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Sexta, 17 Dezembro 2021 09:55

JF BEATOSTML reúne com o Executivo da Junta

 

Considerando o período de transição implícito e natural depois das autárquicas, a Direção do Sindicato solicitou uma reunião de trabalho ao Executivo da Junta de Freguesia do Beato. A referida reunião teve lugar a 16 de dezembro. Dos assuntos debatidos, destacamos os seguintes.

Regularização da Situação Laboral dos Trabalhadores com Vínculos Precários

O Executivo da Junta referiu não existirem trabalhadores com contratos de prestação de serviços na higiene urbana. Contudo, na área da educação há alguns casos, situações que se prendem com os CAFs, não havendo perspetiva neste momento da sua regularização.

Contratação de Pessoal Operacional

Em inícios de 2022, esperam abrir novo concurso público de admissão de pessoal para a função de cantoneiro, reforçando o setor de atividade da higiene urbana, decisão valorizada pelo Sindicato.


Suplemento de Insalubridade e Penosidade

Já se procede ao pagamento deste suplemento com os valores atualizados tendo como referência a regulamentação ocorrida em janeiro deste ano. Também os trabalhadores-operacionais afetos ao mercado e aos lavadouros recebem o suplemento.

Sobre o problema colocado pelo Sindicato em torno de haver disparidades entre alguns trabalhadores-cantoneiros provenientes da CML e os contratados pela Junta de Freguesia depois de 2014, assume o Executivo regularizar esta situação, procedendo ao pagamento do mesmo a valor a todos os trabalhadores da higiene urbana, mais ainda quando já existe um Decreto-Lei sobre este suplemento que ultrapassa a vigência da Lei do Orçamento do Estado.

Medicina do Trabalho

Terminou a 16 de dezembro a última “inspeção” realizada pela empresa contratada pela Junta de Freguesia neste campo. Após sucessivos problemas e críticas apontadas pelos trabalhadores, o Executivo já contratou nova empresa, que iniciará funções a partir de 2022, na expetativa de obter uma maior satisfação pelos serviços contratualizados, isto é, um maior respeito pelos interesses e pelos direitos dos trabalhadores no campo da medicina preventiva.

Sistema de Avaliação (SIADAP)

Os procedimentos implícitos ao atual ciclo avaliativo (2021-2022) estão a decorrer normalmente. As progressões dos trabalhadores que atingem 10 pontos via avaliação também foram efetuadas. Por outro lado, os 3 dias de férias majorados via avaliação positiva, de acordo com o ACEP em vigor celebrado com o STML, foram já considerados para este ano de 2021.

Condições de Trabalho

Face ao atual número de trabalhadores, o STML apontou a falta de espaço no balneário masculino do Posto de Limpeza. Refere o Executivo que tem conhecimento desta situação, apontando falhas na conceção e construção deste edifício. Não havendo soluções estruturais no imediato, consideram que o desfasamento de horários de trabalho mitiga este problema, ou seja, evita que todos os trabalhadores utilizem o balneário em simultâneo.

Por outro lado, nas instalações do Mercado da Picheleira, nomeadamente as utilizadas pelas trabalhadoras da limpeza dos espaços, foram adquiridos novos armários individuais. Também no Mercado, acrescentam, foram efetuadas obras de melhoramento no telhado e no piso.

O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores do Beato não deixando de intervir sempre que necessário na defesa dos seus interesses, direitos e expetativas.

 

Unidos e organizados, somos sempre mais fortes!

Sindicaliza-se no STML!

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