Tendo sido constituídas as Comissões Paritárias, o STML alerta os trabalhadores para que, o prazo para requerer que o processo de avaliação seja submetido a parecer dessa entidade é de dez dias, que se contam a partir do dia em que o trabalhador tomou conhecimento da avaliação que irá ser submetida a homologação.

O requerimento é apresentado ao abrigo do art. 70º da Lei 66-B/2007 e deve ser fundamentado e acompanhado de todos os documentos que se destinem a suportar os fundamentos do pedido.

As Comissões Paritárias como órgãos com representação eleita pelos trabalhadores devem ser chamadas a pronunciarem-se em todas as situações em que os trabalhadores entendam que a avaliação não está a ser atribuída correctamente.

O STML alerta para que, o facto de os prazos legais da avaliação se encontrarem manifestamente ultrapassados na maior parte dos Serviços, não impede que os trabalhadores que não concordem com a avaliação que lhes é atribuída, façam apresentar o seu processo de avaliação a parecer da Comissão.

Minuta de Requerimento para intervenção da Comissão Paritária

Há algum tempo a esta parte, os sinistrados de trabalho que se encontram em tratamento e recuperação têm vindo

a ser confrontados com o fim de utilização de táxis no âmbito das suas deslocações para tratamentos e consultas.

Se é verdade que nem todos os sinistrados necessitam de utilizar táxis, também é verdade que retirar táxis a sinistrados com evidentes dificuldades de mobilidade, impondo arbitrariamente a utilização de outros transportes públicos, pode contribuir para o agravamento das lesões ou atrasos na sua recuperação.

Após termos conhecimento da instauração de processos disciplinares a cerca de 80 trabalhadores das Garagens dos Olivais, o STML prontificou-se a resolver este problema junto dos responsáveis máximos da CML.

Assim, foi solicitado junto do Presidente António Costa uma reunião de carácter urgente sobre esta matéria, realizando-se posteriormente dois plenários com os trabalhadores afectos a este serviço, do período diurno e nocturno.

Nos últimos dias, os contactos institucionais multiplicaram-se, ficando finalmente  assumido entre o STML e o Vice-Presidente Manuel Salgado, no passado dia 3 de Agosto (sexta-feira), o compromisso visando o arquivamento dos processos disciplinares em questão.

Com vista à conclusão, definitiva e formal deste assunto, o STML tem agendado para o próximo dia 8 de Agosto, uma reunião com o Vice-presidente da CML.

O STML não pode deixar de valorizar a intenção de chegar a um compromisso sério e não penalizador dos trabalhadores, revelador do bom senso evidenciado pelo executivo camarário sobre um assunto de extrema sensibilidade.

Contudo, não podemos deixar de criticar simultaneamente, este tipo de prática que tem um único objectivo, isto é, intimidar e limitar a luta dos trabalhadores. O STML nunca aceitará e combaterá sempre este tipo de estratégias.

Os trabalhadores afectos às Garagens dos Olivais que, com seriedade, responsabilidade e organizados na nossa luta saíram reforçados e as suas reivindicações satisfeitas! Aliás, como é exemplo a realização da greve parcial de 11 a 17 de Junho com a concretização de uma parte substancial das reivindicações que justificaram esta luta.

O STML continuará a pautar a sua acção com coerência, sem demagogias, visando unicamente a defesa dos interesses dos trabalhadores, dos postos de trabalho e do serviço público municipal de qualidade e acessível a todos os munícipes.

A UNIDADE FAZ A FORÇA!

STML!

A Direcção do STML

O STML teve conhecimento da instauração, a cerca de 80 trabalhadores afectos às Garagens dos Olivais, de processos disciplinares.

Estes processos disciplinares têm origem na acção que conduziu os trabalhadores do período nocturno a recusarem-se a vazar o lixo na noite de 14 para 15 de Maio. Este protesto, espontâneo foi alargado posteriormente aos trabalhadores do período diurno.

O STML, deslocando-se nesse dia às Garagens, alertou na altura para os perigos que os trabalhadores poderiam correr ao assumirem esta forma de luta e, em conjunto com esta estrutura sindical, definir de forma responsável, exequível e consequente, as acções de luta necessárias tendo como objectivo a satisfação das reivindicações específicas deste sector integrado no âmbito da luta mais geral da Limpeza Urbana.