A 3 de setembro, o STML reuniu com a responsável pela Direção Municipal do Ambiente, Espaços Verdes, Clima e Energia (DMAEVCE). Também presentes a Diretora do Departamento da Estrutura Verde e o Chefe de Divisão. Dos assuntos debatidos, propostos previamente pelo Sindicato, sintetizamos o seguinte. Assim,
Reforço de Pessoal
Consensual entre as partes, a enorme carência de trabalhadores no universo desta Direção Municipal. Para além de jardineiros, pedreiros, canalizadores, entre outras profissões, também há falta de técnicos das mais variadas áreas de formação e especialização. No âmbito do concurso aberto em dezembro de 2023 para a contratação de jardineiros, propositando o preenchimento de 50 vagas, referem neste momento estarem em prova cerca de 87 candidatos. Relembraram ainda, que se inscreveram neste concurso cerca de 240 pessoas. Esperam que os novos trabalhadores entrem ao serviço ainda este ano.
No plano de contratação para 2025, já propuseram a abertura de novos concursos, principalmente na carreira de assistente operacional (jardineiro [a]) e na carreira de técnico superior (engenheiro [a] agrónomo [a], entre outras áreas de formação). Por outro lado, referem que decorre neste momento o concurso interno para encarregado operacional, objetivando o preenchimento de 3 a 5 vagas. Por último, enquanto estratégia de contratação, a DMAEVCE referiu querer assumir para o futuro a possibilidade de abrir concursos todos os anos para a categoria profissional de jardineiro.
Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Fardamentos
A DMAEVCE refere estar em curso um concurso internacional para a aquisição de vários materiais. Apesar de alguns percalços, esperam estar em condições de fornecer fardamento e EPI’s a todos os trabalhadores-jardineiros, incluindo os que este ano irão integrar, via concurso, o mapa de pessoal do município. Este processo de aquisição considera ainda a existência de um stock que permita substituir os itens degradados ou danificados de forma célere e eficaz.
O STML referiu os problemas com a qualidade das botas, que têm gerado muitas críticas da parte dos trabalhadores. Também foi proposto pelo Sindicato avaliar a possibilidade de adquirir e distribuir um maior número de calças por cada trabalhador, além de sapatos, criando-se uma distinção entre o calçado de inverno e de verão. Propostas que a Direção Municipal considerou pertinentes.
Ferramentas e Meios Mecânicos
Nesta dimensão, referem os responsáveis hierárquicos dos espaços verdes, a aquisição de várias viaturas (7, incluindo 1 para o CRAS), que tem melhorado a eficiência do trabalho neste setor. Contudo, admitem haver ainda muitas carências. Sobre os desafios que se colocam neste momento, apontam por exemplo a falta de soluções no ‘mercado’, em termos de tipologia das viaturas necessárias.
Das viaturas adquiridas, supramencionadas, a DMAEVCE assegura os custos com o CAM, de caráter obrigatório para os trabalhadores que as irão conduzir. Neste sentido, no plano da formação e independentemente do tipo de viatura em causa, o STML relembrou a importância em permitir que todos os trabalhadores tenham acesso à referida formação.
No plano das ferramentas, a DMAEVCE refere um investimento na ordem dos 14 mil euros em 2023, ao qual se soma um segundo investimento de 25 mil euros em materiais entregues em janeiro deste ano. Em 2024, já despenderam cerca de 22 mil euros (em roçadoras, motosserras, sopradores, etc.), estando a avaliar a aquisição de novas máquinas de grande ou médio porte (desmatador teleguiado, corta-relvas avante, etc.), além de avançar na reparação daquelas que há muito estavam inoperacionais por falta de peças.
Condições de Trabalho e Instalações
Durante este ano, a Direção Municipal afirma ter concretizado várias intervenções no campo da manutenção das instalações sob sua alçada, tendo despendido cerca de 75 mil euros nesta vertente. Em termos mais estruturais, referem o processo de um milhão e meio de euros, para 2025, propositando melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores dos espaços verdes.
Notas finais
Ao longo desta reunião, o STML alertou para os problemas que há uns anos a esta parte têm afetado os trabalhadores destes setores de atividade, bem como criticou a política de sucessivos executivos, incluindo o atual, que optaram por concessionar a privados a gestão e manutenção da maior parte dos espaços verdes e jardins da cidade. Problema ao qual se soma, as consequências nefastas da reforma administrativa de Lisboa e as competências descentralizadas para as juntas de freguesia nesta dimensão. A degradação das zonas verdes de Lisboa em muito se deve ao projeto político aprovado e concretizado por PS e PSD entre 2012 e 2014. Atualmente, segundo a DMAEVCE, sete empresas privadas gerem 87% dos espaços verdes e jardins da cidade, com os resultados que se conhecem…
Apesar do investimento até agora realizado, observa-se ser ainda claramente insuficiente, considerando as opções políticas do atual Executivo que parece mais empenhado em apenas manter este setor num patamar mínimo de sobrevivência.
Em suma, o Sindicato defende um forte investimento público, quer na contratação de pessoal, mas também no plano do edificado, meios materiais e mecânicos, que permitam à CML assumir plenamente as suas responsabilidades perante a cidade e a sua população no que concerne aos jardins e espaços verdes. Só assim se poderá dignificar quem vive e trabalha em Lisboa, potenciando assim índices superiores de qualidade de vida.
