STML reúne com o Presidente do Executivo

Após várias insistências por parte do STML ao longo dos últimos três meses, foi finalmente possível reunir com o Presidente Ricardo Marques. A reunião, que teve lugar a 18 de setembro na sede da Junta de Freguesia de Benfica, contou também com a presença da responsável pelos recursos humanos. Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,

Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

O STML voltou a colocar as suas dúvidas e reservas em relação ao texto que a Junta apresentou em maio último e que resultou na celebração de um ACEP com outras estruturas sindicais. Independentemente do processo negocial que envolveu a Junta e outros sindicatos, ao qual o STML é totalmente alheio, sublinhou-se uma vez mais as ambiguidades que algumas das cláusulas defendidas pela Junta revelam para a vida dos trabalhadores, nomeadamente em termos dos seus direitos e expetativas. A título de exemplo, a possibilidade, segundo a redação da Junta, da desregulação dos horários de trabalho, principalmente no setor da limpeza e higiene urbana, que poderá dificultar a conciliação da vida pessoal e familiar dos cantoneiros desta freguesia.

Também relacionado com a temática dos horários de trabalho, é o que se prende com a possibilidade de haver alterações aos horários sem consulta prévia e parecer do Sindicato, aliás, como determina, obrigatoriamente, a legislação geral em vigor. Relembramos que qualquer alteração aos horários de trabalho de um determinado sector, deve ser precedida pela auscultação do sindicato que, por sua vez, deve, num espaço de 10 dias, reunir com os trabalhadores em questão, transmitindo a seguir a posição maioritária e procurando com a Junta obter o consenso possível dentro de um processo negocial sério e consequente.

Outras matérias foram alvo de debate. Contudo, e apesar do STML ter enviado a 25 de maio deste ano as suas propostas de alteração ao texto da Junta, comprometeu-se a enviar ao Executivo uma síntese das suas principais propostas.

O Sindicato afirmou por último que, apesar da atribuição a todos os trabalhadores de 3 dias de férias via avaliação positiva (SIADAP) ser uma importante conquista, sendo um direito pelo qual o STML reivindica e luta desde 2018 (aquando do início do processo negocial visando a revisão do ACEP), certo é que não aceitaremos subscrever um acordo que, no limite, abre portas à total desregulação dos horários de trabalho. Para breve, prevê-se nova ronda negocial com a disponibilidade e a expetativa do STML em concluir positivamente este processo.

Pagamento em 12 meses dos suplementos de caráter permanente

O STML apresentou a reivindicação sobre os suplementos de insalubridade e penosidade e de trabalho noturno que, sendo considerados suplementos de caráter permanente, devem os mesmos ser pagos no período de férias, ou seja, sobre 12 meses. Trata-se de uma realidade já assumida na cidade de Lisboa, quer pela Câmara Municipal, quer também por outras freguesias. O Presidente do Executivo, expondo algumas dúvidas jurídicas sobre este assunto, ficou de avaliar a documentação que sustenta e enquadra estas reivindicações, entregues neste dia pelo STML, nomeadamente pareceres jurídicos e decisões já conhecidas em tribunal.

Concursos de Admissão de Pessoal

O STML voltou a questionar o Executivo sobre a urgência na regularização dos trabalhadores com contratos de prestação de serviços (a recibos-verdes), principalmente dos setores operacionais, destacando a higiene urbana. O Presidente referiu a abertura de vários concursos durante este ano, sublinhando que para a higiene urbana, tendo sido concluído finalmente o concurso aberto em 2020, estão neste momento a chamar trabalhadores da reserva de recrutamento perspetivando integrar cerca de 12 trabalhadores hoje distribuídos por vários setores operacionais (higiene urbana, espaços verdes, espaços públicos, oficinas, etc.). Deste universo, referem que 7 trabalhadores a recibos-verdes na função de cantoneiro poderão vir a integrar o mapa de pessoal da Junta através da celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

O sindicato considera positivo a possível integração destes 12 trabalhadores, muitos deles há vários anos na freguesia sempre a recibos-verdes, reconhecendo simultaneamente que muitos outros trabalhadores esperam alcançar a mesma estabilidade e segurança no trabalho, só possível através da sua integração no mapa de pessoal da Freguesia. Se ocupam um posto de trabalho de caráter permanente, devem ter, logicamente, um contrato de trabalho efetivo.

O Presidente do Executivo afirmou para 2024, a possibilidade de abrir novos concursos para todos os setores de atividade, permitindo assim aprofundar a regularização da situação laboral de muitos trabalhadores, hoje com um vínculo precário.

Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

O STML questionou alguns atrasos na substituição de alguns itens dos fardamentos e EPI, reforçando a carência de fatos-de-água para um número considerável de cantoneiros. A Junta afirmou que já concluíram o processo para a aquisição de 30 fatos-de-água que permite responder aos casos de maior urgência, apesar de desconhecerem neste momento os prazos para a sua entrega.

O STML irá continuar a acompanhar estes e os outros problemas, sempre no melhor interesse dos trabalhadores da Junta de Freguesia de Benfica, sabendo que unidos e informados somos sempre mais consequentes!

Dá mais força ao Teu Sindicato!
Sindicaliza-te no STML!