Manifestação Nacional dos Trabalhadores da administração pública [câmara e juntas] e do setor empresarial público [empresas municipais]
No próximo dia 25 de outubro terá lugar em Lisboa uma manifestação nacional dos trabalhadores da administração pública (AP). Esta jornada de luta, convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), que o STML integra, tem como objetivo demonstrar a insatisfação e o descontentamento dos trabalhadores do setor público, incluindo aqui o setor empresarial público, perante o agravamento das suas condições de vida! Servirá igualmente para demonstrar a sua força imensa, quando devidamente organizada, em torno das suas principais reivindicações, até ao momento ignoradas pelo Governo.
É oportuno relembrar que em Portugal, os trabalhadores da AP ganham, em média, cerca de metade do salário dos seus congéneres em outros países da União Europeia e, desde 2009, perderam, também em média, o equivalente a três salários. As dificuldades económicas da esmagadora maioria dos trabalhadores e da população continuam a agravar-se, particularmente nos dois últimos anos, face ao brutal aumento do custo de vida, em especial nos bens alimentares (23,6% entre janeiro de 2023 e junho de 2024), na energia e na habitação (habitação com 9% de aumento acumulado entre 2023 e 2024). Num sentido oposto, os 19 maiores grupos económicos continuam a registar lucros obscenos: só no 1º semestre de 2024, amealharam 32,5 milhões de euros por dia, sem que se assegure uma política fiscal justa!
Neste cenário, continua-se a exigir no imediato, em 2024, portanto, o aumento intercalar das remunerações, no sentido de repor o poder de compra perdido. Ao Governo, também já foram apresentadas em setembro as reivindicações para 2025 (PRC/25), que devem agora ser impulsionadas pela força dos trabalhadores.
| No próximo dia 25 de outubro, saímos à rua pelo (a): | |
| Aumento salarial não inferior a 15%, num mínimo de 150€ | 01.JAN.25 |
| Aumento do salário mínimo na Administração Pública para 1.000€ | 01.JAN.25 |
| Atualização do subsídio de refeição para 10,50€ | 01.JAN.25 |
| Identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido, garantindo-lhes a redução do período normal de trabalho, redução do tempo de serviço necessário para a aposentação/reforma e aumentando o número de dias de férias | |
| Regulamentação do suplemento de insalubridade e penosidade, propositando o seu alargamento, atualização e inclusão do conceito de ‘risco’ | |
| Reposição das carreiras, índices remuneratórios e dos seus conteúdos profissionais específicos, tendo como base as existentes antes da revogação operada pela Lei n.º 12-A/2008 | |
| Revogação do SIADAP e sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo, que valorize, realmente, os trabalhadores, potenciando o desenvolvimento e progressão profissionais | |
| Até à sua concretização exige-se, no imediato: a eliminação das quotas; a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório no máximo com 4 pontos, garantindo que em todas as carreiras é possível atingir o topo, no máximo, aos 40 anos de serviço; a definição de prazos procedimentais objetivos e não indicativos para todos os intervenientes no processo avaliativo | |
| Transitoriamente e no plano imediato, garantia de aposentação sem penalizações aos 40 anos de tempo de serviço e de contribuições | 01.JAN.25 |
| Reposição integral do direito à indemnização devida por motivo de acidente de trabalho e/ou doença profissional | |
| Atualização do valor de todos os suplementos remuneratórios, ajudas de custo e abonos, na proporção dos valores verificados de inflação desde 2009 | |
| Manutenção da ADSE como sistema público complementar de saúde, repondo o valor das contribuições para 1,5% sobre o período de 12 meses e recusando o caminho da mutualização |
A participação nesta jornada de luta nacional será enquadrada por um pré-aviso de greve das 12h00 às 21h00 para todos os trabalhadores do município de Lisboa, isto é, Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Empresas Municipais. Não podemos virar costas à luta pelas nossas condições de vida!
A 25 de outubro, concentração no Marquês de Pombal e deslocação para a Assembleia da República! Ao Governo, exige-se o respeito pelos direitos e expetativas dos trabalhadores, mas também o direito das populações a serviços públicos de qualidade, porque uma e outra realidade, não se compreendem separadamente.
