No balanço da primeira Greve Geral na História da empresa, realizada no passado dia 27 de novembro, o STML sublinhou ser “evidente o alerta que os trabalhadores da EGEAC deram à Administração e à Tutela (a CML) sobre a urgência das suas reivindicações”.
Poucos dias depois da Greve Geral, o Sindicato formalizou um pedido de reunião ao CA para apresentar a proposta de aumento salarial sufragada pelos trabalhadores para 2025. Esta reunião teve lugar a 10 de dezembro, da qual sintetizamos o seguinte. Assim,
À proposta de aumento salarial de 15%, com um mínimo de 150€, defendida pela maioria dos trabalhadores da empresa, a Administração assumiu a disponibilidade em avançar no imediato, i.e., em janeiro, com um aumento de 2%. Perante esta possibilidade, o STML argumentou que:
i. Nos últimos três anos – 2022, 2023 e 2024 – houve uma evidente desconsideração pelo Acordo de Empresa em torno da obrigatoriedade em encetar e concluir negociações sérias e consequentes no plano da valorização salarial anual;
ii. As decisões da Administração foram sempre de caráter unilateral, sustentada na ‘política do facto consumado’, sem nunca considerar, portanto, a proposta dos trabalhadores nem, mais importante ainda, os seus direitos e expetativas;
iii. Acresce que os montantes e percentagens de aumentos decididos pelo CA, em reprodução exata das decisões do Governo para a realidade da administração pública, foram sempre abaixo da taxa de inflação do respetivo ano, sinónimo de desvalorização real dos salários dos trabalhadores da EGEAC;
iv. Por outro lado, perante o argumento do CA em proceder a uma valorização imediata de 2% como essencial à vida de quem trabalha na EGEAC, o STML sublinhou que este possível “aumento”, uma vez mais, situa-se abaixo da taxa de inflação (previsões para 2025), ou seja, na realidade não resolve nenhum problema imediato no campo da melhoria das condições de vida dos trabalhadores, antes pelo contrário, alimenta a política que impõe a diminuição real, ano após ano, do seu poder de compra;
v. Acrescentou-se que, perante as opções passadas da Administração, a somar as propostas para o futuro imediato, tem sido evidente, e não deve ser ignorado, o descontentamento dos trabalhadores e o profundo mal-estar que se vive na empresa.
Propôs, por fim, o STML, que o CA avaliasse com mais tempo a proposta de aumento apresentada pelo Sindicato, assumindo uma nova reunião negocial em janeiro, na expetativa de concluir definitivamente este processo durante o mês de março. Apelou-se também a um esforço de aproximação do CA, face à proposta de 15%, com um mínimo de 150€ por cada trabalhador, ou seja, no essencial, apelou-se à construção e concretização de um verdadeiro processo negocial. Estas propostas foram aceites pela Administração.
Outros Assuntos
- Sobre o aumento salarial intercalar para 2024, o STML questionou novamente o CA sobre a necessidade de encerrar este processo considerando estarmos em dezembro. Porém, o CA afirma não estar disponível para o fazer.
O STML considera que esta política de “gestão de expetativas”, em que a Administração se mostrou exímia, não faz sentido algum. Se a resposta é negativa à pretensão dos trabalhadores em terem os seus salários valorizados ainda em 2024, que o assumam de uma vez por todas de forma clara.
- Medicina do Trabalho. O CA referiu ter caído a possibilidade de contratualizar os serviços da Medicina do Trabalho da CML, obrigando a uma nova auscultação ao mercado. Neste momento, estão identificadas duas empresas, esperando celebrar um contrato com uma delas durante este mês de dezembro. Supostamente, em janeiro, os trabalhadores voltarão a ter os serviços (consultas, exames, etc.) no âmbito da Medicina do Trabalho, um direito e uma obrigação legal da empresa.
Relembramos que há dois anos que os trabalhadores não têm Medicina do Trabalho, o que justificou da parte do Sindicato uma queixa-denúncia à ACT no passado mês de novembro. O STML relembrou ainda o CA, que há aproximadamente um ano (19.12.23), algo idêntico foi comprometido sobre este tópico, ou seja, o problema estaria resolvido em janeiro…
- Sobre as injustiças que existem no seio da empresa sobre os trabalhadores que, exercendo as mesmas funções e com a mesma categoria profissional, têm, todavia, níveis salariais distintos, o CA referiu estar disponível para avaliar este problema de forma transversal, ou seja, considerando o todo da empresa. Esta avaliação será feita em janeiro, apresentando a Administração as suas conclusões e decisões ao Sindicato ainda no decorrer desse mês.
O STML considera positiva, apesar de tardia, esta disponibilidade. Contudo, mais importante do que estar a avaliar intenções e “estudos”, interessa conhecer no concreto o que estará o CA disponível para solucionar ainda durante o início do próximo ano, mesmo que a decisão, depois de assumida, se estenda nas suas consequências para além de 2025.
- Sobre o Código de Ética e Conduta, estando concluído um novo texto, afirmou o CA que o irá agora enviar para o STML para conhecimento e apreciação. As considerações do Sindicato serão dadas a conhecer aos trabalhadores no seu devido tempo.
NOTAS FINAIS
Perante o debatido, consensualizado e comprometido com a Administração, o STML irá aguardar pelas novas rondas negociais, das quais dará conhecimento em tempo oportuno aos trabalhadores que acompanha e representa. Não deixará, contudo, de marcar presença nos locais de trabalho, avaliando em cada momento os melhores caminhos à defesa dos direitos e expetativas do “capital mais valioso da empresa”, nas palavras da Administração. Para o STML, sempre os trabalhadores!
Unidos, organizados e atentos! A Luta continua!
Dá mais força ao Teu Sindicato.
Sindicaliza-te no STML!
