[Com Pré-aviso de Greve das 12h às 21h]
Depois da grande jornada de luta dos trabalhadores da administração pública do passado dia 25 de outubro, voltamos a sair à rua, agora convergindo as reivindicações de todos os trabalhadores, do setor público e setor privado! Para 9 de novembro, a CGTP-IN convocou uma manifestação nacional, descentralizada nas cidades do Porto e Lisboa. Na nossa cidade, a concentração será às 15h00 no Cais do Sodré.
Procurando abrir as portas que o atual Governo pretende manter fechadas, saímos à rua em LUTA por:
Aumento salarial não inferior a 15%, num mínimo de 150€ Aumento do salário mínimo na Administração Pública para 1.000€ Atualização do subsídio de refeição para 10,50€ Identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido, garantindo-lhes a redução do período normal de trabalho, redução do tempo de serviço necessário para a aposentação/reforma e aumentando o número de dias de férias Regulamentação do suplemento de insalubridade e penosidade, propositando o seu alargamento, atualização e inclusão do conceito de ‘risco’ Reposição das carreiras, índices remuneratórios e dos seus conteúdos profissionais específicos, tendo como base as existentes antes da revogação operada pela Lei nº 12-A/2008 Revogação do SIADAP e sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo, que valorize, realmente, os trabalhadores, potenciando o desenvolvimento e progressão profissionais Até à sua concretização exige-se, no imediato: a eliminação das quotas; a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório no máximo com 4 pontos, garantindo que em todas as carreiras é possível atingir o topo, no máximo, aos 40 anos de serviço; a definição de prazos procedimentais objetivos e não indicativos para todos os intervenientes no processo avaliativo Transitoriamente e no plano imediato, garantia de aposentação sem penalizações aos 40 anos de tempo de serviço e de contribuições Reposição integral do direito à indemnização devida por motivo de acidente de trabalho e/ou doença profissional Atualização do valor de todos os suplementos remuneratórios, ajudas de custo e abonos, na proporção dos valores verificados de inflação desde 2009 Manutenção da ADSE como sistema público complementar de saúde, repondo o valor das contribuições para 1,5% sobre o período de 12 meses e recusando o caminho da mutualização
Aumento salarial não inferior a 15%, num mínimo de 150€ |
Aumento do salário mínimo na Administração Pública para 1.000€ |
Atualização do subsídio de refeição para 10,50€ |
Identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido, garantindo-lhes a redução do período normal de trabalho, redução do tempo de serviço necessário para a aposentação/reforma e aumentando o número de dias de férias |
Regulamentação do suplemento de insalubridade e penosidade, propositando o seu alargamento, atualização e inclusão do conceito de ‘risco’ |
Reposição das carreiras, índices remuneratórios e dos seus conteúdos profissionais específicos, tendo como base as existentes antes da revogação operada pela Lei nº 12-A/2008 |
Revogação do SIADAP e sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo, que valorize, realmente, os trabalhadores, potenciando o desenvolvimento e progressão profissionais |
Até à sua concretização exige-se, no imediato: a eliminação das quotas; a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório no máximo com 4 pontos, garantindo que em todas as carreiras é possível atingir o topo, no máximo, aos 40 anos de serviço; a definição de prazos procedimentais objetivos e não indicativos para todos os intervenientes no processo avaliativo |
Transitoriamente e no plano imediato, garantia de aposentação sem penalizações aos 40 anos de tempo de serviço e de contribuições |
Reposição integral do direito à indemnização devida por motivo de acidente de trabalho e/ou doença profissional |
Atualização do valor de todos os suplementos remuneratórios, ajudas de custo e abonos, na proporção dos valores verificados de inflação desde 2009 |
Manutenção da ADSE como sistema público complementar de saúde, repondo o valor das contribuições para 1,5% sobre o período de 12 meses e recusando o caminho da mutualização |
Importante relembrar:
Na Administração Pública (AP) perto de 90 mil trabalhadores tinham vínculos contratuais precários no final de junho 2024 (12% dos trabalhadores do sector). Havia também mais de 17 mil trabalhadores com contratos de tarefa ou avença. Os trabalhadores da AP ganham, em média, cerca de metade do salário dos seus congéneres em outros países da União Europeia e desde 2009 perderam, também em média, o equivalente a três salários. No relatório que acompanha a Proposta de Orçamento do Estado prevê-se uma atualização salarial de apenas 2%, valor inferior à inflação prevista para 2025, que, não só não dá um impulso na valorização dos salários, como não repõe sequer o poder de compra perdido na última década e meia.
O Governo não responde à urgência de contratação de mais trabalhadores, prevendo a manutenção do nível de emprego actual, insuficiente face às necessidades das populações e do país, não havendo também medidas para regularizar os vínculos laborais precários. Prossegue assim o caminho de desvalorização do trabalho na AP, agravando a falta de atratividade do trabalho no sector, aprofundando deliberadamente o processo de degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
O Governo pretende ainda alterar a legislação de trabalho na AP, nomeadamente sobre os regimes de certificação da doença e o regime da mobilidade, em matérias relacionadas com o direito a férias, o regime jurídico da cedência de interesse público ou o aviso prévio de greve. Não aceitamos mais retrocessos! O que urge, é a valorização e dignificação profissional e o respeito pela negociação coletiva e pelos direitos dos trabalhadores, fatores essenciais para o desenvolvimento do País.
É necessário um aumento significativo de todos os salários; a valorização e o respeito de todas as carreiras e profissões; o reforço da atratividade do desempenho de funções públicas; a revogação do SIADAP; um horário laboral que permita conciliar a vida profissional com a pessoal e familiar; o fim da precariedade e a adoção de políticas públicas de internalização de serviços, pondo fim ao regime de outsourcing na AP, incluindo de mão-de obra, em todos os sectores essenciais; o investimento na capacidade de resposta dos Serviços Públicos, dotando-os do número de trabalhadores necessários ao desenvolvimento das suas funções, bem como dos recursos materiais e tecnológicos adequados.
