Direitos e condições de trabalho no futuro imediato! - STML reúne com várias Direções Municipais da CML - Versão para impressão
Quinta, 03 Novembro 2016 09:54

Capa reuniao com DMNa semana de 24 a 28 de Outubro, o STML reuniu com a Direção Municipal da Higiene Urbana (DMHU – Eng.º Victor Vieira), a Unidade de Coordenação Territorial (UCT – Dra. Helena Caria) e a Direção Municipal da Estrutura Verde, do Ambiente e Energia (DMEVAE – Eng.º Ângelo Mesquita).

Vários assuntos foram transversais nas três reuniões, nomeadamente sobre pessoal e identificação das respetivas carências, concursos de admissão, mobilidades, instalações e estado de conservação, novos equipamentos e prazos para a sua conclusão, ou aquisição de meios materiais, como viaturas e ferramentas.

Muitos outros temas foram abordados dos quais daremos conta oportunamente durante a ronda de plenários e visitas que o Sindicato irá realizar nos e pelos locais de trabalho da CML, no período de 8 a 17 de Novembro. Todavia, registamos neste momento com alguma preocupação a confirmação de muitos dos problemas para os quais o STML tem chamado a atenção ao longo dos últimos anos. Referimo-nos concretamente às consequências na capacidade de resposta dos serviços públicos municipais face ao que são as responsabilidades da autarquia de Lisboa perante a cidade e a sua população. Responsabilidades que também se estendem obviamente aos seus trabalhadores, junto dos quais lhes deve garantir condições de trabalho dignas, respeitando os seus direitos.

As incapacidades a que nos referimos, hoje consensual e publicamente aceites, foram construídas por sucessivos Executivos. Opções políticas que se refletem indesmentível e negativamente na limpeza da cidade ou na manutenção e gestão de jardins e espaços públicos.


Os resultados de quase duas décadas de um caminho de desinvestimento e esvaziamento tem hoje efeitos visíveis, quer no plano do envelhecimento acelerado do universo de trabalhadores de importantes sectores profissionais, quer nos meios materiais obsoletos ou mesmo inexistentes que caraterizam vários serviços municipais, impossibilitando-os de cumprir, direta ou indiretamente a sua missão pública.

Agora parece termos entrado num virar de página. Será mesmo assim?

Por exemplo: adquirem-se novas viaturas para a limpeza urbana, mas em número insuficiente e em alguns casos, logo regressando ao local de produção porque não comportavam as especificidades indispensáveis. Além do mais, a sua entrega faseada (por vários anos) não resolve um problema de natureza urgência imediata.
Outro caso, o da contratação de pessoal que em números e especialidade funcionais, mantêm-se abaixo e aquém do que é exigido respetivamente, situação à qual acresce a ausência de uma estratégia que procure antecipar a eterna questão da carência de trabalhadores nos mais variados setores do município.

Outro caso que nos merece forte crítica é o recurso abusivo e recorrente à utilização de contentores para albergar trabalhadores e serviços, adiando assim as soluções definitivas que se exigem.

Constatamos contudo a pressa e um otimismo exagerado dos atuais responsáveis políticos da autarquia, ideia confirmada em alguma medida pelas várias hierarquias municipais, querendo agora 'tapar o sol com a peneira' depois de tantos anos a arrastar e a desvalorizar soluções e respostas que no tempo e no espaço foram sempre de natureza urgente, mas nunca tratadas seriamente como tal.


Independentemente do 'tempo novo em que supostamente dizem que vivemos', o STML continuará a acompanhar a resolução dos complexos e vastíssimos problemas que há anos denuncia. 

Problemas que afetam os trabalhadores, degradam a qualidade dos serviços públicos, diminuindo e mesmo negando em alguns casos, direitos fundamentais das populações. Problemas que em épocas especiais, típicas de fases nunca assumidas de pré-campanha eleitoral, parecem todos passíveis de resolução.
Será contudo na realidade concreta do dia-a-dia que avaliaremos o que será resolvido ou não, cabendo aos trabalhadores o papel central em todo este processo, expressando pelas mais variadas formas as suas reivindicações, materializando e exigindo sempre e quando necessário o respeito pelo Direito ao trabalho e ao trabalho com Direitos.

 

STML Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa