Suspensão da Assembleia Geral de Sócios de 31.03.2020

Não obstante a não proibição de reuniões dos órgãos estatutários das associações sindicais na atual situação de vigência de estado de emergência conforme o disposto na al. e) do nº 2 do art. 2 da Lei 44/86, importa, no difícil período de pandemia que se atravessa, ter presentes e acautelar as medidas sanitárias que têm vindo a ser tomadas pelas autoridades de saúde, designadamente no que se refere a situações de circulação e aglomeração de pessoas e distâncias mínimas entre elas.

Assim, ao abrigo do nº 1 do art. 49º dos Estatutos, de acordo com o também sugerido pela Direção, suspendo a realização da Assembleia Geral que estava marcada para o dia 31/3/2020, para discussão e aprovação do Relatório de Atividades e Contas de 2019, a qual será reagendada oportunamente para data a designar, de acordo com o estipulado no art. 18º  do DL 10-A/2020, cumprindo-se as formalidades estatutárias e legais para o efeito.

Lisboa, 25 de Março de 2020

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Libério Violante Domingues

Mesmo no contexto de pandemia em que nos encontramos, ao qual se soma o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República e aprovado pela maioria da Assembleia da República, não deixamos de cumprir com a responsabilidade e confiança depositadas no Sindicato pelos trabalhadores do Município de Lisboa, em especial os que estão a desempenhar funções nos serviços públicos considerados essenciais. 

Pela saúde de cada um, pela saúde de todos, ninguém deve desvalorizar as medidas de prevenção decididas, quer em termos colectivos, quer em termos individuais. 

Neste sentido, a CML, obrigatoriamente, deve distribuir a todos os trabalhadores os equipamentos de protecção individual (EPI's), necessários para o desempenho, em segurança, das suas funções. 

Por força do momento excepcional em que vivemos, foi implementado um conjunto de medidas que alterou a organização do trabalho, nomeadamente através dos horários desfasados, de uma maior rotatividade, da constituição de um maior número de equipas operacionais, do teletrabalho, entre outras. Alterações que devem ser aceites e compreendidas única e exclusivamente, enquanto durar a situação excepcional de pandemia. 

Como sempre, e com o objectivo de garantir os direitos e interesses dos trabalhadores, o STML mantém-se em funcionamento, dentro do seu próprio plano de contingência, de forma a intervir onde e como seja necessário. Deste modo, o Sindicato continua em funcionamento na sua sede, das 9h30 às 17h30, todos os dias da semana.

Deixamos, contudo, um apelo: o contacto presencial, apenas deve suceder nos casos imprescindíveis. Os trabalhadores devem preferencialmente utilizar o contacto telefónico, através do número 21 888 54 30 ou do correio eletrónico, para o endereço Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar  

Informados e esclarecidos, somos mais eficazes na defesa dos nossos direitos!

O STML tem vindo a acompanhar a evolução da difícil e complexa situação relacionada com o novo coronavírus COVID-19 no seio do RSB. Sabemos que os bombeiros têm um papel determinante na construção, organização e funcionamento do dispositivo de resposta, no âmbito da prevenção e socorro neste novo quadro epidemiológico.

O STML continua a exigir junto do Executivo e do Comando do RSB que se encontre uma solução para o conjunto de problemas com que potencialmente os Bombeiros se confrontam. Sublinhamos os vários contactos e ofícios enviados pelo Sindicato, onde se exigem máscaras, desinfetantes e restantes equipamentos de proteção individual, para que sejam distribuídos imediatamente em número suficiente e abrangendo todos os profissionais.

Por outro lado, defendemos e exige-se ainda: