No âmbito da Greve ao trabalho normal e trabalho suplementar [extraordinário] determinada para o período de 25 a 31 de dezembro, o STML e o STAL irão organizar piquetes de greve no dia 26 de dezembro, das 05h30 às 07h30 e depois das 21h30 às 23h30 junto ao NOR e ao COR (Olivais). Convidamos todos os trabalhadores da Higiene Urbana a participarem nestas iniciativas!
No fim dos piquetes de greve, os Sindicatos realizarão uma conferência de imprensa com o objetivo de transmitir os dados da adesão à greve aos órgãos de comunicação social, para além de relembrar e explicar os motivos que justificam a luta dos trabalhadores da Higiene Urbana.
Relembramos:
Perante as não respostas do Executivo liderado por Carlos Moedas aos problemas que afetam o setor de atividade da higiene urbana, os trabalhadores decidiram avançar para uma Greve Geral de dois dias – 26 e 27 de dezembro, com greve ao trabalho suplementar (extraordinário) no período de 25 a 31 de dezembro. Acresce, exclusivamente para o período noturno, a greve ao trabalho normal e suplementar no período das 22h00 do dia 1 de janeiro às 06h00 do dia 2 de janeiro.
Aos compromissos assumidos e não cumpridos, somam-se as opções políticas deste Executivo que permitiram abrir portas ao setor privado para a realização de determinas funções associadas ao serviço público de higiene urbana, em todas as dimensões inaceitável.
Em síntese, assiste-se a uma incapacidade da CML em organizar a força de trabalho que tem à sua disposição, além de não responder aos reais problemas que atualmente se vivem na Limpeza Urbana e, por fim, apontando projetos e soluções que priorizam o setor privado como remédio para todos os males, quando a experiência histórica comprova claramente o contrário. Por tudo, a Greve decidida e formalizada pelo STML e STAL, assenta nas seguintes reivindicações:
- Cumprimento e respeito pelo acordo celebrado em junho de 2023, sobre:
- Obras e intervenções nas instalações;
- Abertura dos espaços de toma de refeições (bares);
- Sobre os acidentes de trabalho – um trabalhador acidentado só deve regressar ao seu local de trabalho depois de totalmente apto;
- Respeito pelo direito à conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar (contra a mudança forçada de local de trabalho);
- Sobre os castigos informais (assédio laboral) que se continuam a verificar;
- Sobre a correção e reequilíbrio dos circuitos de remoção;
- Sobre a distribuição equitativa e transparente do trabalho suplementar, que deve ser realizado por todos os trabalhadores disponíveis nesse sentido;
- Sobre o Plano Anual que de facto contribua para a manutenção e conservação eficiente e eficaz dos meios mecânicos ao serviço deste setor de atividade.
- Sobre a afetação, indevida e inaceitável, de CMPVE às UHU. Todos os condutores, sem exceção, estão e devem manter-se afetos às Garagens (NOR). Neste sentido, devem regressar ao seu local de trabalho os quatro CMPVE que se encontram atualmente na UHU da Boavista (3) e na UHU da Filipe da Mata (1);
- Pelo regresso ao seu local de trabalho de origem dos cantoneiros forçados a integrar as brigadas criadas para a zona histórica e para os sem-abrigo;
- Pela jornada de trabalho de seis horas no SCIP;
- Pela resposta ao Memorando Reivindicativo entregue nos Paços do Concelho em maio deste ano, nomeadamente nas matérias relativas à atualização do suplemento de insalubridade e penosidade e o reconhecimento das profissões de desgaste rápido, devendo o Presidente da CML envolver o atual Governo na negociação e resolução destas duas reivindicações;
- Respeitar os direitos dos trabalhadores e as normas de saúde e segurança no trabalho, de forma a garantir uma organização do trabalho que salvaguarde a sua saúde e integridade física, diminuindo assim os acidentes de trabalho.
- Contra qualquer tentativa de externalizar, concessionar ou privatizar, em parte ou na totalidade, qualquer serviço ou trabalho associado ao serviço público de higiene urbana na CML que se deve manter na integra sob alçada e gestão direta do município de Lisboa.
- Pelo urgente investimento público neste sector, nomeadamente na contratação de mais trabalhadores para as várias categorias profissionais, mas também na aquisição de meios mecânicos (camiões e carrinhas) adequados e em quantidade suficiente ao trabalho associado à remoção e ao apoio à remoção.
MAIS: sublinhamos negativamente:
- 45,2% das viaturas essenciais à remoção encontram-se inoperacionais!
- 22,6% da força de trabalho está diminuída fisicamente ou de baixa por acidentes de trabalho!
- Todos as semanas, inúmeros circuitos ficam por fazer!
E culpam-se os trabalhadores por esta realidade? Como é hábito dizer “sem ovos não é possível fazer omeletes!”
A luta dos trabalhadores da Higiene Urbana poderá não terminar nesta época do Natal. Caberá em exclusivo ao Executivo Municipal avaliar as suas opções e soluções aos vários problemas que urge resolver. Unidos, organizados e em força!
