Para análise e reflexão dos trabalhadores da CML, disponibilizamos a documentação ao dispor do STML sobre a Proposta de Orgânica dos Serviços da Câmara Municipal de Lisboa, em discussão.

• Proposta da Orgância dos Serviços da CML recebida pelo STML
• Organigrama
• Ofício remetido ao Sr. Presidente da CML a 2 de Novembro de 2010
• Resolução dos Trabalhadores da CML reunidos em plenário no dia 3 de Novembro de 2010

Nos plenários gerais realizados no dia 3 de Novembro, cerca de 900 trabalhadores no Cinema de São Jorge e cerca de 500 trabalhadores no refeitório dos Olivais II à noite, votaram por unanimidade, em ambas as situações, a resolução que em baixo reproduzimos na íntegra.

Resolução

Face à proposta de Reestruturação e Reorganização dos Serviços Municipais, da responsabilidade do actual executivo, os trabalhadores da CML e Empresas Municipais reunidos no dia 3 de Novembro, em Plenários Gerais realizados no Cinema São Jorge, no período diurno e no Refeitório Municipal do Complexo dos Olivais, no período nocturno, manifestam desde já, a sua total reprovação às intenções de externalização de vários Serviços Municipais.

A externalização defendida pelo actual Presidente da Autarquia não é mais do que um passo intermédio para a privatização, parcial ou total, de um conjunto significativo de serviços municipais, envolvendo a redução ou extinção de mais de 4.000 postos de trabalho.

Neste sentido, estes trabalhadores decidem mandatar a Direcção do STML para a decisão e desenvolvimento de todas as formas de luta, necessárias, exequíveis e consequentes com o único objectivo de travar esta proposta de reestruturação e reorganização dos serviços da CML, da autoria do Presidente António Costa.

Decidem ainda, participar activamente em todas as formas de luta decididas pela Direcção do STML.

Lisboa, 3 de Novembro de 2010

Os Trabalhadores reunidos em Plenário

“Externalização da Gestão”
abre caminho à privatização de serviços públicos municipais

A proposta de nova orgânica da CML, finalmente entregue ao STML no dia 27 de Outubro, confirma as intenções anteriormente anunciadas quanto à “Externalização” de alguns importantes serviços do Município.

Confirmam-se assim, de forma agravada, os piores receios do STML e dos trabalhadores quanto à reorganização e reestruturação dos serviços, defendida pelo Presidente da CML, com efeito, independentemente do nome que lhe queira dar, os seus objectivos são claros, os serviços que agora pretende “desconcentrar, descentralizar, municipalizar, externalizar”, acabarão a curto prazo de ser serviços públicos municipais e entregues à gestão privada.

Numa primeira análise a esta proposta, não temos dúvidas que se a mesma for aprovada, quer pelo seu conteúdo quer pelas orientações que define, esse será o caminho mais certo das “actividades especializadas a desconcentrar e descentralizar”, serviços cuja gestão se pretende “externalizar”, nomeadamente:

Estas páginas têm servido para denunciar as várias lacunas e incumprimentos da lei que a Câmara Municipal de Lisboa teima em perpetuar e que tanto afectam os trabalhadores do Edifício Central do Campo Grande.

A inexistência de um "Refeitório" num local onde trabalham mais de 1.500 pessoas, as "Alcatifas" decrépitas, os "Ar Condicionado" descomandados, o modelo "Open Space" ultrapassado, são alguns aspectos já denunciados pelo STML, sem resposta por parte do actual executivo.

Aos problemas supra referidos acresce o tempo para a reparação dos elevadores que servem trabalhadores e munícipes. Não há um bloco neste edifício que não tenha elevadores avariados há vários meses! Tal facto, provoca filas de trabalhadores e munícipes que, obviamente comentam a anormal situação que curiosamente durou e ultrapassou o tempo do drama vivido pelos trabalhadores mineiros Chilenos com os quais nos solidarizámos.

Há pouco tempo atrás, a Rua do Campo Grande teve ser fechada ao trânsito, porque uma trabalhadora da CML teve de ser socorrida pelo INEM. O facto destes elevadores servirem de "monta-cargas" e não possuírem condições para o transporte de uma maca, são condicionantes que somadas ao não funcionamento cíclico destes, levam o STML a questionar a segurança dos trabalhadores do Campo Grande.

Restar-nos-á pensar que, ainda bem, que aquelas vidas chilenas não estiveram dependentes da gestão do edifício central do município de Lisboa no Campo Grande?