Mantemos a greve ao dia 12 de Junho, mas suspendemos o resto!

Na sequência das reuniões mantidas entre os sindicatos (STML / STAL) e o Executivo Camarário nos dias 4 e 5 de Junho, assim como, a reunião que o STML teve com a CML, representada pelo Presidente, Vice-presidente e pelo Vereador responsável pela Higiene Urbana, no dia 10 de Junho, chegou-se a acordo sobre a resolução de um conjunto de problemas que afetam os trabalhadores do município, com evidentes reflexos na prestação do serviço público à cidade e à população de Lisboa.

Problemas que justificaram muitas das reivindicações que originaram o pré-aviso de greve para a semana dos Santos Populares.

Contudo, há uma série de assuntos que só serão calendarizados, no plano concreto, na reunião já agendada para o próximo dia 30 de Junho.
Por este motivo, suspendemos uma parte da greve que estava agendada para esta semana, mantendo-se apenas a greve ao dia 12 de Junho abrangendo todos os trabalhadores do município de Lisboa, da Câmara Municipal e Juntas de Freguesia, excetuando os Bombeiros Sapadores.

Das matérias resolvidas e acordadas por escrito com a CML, interessa destacar:

1. A entrada imediata de 150 cantoneiros, abrindo-se concurso externo para a respetiva regularização contratual, através de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado para o mapa de pessoal do município de Lisboa, perspetivando 150 vagas.

2. No que diz respeito ao investimento necessário à melhoria das condições de trabalho, através de obras em postos, edifícios, quartéis e instalações municipais, irá ser elaborado um plano nesse sentido, na referida reunião de 30 de Junho. Plano que deverá ser concretizado nos próximos quatro anos.

3. De igual modo, serão equacionadas as carências de pessoal em todos os sectores profissionais onde tal se verifique, com vista à abertura de concursos de admissão de pessoal visando a resposta adequada e necessária. Elementos específicos que serão igualmente abordados na reunião de 30 de Junho.

4. No plano da segunda fase de transferência de trabalhadores para as juntas de freguesia, será feita uma reavaliação a 15 de Julho, evitando-se a todo o custo, quaisquer medidas que coercivamente possam empurrar para as Juntas trabalhadores contra a sua vontade.

5. Será aberto de imediato um concurso para uma recruta de 50 Bombeiros Sapadores tendo em vista a celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado para o mapa de pessoal do município de Lisboa.

6. Será igualmente aberto de imediato, um concurso para promoção da hierarquia intermédia do RSB.

7. Serão imediatamente abertos concursos para aquisição de equipamentos de proteção individual para os Sapadores Bombeiros.

8. Será emitida a declaração de fundos disponíveis para o procedimento de aquisição de botas de inverno para a Limpeza Urbana/Remoção.

9. Será pago o trabalho extraordinário efetivamente realizado na Limpeza Urbana/Remoção.

10. Efetuar-se-á o pagamento das férias acumuladas, vencidas e não gozadas, aos trabalhadores que transitaram para as Juntas de Freguesias.

11. Será pago aos trabalhadores acidentados, a média do trabalho extraordinário realizado nos últimos 12 meses.

12. Será pago, no trabalho extraordinário realizado por todos os trabalhadores em período noturno, o respetivo suplemento.

13. Será ministrada a formação CAM aos condutores de pesados, priorizando os trabalhadores que dela já careçam.

Não podemos deixar de realçar a importância das conquistas agora alcançadas, em alguns casos materializando problemas cuja resolução se arrastava há mais de 10 anos. Todavia, face aos compromissos assumidos e porque apenas a 30 de Junho serão debatidas as soluções concretas aos problemas de caráter estruturante – obras e entrada de pessoal nos vários sectores profissionais da CML - manter-se-á a GREVE no dia 12 de Junho, porque só unidos, mobilizados e determinados, alcançaremos as respostas a TODOS os nossos problemas.

Não baixamos os braços e continuamos na luta pela satisfação de todas as nossas reivindicações.

Unidos somos mais fortes e quando lutámos conseguimos! Na Defesa dos Serviços Públicos à cidade e à população de Lisboa, na defesa dos interesses e dos direitos dos trabalhadores do Município de Lisboa.