Contenção de despesas na CML à custa de quem?

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa tem de começar por dizer que no Despacho n.º 128 exarado pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, o contexto em que sugere ter enviado a este Sindicato uma comunicação prévia com o teor ali plasmado, É MENTIRA.

O STML nunca foi tido nem achado nas considerações e medidas adoptadas com este despacho e que merecem desde já, a maior indignação por parte do Sindicato mais representativo dos Trabalhadores do Município de Lisboa.

O Presidente António Costa começa por dizer que as depauperadas finanças da Câmara Municipal de Lisboa, são o reflexo da grave crise económica e financeira do País e que a subjacente diminuição das receitas fiscais, bem como, os condicionalismos impostos pelo memorando de entendimento assinado pelo Governo Português, impõe à CML uma redução das despesas com pessoal.

Já não bastava um processo de reestruturação extremamente negativo, temos agora um novo ataque aos Trabalhadores da CML, com contornos, desde logo, enviesados e que tem como objectivo único, pagar menos a todos e cada um dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa.

As lutas levadas a cabo pelo STML como os plenários de 23 de Setembro e do dia 2 de Novembro, não foram descabidos, contra producentes, fora de timing, ou infrutíferos, estas lutas ainda não produziram o efeito desejado mas conquistaram algumas das reivindicações dos Bombeiros.

No seguimento do plenário do dia 2 de Novembro, que alguém também designou dos "secos e dos molhados", o STML reuniu no dia seguinte (dia 3 de Novembro) com o presidente da autarquia, Dr. António Costa, na qual levamos para discussão vários problemas como o pagamento dos feriados que não são pagos desde Agosto e do descanso compensatório que não foi pago desde Setembro. Foi assumido pelo Presidente o pagamento de todos os feriados e descanso compensatório em divida até 19 de Outubro de 2011, dia em que os Bombeiros tomaram conhecimento, através de ordem de serviço.

Negamos ao Sr. Presidente termos sido ouvidos sobre o despacho publicado em diário Municipal no dia 3 de Novembro, e comunicamos o nosso desagrado perante as medidas que a Câmara pretende implementar no Regimento de Sapadores Bombeiros, especialmente em relação à alteração do horário de trabalho dos Sapadores Bombeiros. Informamos que não podemos aceitar esta alteração visto esta medida vir a por em risco a operacionalidade do socorro à cidade, a segurança dos munícipes e dos próprios bombeiros.

O STML reuniu no passado dia 12 com o Vereador do Pelouro da Protecção Civil e com a Vereadora dos Recursos Humanos, onde mais uma vez voltámos a apresentar toda a fundamentação, informando os Vereadores que não abdicamos do conteúdo da moção discutida e aprovada no Plenário de Bombeiros no dia 23 de Setembro.

Reforçámos novamente a falta de efectivos que neste momento se verifica no RSB, mesmo considerando a recruta a decorrer, e demos como exemplo, entre outros, a falta de 24 elementos para guarnecer as ambulâncias existentes.

Foi explicado aos Vereadores que a entrada dos 157 novos Bombeiros não colmatou as vagas criadas desde que a Câmara anunciou a abertura deste concurso, prevendo-se uma forte redução do quadro nos próximos 2 anos em aproximadamente 80 elementos.

Reiterámos novamente, junto dos Vereadores, a firme disposição de os Bombeiros não aceitarem a alteração de horário de trabalho com o actual efectivo e que tudo farão para contrariar qualquer decisão do Executivo Camarário, que venha a pôr em causa a protecção das pessoas e bens da cidade de Lisboa, de todos os que nela trabalham ou visitam, e da sua própria segurança.

A Vereadora dos Recursos Humanos informou que é intenção da edilidade criar futuramente um grupo de trabalho, externo à CML, para estudar o funcionamento do RSB e que à data não está tomada qualquer decisão sobre essa matéria.

Apelamos a todos os bombeiros para continuarem unidos e atentos, e dispostos a lutar, pois só assim conseguiremos travar esta ofensiva do executivo.

21 de OUTUBRO de 2011

14H30 no Rossio

com deslocação para o Ministério das Finanças

(os trabalhadores têm dispensa ao abrigo da Lei nº 58/2008 das 13H00 às 18H00)

O STML apela a todos os trabalhadores do Município de Lisboa a participarem na acção de protesto que terá lugar no próximo dia 21 de Outubro.

Face aos inúmeros e graves problemas com que somos confrontados no âmbito da apresentação da Lei de Orçamento de Estado para 2012 da responsabilidade do actual governo, é imprescindível combater as medidas que nos querem impor, nomeadamente:

1. Novas reduções salariais, mantendo a medida que o anterior governo de José Sócrates implementou em Janeiro do corrente ano;

2. Roubo do subsídio de férias e do subsídio de natal a todos os trabalhadores que auferem mais de € 1.000,00 (mil euros) / mês;

3. Despedimentos encapotados, através das famigeradas rescisões amigáveis;

4. Redução do valor do trabalho extraordinário até 50%, obrigando os trabalhadores a laborar o mesmo ou mais e recebendo muito menos;

5. Diminuição do valor a ser pago aos trabalhadores em regime de mobilidade especial;

6. Esvaziamento da ADSE.