Da história de uma
“pala maravilhosa”…

… que o Presidente da CML destaca para Lisboa, mas que não deve tapar os olhos de quem vive e trabalha na cidade!

Os problemas reais na Higiene Urbana: contradições, inverdades e respostas urgentes!

 

No passado dia 2 de agosto, o Presidente Carlos Moedas concedeu uma entrevista à comunicação social, onde aborda vários temas que preocupam os lisboetas, mas também os trabalhadores do município e o próprio STML. Dos assuntos abordados, em particular um tópico merece um esclarecimento púbico, nomeadamente o relacionado com a limpeza e higiene urbana da cidade.

Não iludindo o problema estrutural da reforma administrativa que o seu partido (PSD) aprovou em 2012 com o PS na Assembleia da República, implementada nos dois anos seguintes com a extinção e/ou fusão de freguesias, às quais se somaram a transferência de competências, assumindo as Juntas de Freguesia de Lisboa novas responsabilidades, entre as quais, parte da limpeza e higiene urbana (varredura, lavagem e deservagem), cabendo à CML a remoção de resíduos sólidos, o Presidente afirmou estarmos perante um “sistema disfuncional”. Contudo, nada aponta de fundamental para a superação desta disfuncionalidade.

Desde 2014 até hoje, que a cidade tem corrido atrás do prejuízo causado em exclusivo pelos partidos políticos referidos. No plano laboral são também evidentes, porque indissociáveis, as consequências destas opções. Enquanto anteriormente existia uma Direção do serviço de Higiene Urbana, passaram a coexistir 25 (!), com a consequente descoordenação e evidentes repercussões na qualidade do serviço prestado. Nas juntas de freguesia assistiu-se a um aumento exponencial da precariedade, com a contratação abusiva e recorrente de trabalhadores a recibos-verdes, a par de uma inaceitável desvalorização das condições de trabalho e dos direitos de quem trabalha. Na Câmara Municipal, apesar dos concursos de admissão verificados nos últimos anos para cantoneiros e condutores, há ainda uma carência de meios humanos, e de meios mecânicos (viaturas pesadas e ligeiras de remoção). Um serviço municipal que naturalmente deveria acompanhar em termos de recursos o crescimento da cidade e as dinâmicas próprias associadas, por exemplo, ao turismo. Muito há ainda por fazer seguramente.

É oportuno relembrar, que este processo foi consensual entre estes dois partidos na votação que teve lugar na Assembleia Municipal de Lisboa. Se o Presidente Carlos Moedas afirma hoje “estar acima dos partidos”, é preciso sublinhar que todo o seu percurso político foi sempre feito sob a alçada do PSD, sem esquecer que o cargo que ocupa é exclusivamente político. Para quem anda mais atento, revela o que é moda nos tempos que vivemos, ou seja, negar a verdade e o que é evidente, numa prática há muito definida como mero populismo.

A degradação do serviço público municipal de Limpeza e higiene urbana muito se deve às opções políticas do PS/PSD.

O Presidente afirma que um dos grandes problemas da limpeza da cidade se prende com a falta de recolha aos domingos. Apesar de manter um diálogo constante com os “sindicatos” sobre esta possibilidade, deixa no ar a ideia de que, se tal ainda não aconteceu, é porque os “sindicatos” não deixam… Sobre os trabalhadores da higiene urbana, aponta a contratação de 296 cantoneiros desde que foi eleito em 2021, além de afirmar, taxativamente, que “fui eu que paguei pela primeira vez o suplemento de insalubridade e penosidade a estes homens e mulheres…”.

Considerando que o STML é o Sindicato que historicamente acompanha os trabalhadores do município de Lisboa, em particular deste setor de atividade, interessa colocar alguns pontos nos ‘is’, face às declarações do Presidente de Câmara.

Neste sentido, sobre a questão artificialmente criada do trabalho ao domingo como resposta para todos os males na higiene urbana…

1. O horário normal de trabalho na limpeza e higiene urbana é de segunda a sexta-feira, sendo o trabalho realizado ao sábado, domingo ou em dia-feriado, pago como trabalho suplementar. Na prática, o trabalho suplementar está instituído há largos anos neste setor de atividade, assumindo-se assim a sua natureza permanente e indispensável. Na verdade, a quase totalidade dos trabalhadores da higiene urbana já trabalha de segunda a sábado (6 dias seguidos), acrescendo o domingo, dia de descanso obrigatório, que tem apresentado um número crescente de circuitos de remoção, trabalho este realizado através de escalas, ou em regime de voluntariado. Em suma, o trabalho ao domingo é uma realidade.
2. Da parte do Executivo, não há nenhum processo negocial aberto com o STML para debater o trabalho ao domingo, tornando-se incompreensível as declarações do Presidente da CML. Contudo, o sindicato não está indisponível para ouvir eventuais propostas da autarquia, sabendo que caberá aos trabalhadores a última palavra sobre o que melhor defende os seus direitos, principalmente no plano da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.

Sobre a contratação e reforço de pessoal na higiene urbana…

1. Apesar do baixo salário (mais 1€ que o SMN) e a falta de perspetivas de uma progressão justa na carreira, é verdade que nos últimos três anos entraram cerca de 293 trabalhadores para a função de cantoneiro e 59 trabalhadores para a função de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais.
2. Porém, se estes números são reais em termos de candidatos aprovados e integrados no Mapa de Pessoal do município, não o são em termos de reforço efetivo do setor da higiene urbana. Porquê? Por várias razões:
   1. Pelo reforço de outros setores de atividade da CML com o recurso aos trabalhadores que entraram para função de cantoneiro. Opção com a qual o STML não discorda e muito menos critica.
   2. A elevada pressão a que este setor está sujeito, em termos de opinião pública, mediática e política, obriga os trabalhadores a laborarem em condições muitas vezes ofensivas aos seus direitos no campo da saúde e segurança no trabalho, motivos que justificam o elevado índice de acidentes de trabalho, sem paralelo no município.
   3. Acresce a aposentação todos os anos de aproximadamente 50 trabalhadores operacionais.

Sobre o Suplemento de Insalubridade e Penosidade assumido por Carlos Moedas…

1. O Suplemento de Insalubridade e Penosidade (SIP) foi uma conquista dos trabalhadores operacionais da CML nos anos 80. Durante mais de trinta anos exigiu-se a sua efetiva regulamentação junto de sucessivos governos, não só para a cidade de Lisboa, como para o resto do país no plano da sua atribuição e aplicação, o que só se veio a verificar em 2021.
2. Os trabalhadores da higiene urbana do município de Lisboa recebem este suplemento há mais de três décadas. Fruto de várias lutas, foi possível a atualização do valor do SIP em 2009, assim como nova atualização em 2022, além do seu pagamento em período de férias, com retroativos a 2021.

Face ao exposto, os três tópicos relacionados com a Higiene Urbana verbalizados pelo Presidente Carlos Moedas na sua entrevista à comunicação social, não explicam, antes confundem a opinião pública, não resolvem, antes protelam os problemas conhecidos, não são rigorosos, antes alimentam ilusões assentes em inverdades.

O que o serviço municipal de remoção de resíduos sólidos carece urgentemente, é de:

• Mais trabalhadores, entre cantoneiros e condutores;
• Mais viaturas, operacionais, eficazes e adequadas às especificidades da cidade;
• Mais trabalhadores nas oficinas que reparam e mantêm a frota municipal operacional;
• Mais formação profissional;
• Mais investimento na melhoria das condições de trabalho;
• Mais sensibilidade na definição e redefinição dos circuitos de remoção;
• Mais campanhas de sensibilização e maior fiscalização junto da população, e junto dos grandes produtores de resíduos (hotéis, supermercados, restaurantes, cafés, bares, etc.).

Por último, mas não menos importante, urge respeitar os direitos dos trabalhadores e as normas de saúde e segurança no trabalho, nomeadamente dando cumprimento em todas as dimensões ao acordo celebrado entre a CML e este sindicato em junho 2023, e garantir uma organização do trabalho que salvaguarde a sua saúde e integridade física, diminuindo assim os acidentes de trabalho.

As declarações do Presidente da CML parecem revelar, acima de tudo, uma preocupação com as eleições autárquicas que se preveem realizar em setembro do próximo ano e menos em avançar com soluções sérias e respostas claras aos graves problemas que se vivem no serviço público municipal da limpeza e higiene urbana.

Lisboa, 12 de Agosto de 2024

A Direção do STML