STML reúne com a Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH)

Por solicitação do STML, realizou-se a 24 de março uma reunião com a DMRH. Da ‘ordem de trabalhos’ previamente enviada pelo Sindicato, debateram-se os seguintes assuntos.

Pagamento às Ordens Profissionais

Considerando ser esta uma reivindicação com alguns anos que, apesar das boas intenções até agora demonstradas, carece ainda de resolução efetiva, o STML voltou a relembrar as palavras do Vice-presidente da autarquia que em março de 2022 considerou tratar-se de uma boa forma de valorizar os quadros técnicos da autarquia. Passado um ano, a DMRH continua a recolher elementos sobre o universo concreto de trabalhadores que poderão ser abrangidos, além do melhor enquadramento jurídico que fundamente e possibilite a concretização deste pagamento. Cabe ao Executivo concretizar esta justa pretensão destes trabalhadores que, do ponto de vista financeiro, é perfeitamente exequível. Apesar do caminho percorrido até agora, o STML equaciona durante o mês de abril debater esta matéria com os trabalhadores, propositando a resolução desejada e definitiva deste assunto.

Majoração das Férias via ACEP (Avaliação de Desempenho)

O STML voltou a insistir com a DMRH que de uma vez por todas esclareça junto de todas as orgânicas do município que as férias dos trabalhadores são anuais e não de dois em dois anos. Neste sentido, ao abrigo do ACEP celebrado entre a CML e o STML, a atribuição de 3 dias de férias com avaliação positiva e sem faltas injustificadas no ano precedente, devem estar desde logo consideradas na altura da marcação de férias, ou seja, durante o mês de março como a lei determina.

Sobre este assunto, e caso se mantenha a passividade da DMRH, o Sindicato recomenda a todos os trabalhadores o preenchimento da minuta disponibilizada via cml_all, também disponível no espaço da internet do STML, que deverá ser depois enviada ao Presidente da CML, com conhecimento à DMRH e ao próprio Sindicato.

Trabalhadores Acidentados com Incapacidade Temporária Parcial (ITP)

Face ao crescente número de trabalhadores acidentados a quem os médicos da Medicina do Trabalho concedem ‘alta’ com ITP, mesmo nos casos em que é evidente a incapacidade do trabalhador em desempenhar as suas funções habituais, propôs a DMRH uma reunião específica com o Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS) propositando avaliar caso a caso e corrigir o que se entender oportuno. O STML aceitou esta proposta, não deixando de defender taxativamente que todos os trabalhadores que se lesionem ao serviço da autarquia, devem ser acompanhados, tratados e apenas reintegrados na sua respetiva orgânica quando estiverem totalmente aptos para o trabalho. Não é aceitável que seja concedida ‘alta’ a um trabalhador ainda lesionado e sem qualquer capacidade em assumir as suas funções, seja como cantoneiro (onde o número de acidentes é elevado e recorrente), seja noutros setores de atividade do município.

Concursos Internos de Promoção

Sobre este tópico, em termos dos concursos para Encarregado Geral Operacional (EGO), Encarregado Operacional (EO) e Informática, a DMRH informou o seguinte:

• EGO Mecânico – em fase de exclusão dos candidatos que não reúnem as condições exigidas;
• EO Cemitério – em desenvolvimento;
• EO Eletricista, Jardineiro, Mecânico, Serviços de Higiene e Limpeza - em fase de exclusão dos candidatos que não reúnem as condições exigidas;
• EO Obras – em fase de análise dos candidatos;
• EO Transportes Mecânicos – em fase de esclarecimentos junto dos candidatos;

Para este ano, irão iniciar o procedimento para EO de Oficinas Gráficas. No caso de EGO para outros sectores só se prevê a abertura para 2024. No caso da carreira de Informática, esperam iniciar novo concurso durante o mês de abril com novos critérios em termos de contagem do tempo de serviço. Por último, na carreira de Fiscais Municipais Coordenadores (obras e trânsito) estão na fase de audiência de interessados, ao qual se seguirá a fase de exclusão.

Concursos Externos de Admissão

Sobre o ponto de situação dos concursos abertos, a DMRH comunicou o seguinte:

Sobre os procedimentos concursais a iniciar em 2023, prevê-se a abertura para a carreira de Assistente Operacional (AO) na função de cantoneiro; condutor de máquinas pesadas e veículos especiais (durante o mês de abril); coveiro; eletricista e jardineiro. Nas carreiras especiais de fiscalização; informática (nível I-grau I) e de bombeiro sapador. Na carreira de Assistente Técnico (AT) administrativo. Na carreira de Técnico Superior (TS) nas áreas de arquitetura; engenharia civil e área financeira.

Procedimentos de Mobilidade Intercarreiras

Segundo a DMRH, foram concluídos os processos de mobilidade para a carreira de TS nas áreas de animação sociocultural; financeira; desporto (com alargamento do número de vagas); direito; geografia (ficou deserto); intervenção social; segurança e higiene no trabalho; para além da carreira especial de informática, nível I-grau I. Numa segunda fase deste processo de mobilidades, sublinha-se o seguinte:

Para este ano, irão iniciar novos procedimentos na carreira de TS dentro das áreas de formação de administração pública, ciências políticas e sociais; história; intervenção social; proteção civil; solicitador; transporte e educador de infância.

Resposta aos pedidos de Teletrabalho (adenda)

O STML questionou a falta de critérios e a morosidade ou mesmo ausência de resposta aos pedidos dos trabalhadores interessados em adotar o teletrabalho (modelo misto). Sobre este tópico, a DMRH afirmou ter já despachado favoravelmente cerca de 231 acordos de teletrabalho, não deixando de sublinhar que a ‘resposta’ é um direito dos trabalhadores, seja ela positiva ou negativa. Concordando com este princípio, o Sindicato observou que a realidade concreta é muito distinta, existindo trabalhadores que aguardam meses a fio por uma resposta às suas solicitações. A DMRH comprometeu-se a intervir junto das restantes direções municipais no sentido de ultrapassar este problema.

Valorização dos Trabalhadores da Carreira de Fiscalização em posições intermédias

Considerando a discriminação que este conjunto de trabalhadores foi alvo, face aos aumentos decididos pelo Governo para este ano, que inclusive já motivou uma exposição formal à CML por parte do STML, afirmou a DMRH que trabalha igualmente numa exposição ao Governo no sentido de repor a igualdade de tratamento. O STML não deixará de intervir junto de todas as instâncias competentes propositando a resolução deste problema.

Valorização dos Trabalhadores com 30 anos de serviço

O STML referiu ter conhecimento de alguns casos de trabalhadores que ficaram excluídos da valorização salarial a que tinham direito pelo facto de terem 30 anos de serviço a 31.12.2022. Fez chegar inclusive à DMRH uma listagem destes casos. Da parte da DMRH, comunicou estarmos perante um universo de cerca de 500 trabalhadores, dos quais 383 têm já a sua situação resolvida, estando previsto para 20 de abril regularizar os restantes. Dos casos identificados pelo STML, irão rever os respetivos processos individuais. Quanto à problemática da exclusão criada pelo Governo em relação aos EO e aos EGO, referiu a DMRH nada poder fazer. O STML continuará a encetar todas as diligências para que esta situação seja também solucionada.

Processos Negociais visando a Alteração aos Horários de Trabalho

O STML voltou a insistir na urgência em avançar com os processos negociais em torno da revisão dos horários de trabalho na Rede de Bibliotecas, formalizado em maio de 2022 e até agora sem qualquer desenvolvimento, a todos os níveis inaceitável. A DMRH referiu que o atraso se deve às mudanças que se verificaram no seio da Direção Municipal da Cultura e que irá intervir junto das novas hierarquias no sentido de avançar com este processo. O mesmo referiu o STML com o processo dos trabalhadores da Proteção Civil (SALCOM), formalizado em novembro último e até agora sem qualquer resposta.

Dentro deste tópico, o STML comunicou que irá formalizar uma proposta de alteração aos horários de trabalho dos trabalhadores afetos aos fornos crematórios. Por último, o Sindicato questionou ainda se a CML prevê apresentar uma proposta de alteração aos horários de trabalho na Brigada de Coletores, referindo a DMRH que está neste momento a analisar o processo enviado pela DMMC/DS. Em tempo oportuno, fará chegar ao Sindicato uma proposta.

O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da CML, procurando em todas as dimensões possíveis obter respostas às suas reivindicações e expetativas, também defendendo os seus direitos.

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