A 3 de outubro, o STML reuniu com o Comando da Polícia Municipal Lisboa (PML), representado pelos Senhores, Comandante Superintendente José Figueira e 2º Comandante Intendente Alexandre Vieira, onde debatemos matérias relacionadas com o pessoal civil afeto à PML. Dos assuntos debatidos, propostos previamente pelo Sindicato, sintetizamos o seguinte. Assim,
Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Fardamentos
Decorreu no final do ano passado a entrega de fardamento aos guardas-florestais. Está a decorrer um processo de aquisição de fardamento para assistentes operacionais. O Comando espera estar em condições de fornecer fardamento a todos os trabalhadores até final do ano em curso. Relativamente a EPI’s, foi referido que existem equipamentos disponíveis.
O STML referiu os problemas com a qualidade dos equipamentos atribuídos aos cavaleiros da Guarda Florestal, que têm gerado algumas críticas por parte dos trabalhadores, e a falta de EPI’s para os restantes trabalhadores da PM. Também foi proposto pelo Sindicato que estes equipamentos (fardamento e EPI’s) devem ser identificados/selecionados pela área da Saúde e Segurança no Trabalho. Lembrando que o vestuário de trabalho e os equipamentos de proteção individual assumem um papel importante na proteção do trabalhador, preservação da sua integridade física e saúde em função das condições de trabalho a que o mesmo está sujeito, e, consequentemente, para a prevenção dos acidentes de trabalho.
Pessoal
Consensual entre as partes, a carência de trabalhadores, aguardam a integração nos quadros de tratadores de animais e assistentes técnicos, prevê-se para breve abertura de concurso para guardas-florestais.
Foi questionado pelo STML qual a posição do comando relativamente às questões relacionadas com as competências funcionais dos Assistentes técnicos/fiscais municipais e dos Guardas-Florestais. Tendo este Comando tomado posse há poucos meses ficaram de avaliar a situação.
O comando referiu que têm apostado na valorização e dignificação da profissão da Guarda Florestal, nomeadamente na sua inclusão na “formatura” da PM com um guião recentemente criado e na formação equestre aos cavaleiros, em colaboração com a escola das armas do exército português.
Ferramentas e Meios Mecânicos
Tencionam adquirir uma viatura equipada para o 1º combate a incêndio a atribuir à guarda-florestal, as restantes viaturas da GF é intenção a sua substituição por viaturas elétricas, quanto à questão do transporte de animais silvestres será equacionada a adaptação das viaturas para o efeito.
Condições de Trabalho e Instalações
Procederam à identificação das necessidades de obras de recuperação nas instalações da PM, estando previsto para o próximo ano um orçamento de 200 mil euros para a realização das obras necessárias. As cavalariças, por se encontrarem em estado bastante degradado, irão ter em breve uma intervenção de forma a salvaguardar a estabilidade do edificado.
Estão a ocorrer mudanças internas de postos de trabalho com o objetivo de centralizar os vários serviços da PM.
Suplemento de Insalubridade e Penosidade
O sindicato referiu a necessidade de atualizar e atribuir o suplemento de insalubridade e penosidade a todos os trabalhadores da guarda-florestal e assistentes operacionais, não estando estes trabalhadores abrangidos por decreto-lei, não deixam de exercer funções de risco, insalubridade e penosidade. O comando está sensibilizado para esta questão e irá sensibilizar os dirigentes máximos para a necessidade de incluir estas funções na legislação e atribuir o respetivo subsídio.
Avaliação de Desempenho pelo SIADAP
Esperam cumprir os prazos do SIADAP nas próximas avaliações aos trabalhadores, ficaram de perceber o porquê de os trabalhadores não terem acesso/e inclusão de documentos na Plataforma da CML portalrh.cm-lisboa.pt/mygiaf.
Outros assuntos
O STML questionou a possibilidade de atribuição do passe CARRIS/METRO para todos os trabalhadores que efetuam serviço externo, à semelhança do já atribuído aos polícias municipais, no entanto o comando afirmou que não consegue justificar esta necessidade porque dispõem de viaturas suficientes para transporte dos trabalhadores.
Em suma, o Sindicato continua a defender o investimento público, quer na contratação de pessoal, mas também no plano do edificado, meios materiais e mecânicos, fardamentos e EPI’s, que permitam à CML assumir plenamente as suas responsabilidades com os direitos dos trabalhadores e perante a cidade e a sua população na prestação de serviços de qualidade
