STML reúne com o Presidente do Executivo

A 22 de outubro, o STML reuniu com o Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica representado na pessoa do seu Presidente José da Câmara. Também presentes os responsáveis do setor de atividade da limpeza e higiene urbana.

O propósito desta reunião passou por debater os problemas relacionados com este serviço público da freguesia, expostos pelo Sindicato em agosto último, via ofício. Somou-se durante o mês de setembro, outras matérias relacionadas com a chegada de um novo Coordenador deste setor de atividade, concretamente em termos da organização dos tempos de trabalho.

Neste sentido, sobre a alteração dos horários de trabalho, o STML relembrou que existem procedimentos de caráter imperativo em termos legais que obrigam à consulta prévia do Sindicato e dos próprios trabalhadores. Considerando que neste momento, os cantoneiros estão satisfeitos com os novos horários, o Sindicato apenas procurou informar, relembrar e sensibilizar os responsáveis da Junta para situações análogas no futuro.

Sobre os meios mecânicos em falta, essenciais ao trabalho diário na higiene urbana, o Presidente de São Domingos de Benfica referiu que, no próximo mês de novembro, terão uma nova varredora mecânica, além de uma carrinha de caixa aberta em regime de aluguer até ao fim do ano, avaliando-se depois a sua possível aquisição ou não em termos definitivos. Refere ainda, estarem a avaliar um aspirador de médio porte, a instalar numa carrinha de caixa aberta, que, face à chegado do Outono, permita um trabalho mais eficaz na recolha da folha.

No plano das condições de trabalho do Posto de Limpeza do Calhariz, instalaram na zona dos balneários secadores para as toalhas e aquecedores. Preparam-se igualmente para avançar na resolução de outros problemas identificados, como as infiltrações e as humidades associadas. Contudo, não referem ainda um prazo concreto nesse sentido. Na zona da cozinha, foram definidas novas regras e colocados novos equipamentos, além de terem distribuído um “kit” a cada trabalhador com utensílios de cozinha (talheres).

No que concerne à limpeza e higienização de todos os espaços desta instalação, encontra-se em avaliação uma estratégia que permita responder a este problema em toda a sua complexidade. Relacionado com este assunto, referem que poderão reativar um espaço na freguesia (instalações de Sete Rios, que terá que ser sujeito a obras), que permita servir como Posto de Limpeza de apoio. Esta possível decisão poderá implicar a afetação de 6 a 8 trabalhadores-cantoneiros, diminuindo assim o número de trabalhadores que neste momento utilizam o Posto de Limpeza do Calhariz (da limpeza urbana e do espaço público).

Sobre os fardamentos e equipamentos de proteção individual, preparam-se para auscultar o mercado (empresas fornecedoras destes materiais), sobre eventuais soluções que respondam às necessidades reais dos trabalhadores, destacando as botas de trabalho que tantas críticas tem gerado nos últimos tempos.

O Presidente informou ainda, terem contratado 10 trabalhadores para a função de cantoneiro, através de contratos de prestação de serviço (recibos-verdes). Neste contexto, o STML relembrou existirem assim 12 trabalhadores com um vínculo precário, sendo, portanto, urgente o Executivo decidir pela abertura de um concurso público para a sua integração no mapa de pessoal da Junta. O responsável máximo da Freguesia admitiu que tal irá suceder antes do fim do ano, propositando preencher as 9 vagas existentes. O concurso terá reserva de recrutamento. O Sindicato desafiou o Presidente José da Câmara a avaliar a possibilidade de alargar o número de vagas no mapa de pessoal de forma a acolher todos os trabalhadores que neste momento se encontram a laborar sob a capa de um contrato precário.

Por outro lado, o STML relembrou os compromissos assumidos em outubro de 2023, sobre a necessidade de regularizar os dias de férias em falta aos trabalhadores (majoração via avaliação de desempenho), enquanto direito decorrente do ACEP celebrado em 2015. O Presidente, por intermédio do responsável dos ‘recursos humanos’, afirmou que este assunto será resolvido em breve.

Por último, celebrado positivamente um novo ACEP em junho deste ano, onde se garantem importantes direitos aos trabalhadores desta freguesia, como o pagamento do suplemento noturno e o suplemento de insalubridade e penosidade em período de férias, o Sindicato apresentou a sua proposta sobre os retroativos. Em suma, sobre o suplemento noturno, propôs-se os retroativos a março de 2014 e, sobre o suplemento de insalubridade e penosidade, janeiro de 2021. O Executivo irá agora reunir os elementos necessários que lhes permitam alavancar uma resposta a esta matéria.

O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da Freguesia de São Domingos de Benfica, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta sempre que necessário.

Dá mais força ao Teu Sindicato!

Sindicaliza-te no STML.