15h00 no Marquês de Pombal

As comemorações populares do 50º Aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974 têm, neste ano de 2024, uma importância maior. Não por atingirmos meio século de um acontecimento ímpar da vida nacional e da História do nosso país, mas porque se torna prioritário e essencial conhecer, relembrar e defender as conquistas da Revolução, hoje colocadas em causa pela ascensão de forças políticas conotados a projetos antidemocráticos.

A Revolução de 1974 não só permitiu alavancar a Liberdade e a Democracia, como institucionalizou Direitos, Liberdades e Garantias expressos na Constituição da República Portuguesa (CRP), uma das mais evoluídas e progressistas do ‘mundo ocidental’. Abordar a liberdade e a democracia em termos abstratos sem considerar os conteúdos da Constituição, é simplesmente ignorar o essencial da Revolução de Abril.

Não é menos verdade que os partidos que até hoje foram governo no nosso país, sem esquecer a cumplicidade ativa nos últimos anos das novas coqueluches do sistema político (IL e CH), tudo fizeram para diminuir as implicações práticas do expresso na CRP, contribuindo determinante para a degradação das condições de vida dos portugueses, em especial os trabalhadores no ativo ou já aposentados. É este caminho que aponta a destruição das conquistas de Abril que hoje se ergue e que interessa combater e derrotar.

Exige-se a atribuição do suplemento de insalubridade e penosidade (SIP)!

Há vários anos que os trabalhadores-eletricistas da autarquia, afetos às unidades orgânicas do DIEM (DEMIEM e DIP) e DEP da DMMC, têm vindo a lutar pela justa e pertinente atribuição do SIP, sustentando a sua reivindicação no facto de realizarem demasiadas vezes trabalhos em contextos de insalubridade, penosidade ou risco, que afetam potencialmente a sua saúde e integridade física.

A 10 de novembro do ano passado, este grupo de trabalhadores concentrou-se na Praça do Município para entregar ao Presidente da CML um abaixo-assinado onde exigiram a atribuição deste suplemento, altura em que o Presidente reafirmou a viva-voz, perante sindicato e trabalhadores, a sua vontade em ver este assunto bem resolvido. Contudo, na reunião com o Vice-Presidente no início deste ano, emergiram dúvidas e obstáculos à sua resolução favorável, o que motivou o STML a enviar ao Presidente da CML um Parecer Jurídico que enquadra legalmente a atribuição do SIP a estes trabalhadores.

Face ao aumento inusitado de preços nos refeitórios municipais...Julgará a CML que os trabalhadores tiveram aumentos salariais na ordem dos 25% a 50%?

Nas primeiras semanas de abril, o STML foi alertado por inúmeros trabalhadores sobre o aumento dos preços de determinados itens dos refeitórios municipais. Em alguns casos, o aumento foi da ordem dos 50%, como o exemplo da sandes de ovo, que passou de 1,20€ para 1,80€, ou ainda o caso de determinadas bebidas (sumos), cujo aumento foi de 25%, passando de 0,80€ para 1€.

Sobre estes aumentos incompreensíveis, o STML questionou o Diretor Municipal dos Recursos Humanos a 11 de abril, tendo alertado o Gabinete do Vice-Presidente da autarquia nesta mesma data. Das explicações concedidas ao Sindicato, resulta o argumento de que "há muito que os preços não eram atualizados", acrescentando os responsáveis municipais que a nova Tabela de Preços foi negociada com os Serviços Sociais da CML (SSCML), que detém a concessão sobre a gestão dos refeitórios municipais.

O STML saúda os trabalhadores do Serviço de Controlo Integrado de Pragas (SCIP) que hoje, 15 de abril, assumiram com uma força imensa uma GREVE de 24 horas. A primeira GREVE específica deste subsetor de atividade da limpeza da higiene urbana do município de Lisboa, teve uma adesão na ordem dos 95%, revelando, sem margem para qualquer dúvida, a determinação dos trabalhadores em relação à luta pelas suas reivindicações.

Como acordado previamente entre STML e os trabalhadores do SCIP, neste dia de GREVE foi também marcado por uma concentração na Praça do Município onde foi aprovado por unanimidade uma Resolução, posteriormente entregue ao Assessor do Vice-Presidente da CML.

Referir ainda, que os conteúdos da referida Resolução, foram debatidos informalmente com o Presidente Carlos Moedas que recebeu os trabalhadores e Sindicato num primeiro momento. A Resolução pode ser consultada na íntegra, aqui.

A luta pela normalização dos horários de trabalho no SCIP e pelo reforço urgente no número de trabalhadores, entre operacionais e técnicos, irá continuar. Caberá ao Executivo municipal avaliar as respostas que de uma vez por todas corresponda às expectativas dos trabalhadores.

Por seu lado, o STML não deixará de representar este grupo de trabalhadores, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta!