há memória no Portugal livre e democrático. A arma de arremesso contra todos nós, é o Orçamento de Estado (OE) para 2012, sem dúvida alguma, o instrumento político mais nocivo aos interesses dos trabalhadores do Estado desde 1976!

Às medidas já conhecidas de todos, consubstanciadas no roubo sem precedentes dos subsídios de férias e de natal para quem aufere mais de € 1.000,00 e de um subsídio para quem ganha menos desse valor, é necessário somar tantas outras, no que diz respeito à sua gravidade e injustiça, nomeadamente:

• Redução do valor do trabalho extraordinário até 50%;
• Roubo definitivo da remuneração correspondente ao descanso compensatório;
• Despedimento de 15.000 trabalhadores;
• Destruição da ADSE, com redução das verbas do OE e o fim de inúmeras comparticipações.

Poderíamos referir muitas outras medidas, mas a ideia geral já todos percebemos e falamos da ponta do iceberg, porque o governo prepara-se para ir mais longe, caso não seja obrigado a arrepiar caminho, só possível com a luta determinada de todos.