Quando se desrespeitam os trabalhadores, desrespeita-se igualmente os lisboetas no seu direito a serviços públicos de qualidade, considerando que uma e outra realidade não se compreendem separadamente.
Não se pode prestar um bom serviço público quando 45,2% das viaturas essenciais à remoção se encontram inoperacionais! Não é possível um serviço público de qualidade com 22,6% da força de trabalho da higiene urbana diminuída fisicamente ou de baixa por acidentes de trabalho! Há um défice real de 208 trabalhadores (Cantoneiros e Condutores) se compararmos com os números indicados no Mapa de Pessoal da CML deste ano (2024).
Daí todas as semanas, se não todos os dias, ficarem por fazer inúmeros circuitos de remoção. Como se costuma dizer “sem ovos não é possível fazer omeletes!”
Perante uma realidade laboral onde impera a prepotência e a desorganização do trabalho, colocando em risco numa base diária a saúde e a integridade física dos trabalhadores, para além da carência sem precedentes de meios mecânicos (camiões de remoção e carrinhas de apoio à remoção), como se pode exigir aos trabalhadores que cumpram as suas obrigações profissionais?
Certo que é que os problemas agora apontados resultam num desinvestimento público de vários anos. Contudo, resta questionar o que foi feito nos últimos três anos pelo atual Executivo do município para chegarmos a este ponto!
Todos aqueles que vivem, trabalham ou visitam a nossa cidade, têm o Direito a serviços públicos de qualidade que lhes permita um bem-estar e uma vida dignos. Contudo, no que concerne à limpeza e higiene urbana sob alçada da Câmara Municipal de Lisboa (CML), fomos assistindo nos últimos anos a uma degradação das condições de trabalho de quem é parte essencial à prestação deste serviço público municipal. Falamos naturalmente dos trabalhadores – cantoneiros e condutores.
O Executivo liderado por Carlos Moedas, pela voz do seu Presidente em particular, não se tem cansado de afirmar nos últimos meses, em vários órgãos de comunicação social, o “grande” investimento já feito e que pretendem fazer em 2025 neste setor de atividade. A realidade diária desmente muitas destas declarações e sobre as intenções em relação ao futuro, são mais as incertezas e preocupações que se erguem, face às últimas opções políticas assumidas.
Tem-se assistido no essencial a uma incapacidade gritante da CML em organizar a força de trabalho que tem à sua disposição neste setor de atividade, além de não responder aos reais problemas que atualmente se vivem na Limpeza Urbana, apontando agora, e por fim, projetos e soluções que priorizam o setor privado como remédio para todos os males, quando a experiência histórica comprova claramente o contrário. Neste encadeamento, questiona-se igualmente que outros projetos estarão na calha para o futuro imediato?
Relembramos que perante os compromissos assumidos e não cumpridos com o Sindicato – expressos em acordo assinado em junho de 2023 entre ambas as partes -, ou as respostas pelas quais os trabalhadores continuam à espera em torno das suas reivindicações entregues formalmente nos Paços do Concelho em maio deste ano, somam-se agora as opções políticas do Executivo que permitiram abrir portas ao setor privado para a realização de determinadas funções associadas ao serviço público de higiene urbana.
Acresce neste contexto, já em si muito negativo, o desprezo enorme pelos direitos dos trabalhadores, com a banalização de decisões arbitrárias que ofendem a sua dignidade numa base diária. Exemplos como a mudança forçada de local de trabalho, ignorando em toda a linha as suas dinâmicas pessoais e familiares, e negando assim o Direito à conciliação da vida pessoal e familiar com as responsabilidades profissionais, ou ainda os castigos e as ameaças com a alteração dos horários de trabalho, tentando impor uma filosofia que encara os trabalhadores como meras peças de uso intensivo e desgaste rápido, para a seguir os descartar se for o caso.
Cansados de serem maltratados, acusados cínica e injustamente de todos os problemas que se vivem na higiene urbana da cidade, os trabalhadores decidiram avançar para a greve nos dias 26 e 27 de dezembro. O que exigem ao Executivo da CML são respostas e soluções, urgentes e palpáveis, aos muitos problemas que há muito têm vindo a expor e a denunciar. Em particular:
- Cumprimento e respeito na integra pelos vários pontos expressos no acordo celebrado em junho de 2023 entre o seu Sindicato e o Executivo.
- Respostas objetivas ao Memorando Reivindicativo entregue nos Paços do Concelho em maio deste ano, nomeadamente nas matérias relativas à atualização do suplemento de insalubridade e penosidade e o reconhecimento das profissões de desgaste rápido.
- Respeito pelos seus direitos no campo da saúde e segurança no trabalho, de forma a garantir uma organização do trabalho que salvaguarde a sua saúde e integridade física, diminuindo assim os acidentes de trabalho.
- Contra qualquer tentativa de externalizar, concessionar ou privatizar, em parte ou na totalidade, qualquer serviço ou trabalho associado ao serviço público de higiene urbana que se deve manter na integra sob alçada e gestão direta do município de Lisboa.
- Pelo urgente investimento público neste sector, nomeadamente na contratação de mais trabalhadores para as várias categorias profissionais, mas também na aquisição de meios mecânicos adequados e em quantidade suficiente ao trabalho associado à remoção e ao apoio à remoção.
A Greve provocará inevitáveis constrangimentos, mas que fique claro que a responsabilidade última pelos problemas que se vivem na cidade de Lisboa no campo da Higiene Urbana, cabem em exclusivo ao Executivo liderado por Carlos Moedas. Caso a CML não encare de forma séria e responsável as reivindicações dos trabalhadores, a luta continuará inevitavelmente para além do Natal deste ano.
