Trabalhadores da Administração Pública

Greve 24 horas no município de Lisboa: Câmara, Juntas de Freguesia e Empresas Municipais

Maio é mês de luta! Para dia 20, o STML colocou um pré-aviso de greve das 00h00 às 24h00 para todos os trabalhadores da câmara municipal, juntas de freguesia e empresas municipais. Não podemos continuar impávidos e serenos perante um governo que não dá resposta às inúmeras reivindicações dos trabalhadores!

A luta convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), com expressões várias em função dos setores de atividade, terá uma concentração às 15h00 junto ao Conselho de Ministros. Neste dia, deixaremos bem claro as reivindicações às quais exigimos respostas concretas e urgentes.

Defendemos e lutamos pela valorização dos serviços públicos, pelo aumento geral dos salários, pela dignificação das carreiras, pela revogação do SIADAP, pela correção da tabela remuneratória única (TRU), pela identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido, entre outras matérias.

STML reúne com o Executivo da Junta

Por solicitação do STML, teve lugar no passado dia 3 de maio uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de Santo António, representado pelo seu presidente Vasco Morgado Júnior. Dos assuntos debatidos destacamos os seguintes.

Admissão de Pessoal

Tendo em conta as carências de pessoal que se verificam no sector da Higiene Urbana, por aposentação efetiva ou em vias de aposentação, mas também face ao alargamento das competências contratadas com a CML, o Sindicato questionou sobre o ponto de situação dos concursos de admissão para cantoneiro de limpeza. Foi-nos informado que decorrem neste momento três processos concursais, com cinco (5), uma (1) e duas (2) vagas. Acrescentou-se que o primeiro dos três procedimentos deverá estar concluído até ao fim do 1ºsemestre. O STML propôs que para os próximos procedimentos concursais se assuma a reserva de recrutamento, permitindo ao Executivo neste sentido uma gestão mais ágil face ao pessoal necessário.

Questionou-se igualmente a intermitência registada na limpeza das instalações (postos de limpeza em particular). O Executivo reconhece a situação, justificando-a pela cessação do contrato com a empresa prestadora deste serviço. Neste momento, procede a entrevistas no sentido de contratar o pessoal necessário a este trabalho, através

do IEFP, com a perspectiva de integração futura nos mapas de pessoal da freguesia.

STML reúne com a DM Recursos Humanos

A 27 de abril, por solicitação do STML, teve lugar uma reunião com a Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH). Também presente a responsável hierárquica do Departamento de Gestão de Recursos Humanos (DGRH). Dos assuntos debatidos, destacam-se os seguintes.

Plano de Testagens à Covid-19

Teve início no passado mês de março a testagem dos trabalhadores da CML, tendo decorrido até ao momento duas fases deste processo. Num primeiro momento foram testados 2.548 trabalhadores de um universo possível de 3.310. Num segundo momento, 2.244 de um universo possível de 3.160. Iniciou-se 22 de abril a terceira fase. Os testes têm decorrido em dois locais, nomeadamente na Quinta Conde Arcos e no pavilhão desportivo situado nas instalações da Policia Municipal.

Face às críticas rececionadas no STML sobre os horários indicados aos trabalhadores pela DSHS (medicina do trabalho) para a realização dos testes, foi reafirmado que os trabalhadores podem reagendar o referido teste em função das suas disponibilidades pessoais e familiares. No setor da higiene urbana em particular, durante o período diurno, os trabalhadores podem realizar o teste dentro do seu horário de trabalho, havendo disponibilidade e vontade para tal.

Dia Internacional do Trabalhador

Num contexto de pandemia que muito tem servido para denegrir quem vive do seu trabalho, as comemorações do 1º de Maio deste ano revelam-se de uma importância maior.

Para os trabalhadores da administração pública em particular, a covid-19 serviu de justificação para a adoção massificada do teletrabalho, dos horários desfasados, em espelho, etc. Muitos são os problemas que decorrem da urgência sanitária em que o país entrou, deixando demasiadas vezes para os trabalhadores os encargos e transtornos que um contexto pandémico acarreta.

O Governo desresponsabilizou-se em matérias transversais para a vida em comum, descurando a segurança e a prevenção de milhares e milhares de trabalhadores. Não soube, ou não quis responder às quatro dimensões essenciais à vida de cada um, à vida de todos, nomeadamente, no reforço do Serviço Nacional de Saúde, na salvaguarda das condições de trabalho, melhorando a qualidade e a oferta no campo dos transportes públicos, além de avaliar e criar condições de habitabilidade, no que diz respeito ao princípio constitucional do direito à habituação.