Plenário de trabalhadores que ficaram excluídos da valorização remuneratória de 52€ prevista no DL 84-F/2022
Data: 17 de Julho
Hora: 10h00-11h30
Local: Praça do Município
Em 16 de dezembro de 2022, foi publicado o Decreto-Lei 84-F/2022, no qual, o Governo então em funções, aprovou medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas, que, para além da atualização remuneratória que todos os trabalhadores tiveram, notoriamente insuficiente face ao aumento do custo de vida, aplicou uma valorização remuneratória de cerca 52€ à esmagadora maioria dos trabalhadores, excluindo desta valorização milhares de trabalhadores, discriminados assim em relação aos demais.
Tais desigualdades e injustiças criadas com o DL 84-F/2022 levaram o STML e o STAL, e também a Frente Comum, que ambos os Sindicatos integram, a tomar várias diligências junto de várias entidades no sentido da chamada de atenção e da correção, pela atribuição da supramencionada valorização a estes trabalhadores. Estas posições foram transmitidas deste modo a várias entidades, como o Governo, a Provedora de Justiça, para além dos Presidentes de Câmaras Municipais, inclusive o de Lisboa, o que levou a CML a manifestar a sua “preocupação” junto do anterior Governo, através de um ofício enviado em Abril de 2023 à Secretária de Estado da Administração Pública.
Perante esta situação, o STML e a Direção Regional de Lisboa do STAL decidiram promover um plenário de trabalhadores que ficaram excluídos da valorização remuneratória de 52€ prevista no DL 84-F/2022, no próximo dia 17 de julho, às 10h00, na Praça do Município para solicitar ao Presidente da CML, Carlos Moedas, que no uso das suas competências como Presidente da maior Autarquia da Administração Local e Capital do país, tome todas as diligências junto do novo Governo de Portugal que considere pertinentes para que seja reposta a justiça e igualdade aos trabalhadores que ficaram excluídos desta valorização remuneratória.
A dispensa sindical será das 09h00 às 12h30, permitindo os necessários tempos de deslocação e abrange os trabalhadores que ficaram excluídos da valorização remuneratória de 52€ prevista no DL 84-F/2022, nomeadamente os da carreira de Assistente Operacional integrados nas categorias de Encarregado Geral Operacional (EGO) e Encarregado Operacional (EO), as Carreiras Subsistentes (Chefe de Armazéns, Chefe de Serviços de Administração Escolar, Chefe de Serviços de Limpeza, Encarregado de Brigada de Limpa Coletores, Encarregado do Pessoal Auxiliar, Fiscal de Obras, Maquinista Teatral Chefe, Sonoplasta Chefe, e Tesoureiro Chefe) e os trabalhadores integrados em várias carreiras especiais revistas ou não revistas, integrados na Tabela Remuneratória Única (TRU), em posições intermédias automaticamente criadas, nomeadamente das carreiras de Bombeiro Sapador, Fiscalização, Guarda Florestal, informática, Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário entre outras.
