21.JANEIRO - 14h00

TODOS à Assembleia Municipal de Lisboa!

Depois de uma grande greve realizada em Dezembro, numa demonstração de força, unidade e determinação e cujo impacto se prolongou até inícios de Janeiro, será apresentada no dia 21 de Janeiro na Assembleia Municipal de Lisboa, a proposta do executivo municipal que aponta a saída de 1800 trabalhadores dos mapas de pessoal da autarquia para as juntas de freguesia, desmantelando serviços municipais e degradando a prestação do serviço público a que a população de Lisboa tem direito.

Esta luta, para além de ter demonstrado a importância dos serviços municipais, nomeadamente a Limpeza Urbana, fez com que o presidente da CML, António Costa, mantivesse a discussão com as estruturas mais representativas dos trabalhadores, STML e STAL, para ouvir e registar as suas principais preocupações e discordâncias inerentes a este processo.

Frutos concretos desta luta são as muitas alterações que a proposta de deliberação aprovada na CML sofreu, especificando a proposta final a apresentar à Assembleia Municipal muitos dos direitos e garantias a salvaguardar, quer pela parte da CML, quer pela parte das juntas de freguesia, como por exemplo:

• A garantia de não alteração da carreira, categoria e perfil profissional;
• A garantia da manutenção do regime e modalidade de horário praticado;
• A garantia da manutenção da Jornada de trabalho em 35 horas por semana e 7h00 por dia;
• A garantia da manutenção das parcelas que compõem a remuneração, associados às funções exercidas e às condições de prestação de trabalho, como, por exemplo, o subsídio de risco e penosidade e o abono para falhas;
• A manutenção das situações de mobilidade funcional em que os trabalhadores se encontrem à data da transição;
• A salvaguarda dos direitos adquiridos na CML de acesso, nomeadamente:

1. 1. Aos serviços de medicina do trabalho da CML.
   2. À rede de refeitórios da CML.
   3. À rede de unidades de educação da CML.
   4. Aos serviços de higiene e segurança no trabalho da CML.

Sendo, por proposta dos dois sindicatos, extensível aos trabalhadores já existentes nas juntas de freguesia aceder também aos serviços/direitos referidos no último ponto.

Constatamos que muitas das razões que nos levaram à luta durante todo o ano de 2013, mantém-se inalteradas. O processo de transferência de competências para as juntas de freguesia, que consubstancia a transferência de recursos humanos e materiais, ainda não garante, face aos pressupostos concretos que lhe estão associados, o futuro dos trabalhadores e muito menos a manutenção do seu vínculo à CML, tendo António Costa demonstrado uma obstinação sobre esta matéria, na última reunião com os dois sindicatos.

Interessa ainda enfatizar que um potencial regresso destas competências e trabalhadores à CML, poderá acontecer, segundo a própria proposta do executivo, no prazo de um ano após reapreciação da deliberação por parte da Assembleia Municipal, e acontecerá pelas regras da mobilidade que há muito estão definidas legalmente. A Câmara Municipal não produziu portanto, qualquer fórmula original e inovadora.

Considerando a necessidade de salvaguardar os nossos direitos, a qualidade e manutenção dos serviços públicos municipais, defendendo simultaneamente os interesses da população e da cidade de Lisboa, o STML e o STAL agendaram um plenário geral para todos os trabalhadores da Câmara Municipal da Lisboa às 14h00, junto à Assembleia Municipal. A partir das 15h00 iniciaremos as intervenções neste órgão deliberativo, onde denunciaremos um processo feito à pressa e pouco transparente, que não apresenta critérios, fundamentação técnica e teórica, ou qualquer justificação a não ser criar condições para a privatização de áreas de interesse público através da forma de concessão e/ou externalização (outsourcing).

Unidos somos mais fortes! Não vires costas à luta que também é tua!

Plenário para todos os trabalhadores da CML

21 de janeiro, às 14h00 - frente à Assembleia Municipal de Lisboa

Os trabalhadores têm dispensa ao abrigo da lei sindical das 13h00 às 20h00.