A CML, através da Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), iniciou os procedimentos com vista aos pedidos de mobilidades dos trabalhadores que reúnam as condições nesse sentido. Alguns dos compromissos assumidos entre a DMRH e o STML expressam-se agora nos vários passos deste processo, nomeadamente a consideração de outros critérios de avaliação para a aceitação do pedido de mobilidade que não passe apenas pela realização de uma entrevista (de caráter exclusivamente subjetivo). A título de exemplo, o tempo de serviço em funções na carreira para a qual se pretende a mobilidade é agora considerado.

O STML enviou a 14 de Dezembro um pedido formal ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa onde exige a disponibilização da informação relativa ao número de pontos atribuídos por trabalhador no âmbito da avaliação de desempenho.

Considerando o descongelamento das progressões na carreira aprovado pela Lei do Orçamento do Estado para 2018, é de todo essencial que cada trabalhador tenha ao seu dispor a informação necessária que lhe permita avaliar se irá ou não ter uma eventual progressão já a partir de Janeiro próximo com efeitos remuneratórios (no mínimo terá que ter 10 pontos ao abrigo do SIADAP).

Em reunião com a DMRH a 30 de Novembro, tivemos conhecimento que cerca de 50% dos actuais trabalhadores da autarquia estarão em condições de progredir. Não desvalorizamos contudo a necessidade do conhecimento personalizado para todos os trabalhadores em relação a esta matéria.

Informados e esclarecidos, somos mais consequentes.

Dando seguimento às reuniões técnicas realizadas até agora, o STML voltou a reunir com a EGEAC, representada pelo assessor do CA, Dr. João Rosa, mas também pela Dra. Maria da Fé e pela Dra. Paula Pedro. O STML iniciou a reunião afirmando que começa a ser exasperante a não resolução de um conjunto de problemas que já se arrastam há demasiado tempo. Parece evidente que será essencial o envolvimento dos elementos do CA numa reunião a solicitar pelo Sindicato.

À margem destas observações, sintetizamos os principais assuntos debatidos.

a) Sobre as condições de trabalho do Backoffice do Castelo de São Jorge, e após visita da ACT (a pedido do STML) que resultou numa notificação à empresa, foram iniciadas as alterações que, em teoria pelo menos, irão de encontro às reivindicações dos trabalhadores. A certeza será dada pela ACT numa futura avaliação objetivando o controlo de execução face à resolução dos problemas identificados.

Após as eleições de Outubro passado, o STML solicitou de imediato ao novo Executivo eleito uma reunião de trabalho. A mesma teve lugar no passado dia 12 de dezembro com o Presidente Luís Newton. Nesta reunião, foi entregue o Caderno Reivindicativo dos trabalhadores desta freguesia resultante dos plenários realizados durante os últimos meses.

Damos conta dos principais assuntos debatidos. Assim,

1. Celebração de ACEP com o STML

Refere o Presidente da Junta que a celebração deste importante instrumento de regulação coletiva poderá acontecer num futuro próximo

2. Resolução da precariedade

A Junta tem em perspectiva a integração destes trabalhadores no Mapa de Pessoal, avaliando-se porém caso a caso, mas a concretizar durante o 1º trimestre de 2018.